TÓPICOS PARA REFLEXÃO!

E A PREVIDÊNCIA, PARA ONDE VAI?

O Senado Federal, sempre buscando promover  a melhoria e ampliação do Estado do Bem Estar Social, no Brasil, decidiu patrocinar, mais uma generosidade, às custas do Erário, a  aprovação  da  chamada desaposentadoria! Tal decisão, para um País, no estágio de desenvolvimento em que se encontra esta nação, com tantos desafios a serem vencidos,  pode antecipar a sua inviabilização econômica e a própria falência do estado brasileiro. Ou seja, se o filme que se assiste sobre a crise que experimentam Portugal, Espanha, Grécia, Itália, Chipre e, até mesmo, a própria França, é assustador,  máxime considerando a base econômica madura que tais nações  já conquistaram e toda a sua construção estrutural, realizada ao longo dos anos. Nada a ver com um país  em construção como o Brasil!  Imagine-se transplantar, de países avançados e maduros, toda essa carga de benefícios estabelecidos, para, tão antecipadamente, para o caso no brasileiro, diante da fragilidade de sua economia, de ser um país em construção,  com tantos desafios e problemas?  Com tantos gargalos econômicos, com dificuldades sérias para  aumentar a sua formação bruta de capital, como bancar a conta desse quase esbanjamento, antes do tempo?  O  que isto poderá resultar?

Agora mesmo, após a aprovação da Lei da Empregada Doméstica que, até agora não se sabe, ao certo, qual será o impacto sobre a economia, o Senado aprovou a lei da desaposentadoria que, para alguns, pode ter um impacto de até 70 bilhões, negativos, sobre o orçamento do Previdência Social.

 

Se o fim do fator previdenciário for aprovado, como querem as centrais sindicais; diante  da ainda  manutenção de ralos que sói acontecer na Previdência — fraudes de toda ordem; pensões de familiares de militares e, a nova moda, de casamentos de septuagenários com jovens, o que tem dado um rombo significativo nas contas da instituição — , a situação tende a piorar, de maneira incontrolável. Se se junta a tais desvios, as desonerações, ora sendo aprovadas, na folha de pagamento das empresas, então a questão tende a se tornar gravíssima!

Isto porque a Previdência já banca a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social —  a Previdência Rural e outros benefícios, sem contrapartida de contribuição ou de participação do Orçamento da União, fazendo com que o seu déficit  seja, não apenas crônico mas  crescente. Ademais, com a mudança do perfil da estrutura demográfica nacional, máxime diante do envelhecimento da população, a tendência do referido déficit é aumentar ainda mais!

 

Até onde vai a irresponsabilidade dos líderes e dos dirigentes do País?

 

E A FEDERAÇÃO, TEM FUTURO, JÁ QUE NÃO TEM PRESENTE?

O TSE decidiu, pelo seu colegiado, reexaminar a representação parlamentar dos estados e, buscando atender as demandas por mais representatividade,  sem alterar o tamanho da bancada da Câmara dos Deputados, fazer ajustes com o objetivo de legitimar tal representação. Ou seja, tirar representação de quem tem demais e compensar a quem tem povo demais e deputados de menos! A chiadeira já está no mundo pois, alguns estados perderão deputados e outros ganharão. A questão subirá ao STF para um posicionamento final sobre a matéria.

 

Claro que tal alteração tem implicações no conceito e na operação da federação. Torna a Federação mais equilibrada e mais legítima porquanto a representação popular deve ser proporcional ao tamanho da população cabendo a representação do Senado, estabelecer a correção das diferenças de tamanho e de peso politico e econômico, pelo peso igualitário de cada unidade federada. Isto porque, nos dias que corre,  só se discute, como distorção maior, a falta de operação do conceito do chamado de federalismo fiscal, como forma de recuperar o conceito sonhado de uma federação, não tão intensa e presente como nos Estados Unidos da América mas, algo que permitisse liberdade de escolhas e legitimidade de opções por parte dos representantes efetivos  do povo em cada estado. Ou seja, que a intervenção do estado, a escolha de prioridades e a definição do que é relevante ficasse a cargo, não de um ente distante e indiferente como o é a União, como sói ocorrer nos dias atuais,  mas nas proximidades e na intimidade do poder local.

