A COBRA ESTÁ FUMANDO!

HOJE, conforme prometido, os comentários seriam de notícias positivas para compensar as novas sombrias, apresentadas nos jornais, conforme o comentário de ontem.

 

Novas como a prorrogação do PIS/COFINS sobre os produtos da cesta básica; o projeto de lei, ora tramitando naa Câmara,  propondo a punição, não apenas do corrupto, mas da empresa beneficiária do ilícito; a Câmara aprovando  matéria relacionada ao agravamento de penas para os causadores de mortes, em razão de “pegas”; órgãos públicos funcionando, nos portos 24 horas por dia, com resultados altamente alvissareiros para a economia de exportação do país e que, superado o mito de sua quas impossibilidade, serve de exemplo para mostrar que aeroportos, SUS, etc.podem adotar tal medida; Comissão do Senado aprovando a unificação da alíquota interestadual do ICMS em 4%, apesar das várias excepcionalidades contidas na proposta e, finalmente, a concessão de liminar, pelo Ministro Gilmar Mendes, impedindo, até enquanto não for votada pelo plenário do STF, que prospere a hedionda matéria aprovada pela Câmara, a qual  impede aos novos  partidos, o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV.

 

Diga-se hedionda a decisão da Câmara  porquanto, se votada em outras circunstâncias e não nesse momento, contribuiria, em muito,  para reduzir o excesso de partidos  e o mercadejar, de tais privilégios, pelas hoje  chamadas siglas de aluguél. Mas,  não dá para comemorar qualquer dessas medidas positivas diante da enorme crise que se abre entre o Judiciário e o Legislativo. A coisa está tão feia que o Ministro Gilmar Mendes afirmou que “eles rasgaram a Constituição, portanto, é melhor, em função dessa emenda que dá poderes ao Congresso para barrar decisões do Judiciário, que se feche a Casa”. Na verdade, esse quadro já vem gerando subsídios para a abertura de um conflito entre os dois poderes, de algum tempo, fruto da omissão do Congresso em legislar, em tempo hábil e oportuno, conforme matéria dos jornais de ontem (dia 25) ou de hoje (dia 26/04), onde são listados, inúmeros casos e polêmicas envolvendo decisões de parte a parte, contrariando a autonomia dos poderes.

 

Alí acham-se registradas as matérias onde houve conflito de entendimento entre os dois poderes e onde várias questões foram decididas pelo Supremo, à revelia do que pensavam os congressistas. Mas, o mais grave vem de ocorrer agora com essa nefasta emenda de um petista do Piauí que, a serviço de não o que ou de não  sei quem, procura intimidar o STF, segundo alguns,  por conta da votação dos agravos dos mensaleiros. Mais uma vez, há que se perguntar, o que há por detrás de tudo isto?

 

Para uns, simplificadores do problema, estaria tão sòmente, a questão dos mensaleiros. Para outros, o fato de o STF, na própria questão da cassação dos punidos no Mensalão, declarar-se competente para cassar os seus mandatos, numa clara manifestação, segundo os dirigentes das duas Casas, de invasão de competência ou usurpação de direitos do Congresso Nacional, já teria motivado essa busca de encontro de contas.  Já haviam queixas passadas quanto a isso, notadamente, a mais recente, onde o Supremo, legislou sobre a questão dos critérios de distribuição do FPE,  sobre a distribuição dos royalties do petróleo ou sobre o direito das mães de permitirem o não nascimento de filhos anencéfalos, entre outras matérias.

Mas, além de tais razões, para outros, há indícios de que, o que fazem Renan e Henrique Eduardo Alves, é capitalizarem apoios, junto ao seu eleitorado,  com vistas as suas reeleições às presidências, para os mandatos de 2015/2019. Buscam chamar tal gesto, eufemistícamente,  de tentativa de angariar simpatia e respeito pela opinião pública ou ainda, uma espécie de  afirmação do Legislativo. Renan e Henrique, questionam o Supremo que, com a Presidência nas mãos de Joaquim Barbosa, é osso duro de roer. Isto porque, num passado recente, dentro de uma perspectiva conciliadora, o STF foi quase leniente diante das tentativas de  confrontos abertos entre o Legislativo ou entre o STF e o próprio Executivo. E, até agora, Baarbosa não se manifestou sôbre o imbroglio, talvez aguardando os resultados da mediação de Michel Temer.

Temerosa que a coisa se agrave, Dilma já designou Michel para intentar contemporizar e, com isso, acalmar as partes em conflito. O problema todo é que a tarefa não será fácil pois os senhores que dirigem o Parlamento, são exímios negoociadores e, por certo,  admitindo que,  ” no intuito de preservar a democracia e a convivência pacífica entre os poderes, buscarão a conciliação e o entendimento”, mas, objetivamente, o que farão será apresentar uma altíssima e salgada fatura a Presidente.

E, provàvelmente, deverão argumentar, perante a opinião pública, que não estariam exercitando nenhuma violência constitucional vez que, a vizinha Argentina acaba de aprovar Lei que muda a configuração do Conselho de Justiça e os critérios de escolha dos seus membros. Já que não se tem papa, prêmio Nobel e nem futebol como os hermanos, por que não imitá-los, mostrando quão macaquitos são os brasileiros?

 

Ademais, para alimentar mais a fogueira, o PMDB peita o Planalto, já agora, quando afirma, peremptòriamente, que o partido vai aprovar a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares e, consequentemente, abre caminho para acabar aprovando o chamado Orçamento Impositivo.

 

Aliás, por ínvios caminhos, tais atitudes como essa do PMDB,  acaba contribuindo para melhorar o processo democrático mesmo que os interesses que motivaram tais decisões tenham sido outros, talvez até bem mesquinhos!