PELO JEITÃO, RECESSO NO CONGRESSO!

A próxima semana não deverá ser muito produtiva em termos de resultados de aprovação ou, no mínimo, mera discussão de matérias de interesse relevante para o País, no Congresso Nacional. Um feriado, caindo exatamente na quinta-feira — Corpus Cristhus — , é um convite para a gazeta. Aí, ter-se-á uma espécie de recesso não previsto, de algo como quinze dias, no Congresso Nacional!

Assim, de um lado, parecerá algo positivo, na proporção em que a crise entre o Supremo e o Congresso Nacional, ganhará um fôlego e, como no Brasil as crises viajam ou tiram férias, provàvelmente, terminado o “merecido” recesso, a crise tenha arrefecido ou, talvez, quem sabe, até terminado!

Mas, se o Congresso, apesár de, contra a vontade da sociedade brasileira, está a estabelecer uma trégua na agenda de assuntos relevantes, o Executivo, por seu turno,  não encontra pausa na quantidade de problemas e vai amargando um conjunto de más notícias, notadamente no campo econômico. É certo que, em compensação, no campo político, as coisas que aparentemente, estaria num bom caminho para a Presidente, parece que agora, estão ficando mais confusas para o Governo Federal  — a insatisfação dos parlamentares com o não empenho da maioria das emendas parlamentares; a imposição autoritária, por parte do PT ( diga-se, Lula!) de palanques de candidatos petistas, a serem armados em estados onde Dilma depende, visceralmente, do PMDB, como é o caso do Rio de Janeiro, contrários ao pensamento do líder maior do partido de Ulysses — além da ausência de Dilma do jantar com o comando do PMDB,  parecem que começam a criar dificuldades, além das previsíveis,  pela Presidente e seu staff.

Segundo um periódico nacional, os números apresentados pela economia brasileira, assustam e, muito, a empresários, gestores públicos e, aos próprios membros da academia!

Não bastasse o cálculo anualizado da inflação que continua no intervalo de 6,49 a 6,56%, por certo muito distante da meta,  os demais números macroeconômicos são deveras preocupantes.

O esforço fiscal da União para este ano, em termos de superávit, deve cair, da previsão inicial de 3,1% para 2,3%; o déficit externo, nos últimos doze meses, já alcança 70 bilhões de dólares e, o mesmo déficit, somente para o mês de abril, atingiu 8,3 bilhões de dólares, o maior e o pior resultado em 66 anos!

Para deixar muitos analistas de ” cabelos em pé” , o COPOM deve aprovar, na próxima quarta-feira, um aumento de 0,50 pontos percentuais na SELIC e, com isto, a taxa estimada de expansão da economia para 2013, segundo alguns analistas,  deve situar-se  em torno de  2,8%, frente uma expectativa anterior de 3,1%! E, se as coisas não melhorarem, talvez tal número venha até a se tornar menor.

Para complicar o quadro de problemas a serem enfrentados pela Presidente Dilma e seu staff, os governos estaduais, particularmente os do Norte e Nordeste, estão “tiriricas” com a União, diante do fato de que o Governo Federal continuar “fazendo cortesia com o chapéu alheio”. As isenções de IPI e IR, destinadas a reestimular a economia, garantidas pela União, estão se processando às custas dos estados, porquanto elas tem reduzido a base potencial de cálculo do FPE e FPM, que é a arrecadação do IR e do IPI!

Como é sabido o FPE e o FPM — Fundos de Participação de Estados e dos Municípios — são um percentual do IPI e o IR ( 21,5% da soma da arrecadação dos dois tributos).

Se em 1989 a parcela dos dois impostos alcançava a soma de 77% das receitas da União, em 2012, elas atingiram, apenas, 56%! Isto, de modo claro e meridiano, representa um processo de concentração de rendas públicas nas mãos da União, em detrimento de estados e municípios, fortalecendo o centralismo fiscal!

Por outro lado, parece que a base de cálculo será mais uma vez reduzida, na proporção em que o Governo Federal pretenda, com recursos do Tesouro, capitalizar a Caixa e o BNDES e, na sobra, os estados e municípios pagarem a conta!

Seria interessante voltar-se a discussão da proposta apresentada pelo Governador Cid Gomes que sugeriu que a base de cálculo incluisse o COFINS e a CCSL, ou contribuição social sobre o lucro líquido das empresas, garantindo-se 13% de tal arrecadação para os estados e 13,5% para os municípios, via FPM.

Ademais, a suspensão da renegociação das dívidas dos estados pelo Governo Federal, onde o relator do projeto, o Deputado Eduardo Cunha ( PMDB-RJ), defendia proposta que reduziria em atté 45% ao endividamento dos estados, representa outra má notícia para Dilma ter que administrar com os custos elevados em termos de negociação de apoio à sua reeleição.

Tirante tais más notícias, continua repercutindo mas, sinceramente, sem afetar em nada a cabeça e os compromissos dos parlamentares, a declaração do Presidente do STF, Joaquim Barbosa de que os partidos políticos no Brasil, são de mentirinha e, não contribuem, em  nada, para a causa democrática.