 

Agora, a decisão de aprovar, como antecipado por este scenarium, o relatório do Senador Walter Pinheiro que, sàbiamente, resolveu transferir para 2015 a discussão dos critérios de distribuição do FPE, fazendo com que, só a partir de 2015, o excedente de receita ou de arrecadação, além do previsto em lei,  segundo os percentuais hoje estabelecidos sobre o Imposto de Renda e o IPI, venham a ser  calculados segundo o tamanho das populações e a renda per capita apurada no período, de cada estado.

 

Ganha-se um pouco de respeito a presumida autonomia dos estados com a aprovaçãp de tal relatório que deverá ser ratificado na Câmara. Mas, para contrarestar esse itinerário de reencontro da Federação com suas aspirações,  a decisão do Procurador Geral da República, recomendando que a nova lei de distribuição dos royalties só venha a prevalecer a partir de 2015 e 2016, vai de encontro a idéia de fortalecimento da Federação. Parece que já não basta a autoritária atitude da União que, sem consulta prévia aos estados, estabelece renúncias fiscais sobre o IPI e o IR ou concede isenção de impostos sobre a cesta básica de alimentos, sem qualquer compensação aos estados, por suas perdas de receitas, agora vem a Presidente propor a equalização do ICMS, nas operações interestaduais, para por um fim a uma suposta guerra fiscal, sem que a proposta seja colocada em um referencial de uma reforma fiscal básica tendente a promover o equilíbrio federativo. Aí não há sonho de federação que se segure ou que se possa crer nela!

 

HOJE TEM ESPETÁCULO? TEM SIM SENHOR!

 

Hoje à noite o povo brasileiro saberá ou, pelo menos, terá uma idéia se Eduardo Campos, tem aquilo roxo ou já se dobrou ao poder maior e, convencido por alguns de seus pares, acreditar-se-á muito jovem e, consequentemente, capaz de esperar para daqui a seis anos concretizar o seu sonho de disputar a Presidência da República. A apresentação do programa do PSB, tendo o governador como sua estrela maior, dará, aos brasileiros, a efetiva dimensão do que se terá em termos de disputa eleitoral em 2014.

 

Segundo dizem as más línguas, o jovem governador, usando um interessante slogan do tipo “dá para fazer mais e melhor” e questionando os estrangulamentos de infra-estrutura, os gargalos da faalta de mão de obra qualificada, ainda alfinetará a presidente, dizendo que o que falta no país é geerencia e governança e que, num processo democrático,  saber ouvir sem agredir subordinados é uma praxe fundamental no respeito à dignidade humana! Eduardo Campos hoje demonstrará se veio para ficar ou se só para encenar uma espécie de ópera bufa pois, segundo as palavras de Fernando Henrique Cardoso, um sentimento mudancista estaria tomando conta de alguns segmentos formadores de opinião do país, o que favoreceria o discurso juscelisnístico de Eduardo. Claro está que se for pela mídia, o seu “wishful thinking” é que Dilma e o PT permaneçam no poder porquanto a entusiástica divulgação dos dados de aceitação de Dilma e de seu governo; a avaliação de que a renda média das pessoas cresce, o desemprego diminui e, segundo analistas políticos, a inflação, embora desgrace mais a quem pode menos, no momento não é objeto de qualquer preocupação das pessoas mais simples. Isto tudo, segundo tais analista, colocam-se como elementos a garantir uma reeleição tranquila para a Presidente. Se fosse assim, e a política não fossse com “nuvem” como dizia Magalhães Pinto, Dilma já poderia estar reformulando o Ministério e o corpo de auxiliares a ter a sua cara e não a cara daqueles que fazem a sua ampla, confusa e descompromissada aliança político-eleitoral!

 

É importante considerar que muita água vai correr por debaixo da ponte. O PSDB, para sobreviver, tem que ter candidato e tem que ter candidato para intentar manter-se como líder da oposição. Marrina tem que ser para milhões de brasileiros, a líder da frente ambientalista do País que, com ela, terá mais fôlego.

 

E, Eduardo Campos, não tem para onde ir e nem tampouco tem caminho de volta!

 

Sendo assim, apesár de muitos analistas considerarem favas contadas a reeleição de Dilma, este Scenarium não participa desse clima de “já ganhou” e acredita que, 2014 será o ano de uma verdadeira festa democrática pois a disputa se vislumbra das mais interessantes. Faltam apenas as idéias pois os protagonistas estão em campo!