A RESPOSTA MAIS EFICIENTE: MELHORAR AS INSTITUIÇÕES!

A democracia é um regime de governo com muitas limitações e precariedades mas, ainda é o melhor dos regimes. A democracia representativa, com os “checks and balances” próprios e com o controle da mídia, já mostrava a sua capacidade de responder as demandas da sociedade. E, agora, mais do que nunca, diante dessa Ágora permanente e atenta que são as redes sociais, deverá ser aprimorada pelas manifestações da sociedade, colocando às instituições, as suas demandas, as suas reivindicações e expondo as suas insatisfações.
Embora os últimos dias tenham sido marcados mais por promessas de busca de atendimento das demandas das ruas e, os únicos gestos objetivos e, de resposta imediata a problemas colocados, foram assumidos pelos prefeitos das grandes cidades, tornando sem efeito os aumentos das passagens de ônibus autorizados, recentemente. Também, é bom que se frise que, os governadores, diante das manifestações e das tentativas de quebra da ordem e de vandalização de bens e patrimônios, se sentiram obrigados a fazer com que suas polícias, na defesa da ordem e no zelo para com a integridade das pessoas e dos bens públicos e privados, tenha aprendido ou esteja aprendendo a agir com firmeza, determinação e, ao mesmo tempo, com mais civilidade.
Mas, surpreendentemente, donde menos se esperava, surge a resposta mais objetiva e pronta às reivindicações do povo. Foi do Congresso Nacional ao atender a um questionamento da população a respeito da PEC 37 cuja aprovação, representaria uma violência às instituições, porquanto delimitaria o papel investigativo do Ministério Público na sua missão institucional de conter vícios e abusos, de toda orgem, cometidos por agentes públicos e privados, contra cidadãos e contra instituições. Se o gesto do Parlamento demonstrou uma atitude de respeito às demandas da sociedade, também representou um recado aos jovens procuradores que, no afã de mostrar serviço, as vezes enveredam para um estrelismo, um exibicionismo e uma certa leviandade em transformar qualquer notícia jornalística em base para o início de um processo investigatório. E isso, muitas vezes, leva a execração pública um cidadão inocente pela publicização intempestiva daquilo que não foi matéria apreciada com a profundidade e com os elementos cruciais para a emissão de um juízo de valor.
A outra decisão, também da Câmara dos Deputados, foi a que aprovou, com alterações de muita oportunidade e propriedade, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, relativo a destinação de parte dos royalties do petróleo que caberá à União, para uso exclusivo em Educação, conforme queria a Presidente e que, sàbiamente a Casa, resolveu destinar 75% para Educação e 25% para a Saúde.
Assim o relator, Deputado André Figueiredo (PDT-Ce), fez alguns “up grades” à proposta do governo que a melhoraram, consideràvelmente:

a. aumentou a base de cálculo de tal maneira que, em dez anos, ao invés de serem destinados 25,8 bilhões de reais para a Educação, serão cerca de 280 bilhões o que, realmente, muda a natureza do aporte e o seu significado;
b. ao invés de destinar todos os recursos para a Educação, resolveu orientar 75% para o fim principal e, para a Saúde, alocar cerca de 25%;

c. estabeleceu, para que tais recursos e valores pudessem ser alcançados, mudar a data em que tais percentuais seriam aplicados bem como sobre que contratos, de tal maneira que se pudesse alcançar o valor de dez vezes mais do que o inicialmente previsto.

A partir de tais fatos registrados no Congresso, certo está que, mesmo com um certo “time lag”, aquela Casa reagiu ao que Ulysses Guimarães chamava da “voz rouca das ruas”.
Quem tem memória do tempo das “Diretas Já”, onde os meios de comunicação, muito alinhados ao poder autoritário ou beneficiários desse mesmo poder, com raras exceções, só passaram a ouvir as manifestações populares, quando o movimento tomou dimensão de uma quase unanimidade nacional. E, o próprio Congresso que, agora, procurou agir rápido, à época, mesmo com toda a mobilização popular, ainda afrontou à sociedade, rejeitando a Emenda Dante de Oliveira, das Diretas, no Plenário, para consternação geral do País.

Porém, logo em outro episódio, no caso do Impeachment do Presidente Fernando Collor, quando o Congresso viu o tamanho do problema diante da manifestação dos jovens carapintadas, então, de maneira mais que ágil e, num processo até discutível quanto a sua legalidade, levou o ex-presidente a renunciar o mandato e, com isso, livrou o País de uma possível crise institucional.

O momento talvez ajude a que as instituições reflitam sobre as suas limitações, as suas incompetências e a sua lerdeza em dar respostas às demandas da sociedade.

Espera-se que, a partir de agora, os três poderes da República, saibam estabelecer uma agenda daquilo que mais atenderia aos direitos e as reivindicações da sociedade.
Que o STF não ouse deixar de punir ou, a partir de tecnicalidades jurídicas, tente suavizar a pena dos mensaleiros, pois as consequências poderão ser de difícil antecipação! Que o Presidente Joaquim Barbosa seja apoiado na sua busca de uma justiça mais limpa, ágil e menos discriminatória com os que podem menos e muito favorável aos que podem mais, através das medidas que, em breve, ele deverá propor ao Conselho Nacional de Justiça.

Que o Executivo entenda que o povo está farto e cansado dos mantegas, dos tombinis, dos luciano coutinhos, dos arnus augustinis, entre outros, que estão desmontando o que se construiu, com tanto sacrifício, que foram e são os fundamentos da economia — responsabilidade fiscal, metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante — e a confiança dos investidores nacionais e externos, na economia do País.
Que, reduzido o número de ministérios, de cargos de assessoramente superior (DAS) e de instâncias decisórias, seja possível acelerar a tomada de medidas destinadas a responder as inadiáveis demandas de conclusão das obras de mobilidade urbana; de superação dos gargalos da infra-estrutura; de redução das restrições do ambiente econômico. Espera-se ainda que a Presidente Dilma construa um pacto com TCU, MP e agências reguladoras, para que se superem as limitações e óbices à realização das obras e à atração dos investimentos e dos investidores internacionais para tanto.

Que o Congresso Nacional entenda que a reforma política é a única maneira de reconquistar, aos poucos, o respeito, a confiança e a credibilidade da instituição frente, notadamente os jovens e que, os políticos sempre lembrem o que dizia o velho Tancredo Neves “que esperteza é um bicho que acaba comendo o próprio dono”.

Se isto começar a acontecer, o País voltará a respirar um outro clima, a confiança se restaurará, a economia voltará a crescer e os brasileiros voltarão a acreditar no País e nas suas instituições.

Essa é a mais eficiente resposta a insatisfação, a intranquilidade e a revolta que toma conta das ruas!