A CRISE INTERNACIONAL, OS APOSENTADOS E A PREVIDÊNCIA SOCIAL!

As bolsas, do mundo inteiro, já começam a refletir as medidas de austeridade fiscal adotadas por alguns países europeus, bem como as restrições impostas pela Alemanha para a negociação de alguns tipos de derivativos, notadamente aqueles relativos às chamadas operações a descoberto.

As quedas têm sido acentuadas, inclusive, na bolsa brasileira, onde a desvalorização já supera, no mês, mais de 11%! Em função do temor de contágio, as ações acautelatórias, bem como de austeridade fiscal, estão sendo mais rápidas na sua implementação. É provável que medidas restritivas sobre a operação dos mercados financeiros, como as adotadas pela Alemanha, sejam também adotadas pelos demais países da Zona do Euro criando um clima pessimista para os investidores e operadores de bolsas. A consciência sobre a necessidade de medidas duras e amargas, como, por exemplo, a redução de salários de servidores civis, diminuição no valor de pensões e aposentadorias, além dos cortes, até mesmo, em programas sociais, com vistas a reduzir gastos e limitá-los aos critérios de estabilidade econômica da comunidade econômica européia, começam, apesar de muitos protestos, a serem compreendidas pelas sociedades européias.

A França, por exemplo, já discute e, por incrível que pareça, com a compreensão da maioria da sociedade, demonstrada através de pesquisa de opinião, a elevação do limite de idade para a aposentadoria, saindo dos 60 para os 65 anos. A Grécia, apesar de ser vista com muitas restrições pelos alemães, que acham que os gregos são perdulários e, de certa forma irresponsáveis, na condução de suas contas públicas, entendeu que sem as duras medidas propostas, a crise seria muito mais profunda e com repercussões sobre a renda e o emprego, muito piores! Claro que a reação da opinião pública é mais pesada e, marcada por um certo misto de revolta, na proporção em que, em todos os momentos em que são requeridos sacrifícios, quem paga o maior preço são os pensionistas, os detentores de baixos salários, a classe média baixa, os pequenos rentistas, os pequenos poupadores e os pequenos negócios. Ademais, o desemprego também atinge a esses segmentos, de maneira mais rapida e mais pesadamente.

O Brasil, embora não pertencente a comunidade européia, como o resto do mundo, já começa a sofrer com a crise européia, não só pelo impacto na sua bolsa de valores já mencionado, mas pelo que se espera sobre a significativa piora no desempenho de suas exportações. Na verdade, se o “déficit esperado nas contas externas brasileira já seria de algo próximo aos 50 bilhões de dólares, provavelmente, o cálculo deverá ser refeito diante do impacto adicional sobre as exportações. Por outro lado, seria deveras importante avaliar se, dadas as novas circunstâncias, os fluxos de capitais possam vir a ser maiores, diante dos bons fundamentos da economia do País, bem como das enormes oportunidades de investimentos. Assim, será possível financiar o “buraco” das contas externas com esse afluxo adicional de investimentos externos caso realmente a desconfiança dos investidores não ocorra para mercados como o Brasil, onde alguns gargalos, estrangulamentos e limitações institucionais possam criar embaraços para tais investidores.

Apesar de tais circunstâncias que poderão ser favoráveis ao Brasil, três outros problemas assustam os “policy makers” do País. O primeiro diz respeito ao aumento exagerado do custeio que não pode ser revisto, anulado ou reduzido, pois se trata de gastos com a contratação de pessoal e de aumentos, inusitados, para várias categorias de servidores públicos. O segundo diz respeito ao “buraco” nas contas da previdência social que deve, se o quadro não mudar até dezembro, atingir a mais de 55 bilhões de reais! O terceiro é se, em função dos interesses eleitorais, Lula não venha a vetar o artigo que aprovou o fim do fator previdenciário.

Se isto ocorrer, na contramão do que ocorre no mundo, a previdência ficará insustentável. Cálculo recente mostrou que só a adoção do fator previdenciário, economizou cerca de 40 bilhões, nas contas da previdência nos últimos anos.

Não se tem, ainda, uma idéia clara dos vários impactos sobre as contas públicas face aos desregramentos com os gastos públicos dos últimos anos. Só se sabe que o superávit primário que, em determinado momento alcançou 4,5% do PIB, embora se diga que a meta ainda é atingir 3,3% este ano, segundo informações mais precisas disponíveis, depois de excluírem dos cálculos determinados gastos, notadamente com investimento, o superávit não alcançará 2,5%!

Diante disso, o quadro de vulnerabilidade da economia brasileira a uma crise externa, como parece se antever, é bem maior do que quando da crise, ainda não encerrada, do “subprime” americano. Diga-se, de passagem, que o governo americano começa a definir um conjunto de regras para o mercado financeiro que ainda não se sabe ao certo, as suas repercussões sobre a crise econômica, não mais européia, mas mundial.

O próximo governo, seja lá quem for, vai suar, ser xingado, antipatizado e perderá pontos de popularidade porquanto vai ter que fazer alterações, significativas, na qualidade do gasto público, para enfrentar os desafios que se colocam à manutenção dos fundamentos da economia nacional.