QUAL O ESTADO QUE PRECISA O BRASIL OU QUE QUEREM OS BRASILEIROS?

O Presidente Lula, do alto dos seus 80% de apoio popular, decidiu que, independentemente do julgamento dos seus pares, pode pensar tudo, dizer tudo e propor tudo. E, pode, inclusive, ter a pachorra de dizer que, apesar de haver mandado ao Congresso um decreto que assinou, mesmo extremamente polêmico, informar, ao distinto público, que não leu!

E, dentro desse clima de total liberalidade, o Presidente agora estabelece um novo conceito do que seria o estado mais adequado para os brasileiros! E isto após dizer ao mundo, na visão dele, como Estadista Global, título que lhe foi conferido por decisão do Fórum Mundial de Davos, que tipo de mundo seria melhor para a humanidade.

Segundo Lula, o mundo aprendeu com a crise econômica internacional que, sem a presença forte do estado, a desordem econômica e o caos tenderiam a se instalar. Foi, portanto, a atuação e a intervenção direta do estado que permitiu que o mundo saísse da pior crise, depois da de 1929. Sem a regulamentação, com a mão forte do estado, nem se superaria a crise que recentemente se abateu sobre o mundo como também não se construiria uma nova ordem econômica, menos subordinada aos solavancos e as instabilidades recentemente enfrentadas.

E é dentro dessa lógica filosófica do nosso Presidente que, embora não seja nem um Confúcio e nem um Kant e nem tampouco um Marshall ou um Keynes, os seus sábios auxiliares, chegaram à conclusão, nesse velho Brasil de guerra, que o mundo ainda curvar-se-á, perplexo, diante de lições de “sabedoria e de caminhos da verdade”, que a única maneira saudável para um desenvolvimento equilibrado, sustentável, socialmente justo e politicamente estável, será a presença de um estado forte. E o que é um estado forte? Um estado forte, longe do que pensam os empedernidos liberais, é um estado que, diante da precariedade da iniciativa privada, “tapa os buracos” por ela deixados e, proativamente, assume posições fundamentais ao crescimento equilibrado da Nação. E dentro dessa ótica, segundo o novo guru do século 21, não é necessariamente um estado-empresário, mas o estado que assume o papel precursor  quando a iniciativa privada se omite ou promove soluções que geram discórdia ou desigualdade social. Não é o estado financiador, tão característico de países pobres, mas diante da precariedade da poupança interna e externa; das limitações da oferta do sistema bancário privado e da omissão dos segmentos privados de financiamento,  o estado, prontamente ou oportunamente, acode o setor privado, através dos bancos oficiais, notadamente do BNDES, dos fundos de pensão,  de renúncias fiscais ou de participação societária direta nos empreendimentos. É o estado regulador que, diante da omissão da sociedade, propõe legislação do tipo que promete mais 5% de distribuição do lucro líquido das empresas, mesmo existindo dispositivo constitucional que já regula a matéria; é o estado que propõe um Plano Nacional de Direitos Humanos que, pela sua amplitude, substitui a Constituição Cidadã de Ulysses e estabelece uma nova ordem política, econômica e social para o país. 

É  o novo estado que cria uma empresa para regular a exploração das reservas petrolíferas estratégicas do país; que propõe uma legislação mineral colocando todo o controle sob as patas protetoras do Executivo Federal; é  um governo que, pela legislação do pré-sal, cria uma nova empresa para regular a exploração de tal riqueza que, estatal como a Petrobrás, faz desaparecer qualquer tentativa de competição em tal área; é o País que, embora declare o profundo respeito à liberdade de imprensa,  através do seu Goebbels tupiniquim, lançou uma Conferência Nacional de Comunicação que oprime, deprime e limita a liberdade de imprensa no País; é o País que estimula o crescimento das empresas estatais como o Banco do Brasil, a Caixa, a Petrobrás e ainda quer recriar a Telebrás, além de estimular o surgimento de grandes monopólios nacionais mas, que, indiretamente, tais monopólios, diante da regulação das agências oficiais e do esquema de financiamento de tais grupos, colocam-se  nas mãos do estado.

Na verdade, o Executivo Federal tem nas mãos cerca de oito segmentos da economia nacional sob o seu controle direto: energia, telecomunicações, petróleo, petroquímico, mineração, portos, ferrovias e seguros. Se não bastasse, da forma como está estruturada a distribuição das rendas públicas no País, ainda tem o controle da nossa capenga, triste e  famigerada federação. E, para onde vai a democracia brasileira? Pelos ímpios caminhos da democracia bolivariana? Onde anda a sociedade civil que não discute tais questões, que não reflete sobre tais problemas, que não fica indignada com tais rumos e que não avalia os riscos desses descaminhos?