DESAFIOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E POLÍTICOS DO BRASIL

Na antevéspera dos embates que deverão ocorrer em face da disputa presidencial, pelo menos alguns desafios são aguardados no sentido de gerarem, talvez, proveitosas discussões e o surgimento de idéias inovadoras.

No campo econômico, embora todos os candidatos falem em continuidade ou continuidade sem continuísmo, porquanto, segundo o bom senso, não se duela com mitos e, portanto, será sempre inteligente dizer que “está tudo bem embora sempre se possa fazer melhor”, existem algumas questões que exigirão que se explicitem como elas serão, efetivamente, conduzidas nos próximos anos. Isto porque algumas delas estarão a exigir medidas de correção de rumo para que não se deteriorem os fundamentos da economia, construídos a tão duras penas, nos últimos anos.

No setor externo, algumas questões se apresentam como mais exigentes de mudanças nas políticas públicas do governo do próximo presidente. Uma delas diz respeito a prover mecanismos e instrumentos que permitam que a indústria manufatureira brasileira garanta condições de competitividade capazes de enfrentar situações concorrenciais como hoje se apresentam. O que se pretende é que a omissão do governo ou a falta de políticas microeconômicas, não conduzam a um processo de aprofundamento da desindustrialização nacional, como hoje tem sido reclamado pelos representantes do setor. Mexer no câmbio, a princípio, não parece uma providência que seja unanimemente aceita por economistas e policy-makers, como um todo. Políticas de incentivos fiscais e aduaneiros, além de algumas ações destinadas a reduzir o chamado “Custo Brasil”, já são vistas como mais relevantes. Medidas de fundo e de caráter estruturante, como aquelas direcionadas a diminuir a carga fiscal, reduzir os encargos sociais e fazer certa revolução na logística para a exportação, serão as mais aconselháveis, a par de um notável esforço no sentido de incorporar inovações tecnológicas nas engenharias de fabricação, de processo e de produto, bem como na gestão dos negócios, notadamente os destinados a enfrentar a concorrência externa.

Caso não sejam efetivadas medidas nesse campo, o déficit em transações correntes, que este ano deve alcançar 52 bilhões de dólares, pode começar a ficar inconsolável e de difícil financiamento apenas com a entrada de capitais de risco e de empréstimo, suportáveis pela capacidade de endividamento externo do país.

Se esse é o quadro do setor externo, a nível interno, duas questões avultam como as mais relevantes. Em primeiro lugar, retomar, com mais seriedade, a prática da responsabilidade fiscal, é questão urgente porquanto, nos últimos dois anos, houve, como que, certo afrouxamento dos controles sobre o gasto público corrente, notadamente aqueles que não se pode comprimir ou cortar – contratação de pessoal, aumentos já concedidos, etc. -, o que levou a uma significativa redução das metas de superávit primário; a um endividamento interno muito além do que se pretendia e, sem que, em contrapartida, tais excessos tenham permitido melhorar a oferta e a qualidade dos serviços públicos prestados pelo estado, no País.

A outra questão que deverá representar um componente de difícil enfrentamento é a administração da taxa básica de juros que, doravante, só em circunstâncias muito especiais, deveria ser instrumento destinado a reduzir tensões e pressões inflacionárias, deixando, tal incumbência, a cargo de melhor gestão do gasto público, de racionalidade no seu uso e de melhor eficiência na aplicação das dotações orçamentárias federais.

Outro tema que deve afligir o novo governo diz respeito à difícil e complexa questão previdenciária. Não dá mais para se bancar déficits crescentes da previdência social brasileira. O sistema tem que ser revisto, na sua inteireza. Questões que vão desde retirar da conta da previdência gastos com assistência social – previdência rural, loas, etc. – bem como uma revisão das pensões e aposentadorias do setor público vez que, a maioria delas, não foi lastreada com a correspondente contribuição. Ou seja, polpudas e milionárias aposentadorias e pensões que não tiveram o tempo e o valor de contribuição que as garantissem, deveriam ser objeto de uma rediscussão e de um pacto a ser construído pela sociedade. Na verdade, deveria ser estabelecido o princípio de que nenhum cidadão poderia receber aposentadoria ou pensão, durante a sua vida, por tempo maior ao tempo que contribuiu. Se vivesse além do período, tal aposentadoria seria lastreada pela manutenção do pagamento da contribuição, após a sua retirada da ativa. Além disso, não deveria haver alteração no fator previdenciário, como querem alguns políticos, e deveria ser revista, sistematicamente, na proporção em que aumente a expectativa de vida, a idade limite para aposentadoria!

Ademais, a gestão da previdência deveria ser feita de forma extremamente eficiente, pagando-se prêmios aos gestores que conseguissem, não apenas reduzir desvios e fraudes, como aqueles que descobrissem vazamentos no pagamento de contribuições. Adicionalmente, se houver um significativo estímulo e esforço objetivando reduzir a informalidade no mercado de trabalho, então as medidas mais relevantes estariam sendo adotadas.

Uma questão muito especial, relacionada ao controle dos gastos públicos e que impede reduções mais drásticas das taxas básicas de juros é a relação Dívida Pública Interna/PIB que, após uma saudável redução para algo como 35% do PIB, voltou a crescer e hoje já se encontra na faixa dos 43%! O razoável é fazê-la não apenas atingir os 30% do PIB como melhorar, significativamente, o seu perfil.

Finalmente, uma questão a demandar uma preocupação séria e urgente no País, será a construção de um processo de descentralização administrativa, fortalecendo o poder local e a federação, através de um reforma fiscal capaz de dotar o país de um verdadeiro federalismo fiscal. Todos são unânimes em admitir que uma obra feita pelo governo municipal custará, devidamente fiscalizada, 1/3 do que custaria se realizada pelo governo federal. Ademais, seria muito mais legítima e mais representativa, dos interesses locais, se a obra fosse escolhida pela preferência mais significativa dos munícipes, os seus beneficiários.

Se, estas, a princípio, são as questões básicas da agenda possível do próximo governo, também o espera uma agenda de expressão substancial para as questões sociais e políticas.