DESBUROCRATIZAR É PRECISO, VIVER …

Um assunto que não quer calar e que provoca irritação e uma quase revolta, na maioria dos cidadãos, é o excesso de burocracia. Há uma santa ira que domina os cidadãos do Brasil ou, quizás, do mundo, contra a excessiva presença de complicadores criados pelo Estado, na vida das pessoas.
O cidadão comum se queixa do inferno criado pelo entulho de normas legais, de instituições e de instâncias decisórias para a solução de problemas os mais simples ou para o mais comezinho resgate de um direito, líquido e certo. É a ditadura do carimbo; do “ao para o ao”, na tramitação de processos; da arrogância de servidores públicos que não lhes respeita os seus legítimos direitos e esquecem que estão ali para servir o cidadão e não para servir-se dele!

Por outro lado o empresário, quer seja ele micro, pequeno, médio, grande ou até mesmo, internacional, reclama e se exaspera com o cipoal de normas — leis, decretos, resoluções, instruções, portarias, etc — com que tem que conviver e, ao mesmo tempo, cada dia mais sofre com a exigência de cumprimento de obrigações burocráticas cobradas de sua empresa.

Os empreendedores de grande porte, tanto os nacionais como os internacionais, sofrem com um ambiente econômico que lhes retira a confiança para assumir riscos comuns de qualquer negócio, dada a insegurança juridíca, a imprevisibilidade judicial, a burocracia excessiva, a escorchante carga de tributos, a impunidade e a corrupção que marcam a base institucional do País.

A administração pública, notadamente os seus gestores, não vislumbram qualquer perspectiva de que a meritocracia prevaleça ou seja, que represente a regra e não a exceção, no avaliar do seu desempenho! Ademais, com os desestímulos ao seu próprio ingresso, quando vêm e sentem um estado aparelhado, partidariamente, a tendência é que as boas cabeças fujam da função pública.

Ademais, até aqueles marcados pelo acendrado espírito público, não dão conta de conviver com a regra e o princípio, adotados pelas entidades de controle interno e externo, da administração pública, “de que todo gestor público é desonesto, até prova em contrário”, como fazem questão de demonstrar as auditorias internas, a CGU, o Ministério Público, o TCU, a PF e a mídia.

Isto leva a um desestímulo geral e faz com que um gestor bem intencionado não ouse ter iniciativa ou criatividade no exercício de seu trabalho, porquanto há a grande possibilidade de que a sua atitude possa vir a receber sanções, as mais severas, pois qualquer falha, omissão ou equívoco, pode ser considerada uma grave irregularidade. E, aí, é apenas um passo para que o presumido erro, leve o cidadão à execração pública. E , mesmo depois de uma “via crucis” nos tribunais para provar a sua inocência, ele ainda pode ficar marcado, para muitos, como o cara que cometeu desvios de conduta no exercício da função pública.

Tudo isso ocorre porque tem o Brasil, “estado demais e sociedade de menos”. Tudo porque no País, Brasília é um lugar muito distante do Brasil. Tudo porque, o centralismo, o autoritarismo, a falta de um Parlamento não submisso, de um poder judiciário sem os seus conluios, como denunciado pelo Presidente do Supremo, faz o acesso a esse direito democrático fundamental, que é a justiça, caro, lento, difícil e marcado por preconceitos!
Na verdade, o excesso de burocracia no Brasil não deriva de vícios culturais, das ordenações manuelinas, do centralismo criado pela monarquia, do cartorialismo ibérico e do vezo de sua população, que habituou-se a só sabe viver dependendo do Estado (o que é que o governo vai fazer por nós? é a pergunta que não quer calar!).
O que, de fato ocorre, é que o centralismo fiscal, o excesso de leis e normas, a existências de instâncias decisórias muito além das necessárias e a subtração do papel da sociedade civil na condução dos seus destinos, explicam, em parte, tal processo.

Criam-se dificuldades para vender facilidades, como se tem dito, à larga! As leis são feitas para permitir que exista tráfico de influência, que se favoreça a indústria de acórdãos, liminares, embargos, recursos, etc, que só atendem aos interesses dos advogados e de togados que se prestam a acolher as demandas de tais causídicos.

No mais, burocracia é instrumento de garantia de tráfico de influência, de corrupção e de impunidade.

E, se pergunta, por que acabaram com o Programa de Desburocratização do País? Porque a máquina pública não quer e rejeita qualquer avaliação crítica de seu desempenho e não quer se ver desnuda diante do cidadão. O Programa permitia, pelo menos, desenvolver uma santa ira contra todos os abusos do poder sobre o cidadão e abria um canal para denunciar os excessos cometidos pelos agentes públicos. Mas, agora, até um empresário que se dispunha a ajudar a deslindar esses nós criados pelo excesso de governo, cansou quando viu a Presidente criar o 39o. Ministério, sem que se entendesse nem o por que e nem o para que de tal gesto a não ser acomodação de interesse político de sua base aliada! E está o País mergulhado em entraves de toda ordem onde uma licença ambiental, uma autorização de lavra mineral, a criação de uma empresa, o tempo de carga e descarga nos portos, um alvará de funcionamento de uma empresa urbana, entre outros, demora um prazo muito acima daqueles verificados em qualquer país e, segundo alguns, só sai rápido se a mão de alguém for molhada! E isto é deplorável e triste!