2016, O ANO QUE NÃO QUER ACABAR!

O País está hoje convulsionado e, esperando, numa espécie de modo avião, o dia D que, pelo que se imagina, será amanhã, dia 7 de dezembro, quando do julgamento da liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio de Mello que determinou o afastamento do Senador Renan Calheiros da Presidência do Senado. Como era esperado, tal decisão, intempestiva, porque monocrática,mandando prender o presidente de um poder, é considerada discutível quanto a sua constitucionalidade e, principalmente, quanto a sua oportunidade, do ponto de vista político, no quadro de crise que em que está margulhado o País.

Uma decisão inusitada e sem precedentes históricas. Da mesma forma que a atitude da Mesa do Senado, simplesmente decidindo não cumprir a decisão do Ministro do Supremo. A questão que ora se coloca é como fica a chamada autonomia e independência dos poderes na proporção em que a atitude de um Ministro do Supremo, mostra a tendência sempre objeto de queixas do Parlamento, do comportamento daquele poder, avassalando e invadindo competências da Câmara e do Senado.

A crise de credibilidade e as demonstrações de desrespeito da vontade popular que hoje domina o Parlamento, não podem justificar o desrespeito e a usurpação dos poderes do Legislativo por parte do Judiciário. Mas, como é sabido tudo isto está a ocorrer e está marcado pela retaliação entre poderes que vem dominando as relações entre os dois poderes além da ânsia que domina muitos agentes públicos de responder ao anseio da sociedade que, no seu mood de insatisfação e frustração com a política e os agentes de governo e, com isto, pedem uma espécie de “execração” pública daquelas figuras que o povo já decidiu que seriam “persona non grata” como foram os casos de Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Renan Calheiros e tantos outros nomes que já postos fora do jogo do poder.

Na verdade o que hoje se discute é, mais uma vez a questão da imprevisibilidade judicial, do chamado abuso de poder de autoridades e daquilo que Ruz Barbosa dizia que a “pior diatudra é a da justição já que você não tem mais a quem recorrer”. Os parlamentares que toda essa retaliação do Judiciário e do Ministério Público contra eles, só começou a surgir quando, no Legislativo, começou a se discutir os incontáveis e inumeráveis privilégios da Justiça; a prevalência de salários acima do teto para a maioria dos juizes; os desvios de função de inúmeros filhos ou aperentados de Mnistros ou de membros de tribunais superiuores exercendo advocacia junto aos tribunais que seus pais ou parentes próximos exercem o poder além da explícita capacida do corporativismo judicial de poder, entre outras coisas, “sentar em cima” de processo levando ao desespero e a loucura aqueles que aguardam, de há muito, uma decisão sobre demandas tão esperadas.

O que dói ao Brasil, como dizia Unamuno, indignado e revoltado com os horrores dos anos negros da Guerra Civil Espanhola — “Mi duele Espana” — é que, para os brasileiros, não se sabe para onde se vai, nem como se vai pois esvaiu-se toda a confiança que ainda restavam em torno das instituições e de pessoas. Não se identifica ninguém que possa conduzir um processo de equacionamento dos problemas fiscal e de gestão e admistração dos problemas de gestão pública do País.

A crise que se instalou essa semana gerou inquietação nos mercados sobre a possível não aprovação da PEC 241 ou 55 que trata do ajuste e dos critérios para a evolução das despesas e da dívida pública pois o PT, contrário ao poder instalado, assumiria a presidência da casa com o impedimento de Renan. Mas, é bom que se diga que há um grande equívoco sobre a atitude do Vice-Presidente Senador Jorge Viana porquanto, além da matéria já ter sido aprovada em primeiro turno, por larga margem de votos, pelo plenário do Senado, há um acordo de líderes quanto a pauta das últimas votações na Casa e, o senador, tem se mostrado um homem ponderado e equilibrado. Ademais, tendo um irmão govwernador de estado em situação de penúria e a depender do apoio da União, a tendêncdia que deixe que os senadores, livremente, decidam a alternativa e o caminho que querem seguir.

Portanto todas essas circunstâncias retiram o risco de rejeição ou postergação da votação da matéria, tão essencial para aquietar os mercados.

Numa situação tão confusa e tão complicada, age bem o governo Temer que mesmo questionado e sem respaldo popular, fez a opção preferencial pela inciativa de apoio as medidas fundamentais à correção de rumo da economia, mesmo que impopulares. Isto porque é fundamental criar condição para o surgimento de um ambiente propício e adequando para que os agentes econômicos sejam estimulados a voltar a mostrar interesse e motivaçãoao para investir.

Assim, o governo, além de trabalhar em todas as frentes para favorecer as articulações necessários a não tolher todo o cronograma do ajuste fiscal, busca outras iniciativas como o encaminhamento das bases da reforma da Previdência e a proposição de um pacote de medidas anti-cíclicas de estímulo à atividade econômica. Se tal não bastasse a ata do COPOM do Banco Central é muito sugestiva no sentido de indicar que a política de redução da taxa básica de juros será muito mais objetiva e incisiva para favorecer uma retomada mais rápida do crescimento do País. Adicionalmente, há uma preocupação especial do Presidente no sentido de acelerar as concessões de obras e serviços de infra-estrutura bem como do estímulo às privatizações, não só a nível federal como nos estados e municípios.

Para que isto venha a ocorrer é preciso “atravessar o Rubicão” que se corporifica na superação, mesmo que seja parcial, da crise entre o Parlamento e o Supremo. Com certeza uma solução negociada e conciliatória surgirá das conversações e das decisões do STF, a “pacificação”, pelo menos temporária, do quadro institucional brasileiro. Isto é fundamental que ocorra para que o encerramento do ano legislativo se faça sem maiores tropeços. Os brasileiros esperam que não só a PEX 55 seja aprovada como a Lei Orçamentária, a proposta relacionada a renegociação da dívida dos estados e se encaminhe as discussões e negociações relativas a reforma da previdência.

O que se aguarda é o anúncia das medidas do pacote anti-cíclico e das providências destinadas a acelerar as conciessões e as privatizações para que o final de ano não seja tão sombrio como o que ora se apresenta ou se apregoa.

(TEXTO SEM REVISÃO)