SERÁ QUE A CRISE DARÁ UMA TRÉGUA?

As decisões adotadas pelo Congresso Nacional ou melhor, os fatos relacionados ao Congresso Nacional nos últimos dias, refletem algo extremamente interessante! Na verdade, o “jatinhogate” , envolvendo os presidentes da Câmara e do Senado — um levando a família para ver o jogo do Brasil e outro indo assistir a um casamento, em jatinhos da FAB! — refletem aquilo que a população tem de imagem dos que fazem a instituição!
Por outro lado, quando se avalia o que a instituição é capaz de fazer como base da estrutura da república, aí a sociedade se surpreende como a entidade se engrandece e é capaz de mostrar-se digna do respeito e da admiração de muitos.

As últimas matérias votadas pelo Congresso, já aqui regtistradas e, as mais recentes, revelam que a instituição é capaz de dar a volta por cima e mostrar-se a altura dos desafios postos por um quadro de dificuldades como o que ora se defronta o País.
Até a atitude de afirmar que não discutirá o plebiscito e, de imediato, juntar pedaços de matérias relativas à reforma política, já discutidas nas duas Casas — fim do voto secreto, financiamento público de campanha, fim da suplência de senador, etc — estarão passíveis de uma votação sem maiores delongas. Os outros pontos de relevância da possível reforma — voto facultativo, voto distrital misto, eleição direta para vice-governador, fim do instituto das coligações, fim das siglas de aluguél, etc — são pontos adicionais a serem discutidos até setembro, face o prazo fatal para a reforma ter validade para o próximo pleito. E, com certeza, diante da esperada cobrança das ruas, o Parlamento saberá cumprir o seu papel, mesmo diante dos amesquinhamentos que alguns de seus integrantes são capazes de propiciar!

Não obstante essa visão otimista que se tem das atitudes a serem tomadas pelo Congresso, na verdade, embora dita que a reforma política seja a mãe de todas as reformas, é fundamental chamar a atenção para o fato de que, existem questões urgentes que exigem definições do Governo Federal, sob pena de tornar mais difícil a superação das cobranças que a mobilização das ruas tem externado.
A questão econômica, mesmo com os bons ventos que começam a soprar da Europa e da forma de encaminhamento da crise do euro, bem como da reversão de expectativas em relação as empresas de Eike Batista, não são notícias suficientes para reduzir os temores de que a crise econômica do Brasil, estaria dando um tempo para que se pudesse respirar e pensar em alternativas as mais oportunas e propícias para a sua superação.

As pessoas de bom senso acham que, sem uma mudança dos nomes e das figuras dos que conduzem a economia, o clima continuará pesado e sem perspectivas de uma reversão de expectativas.
Também acredita-se, e este cenarista ouviu de um dos mais respeitáveis membros da oposição no Senado, a afirmação de que, com interlocutores como Mercadante que, tendo sido seu colega, era, mesmo diante da crise, de uma arrogância e de uma prepotência inaceitáveis, notadamente a quem caberia ter a humildade de tratar com lhaneza e respeito os seus pares, máxime em uma situação como essa, nada se poderia construir de positivo na relação Executivo versus Congresso.

Por outro lado, até agora não se construiu uma agenda do que se quer para o País. Desde uma resposta para a questão do desenvolvimento regional, a redução do número de ministérios e dos cargos de assessoramento superior; o estabelecimento da proposta de déficit nominal zero para as contas
públicas; a descentralização de uma série de ações e recursos para os estados e municípios.
Também um conjunto de propostas para reduzir a violência urbana como a discriminalização das drogas, a revisão do sistema prisional, estabelecendo-o por categoria e gravidade de crimes, uma FEBEM revista e repaginada, o aumento do número de investigadores e a construção de inteligentzia nas polícias civis, a melhoria da iluminação pública, o retorno da população na ocupação dos espaços públicos, seriam pontos a serem considerados, mas que, até agora, nada se ouviu de manifestação por parte do Executivo Federal!

Ademais, a criação de um gabinete tipo “shadow”, destinado a acompanhar, “pari passu”, as obras e ações dos pac’s da vida para que se saiba por que diabos essas obras não andam, seria bem vindo, neste momento.
Também a instalação de um grupo de trabalho envolvendo o Ministério Público, o TCU, a CGU, o Ministério do Meio Ambiente, a ABI, entre outros, para estabelecer diretrizes para agilizar e facilitar a realização de obras essenciais à mobilidade urbana e à superação de gargalos da infra-estrutura, poderia ajudar ao Governo Federal sair da mesmice e do marasmo em que se encontra. Por outro lado, tal grupo poderia se estabelecer como missão, definir ações e condições para melhorar o ambiente econômico, objetivando, com isso, estimular os investimentos, tanto internos como externos, destinados a dinamização da economia nacional, começaria a atender o que o País quer e precisa.

É essencial que propostas coerentes e objetivas sejam definidas no que concerne ao reexame das políticas destinadas a enfrentar os grandes desafios da educação e da saúde que, necessàriamente, não dependem apenas, de mais recursos e, nem tampouco, da importação de profissionais de fora.

Por fim, questões como essa dramática situação das secas dos Nordeste e da falta de celeridade dos projetos estruturais para minimizar os seus efeitos, bem como uma nova definição de uma política indigenista, poderiam ajudar a melhor o clima e o “mood” da população em relação ao governo federal, aos governos estaduais e municipais e, até mesmo, as próprias instituições.

Mas o que se espera é que se aja, se faça e se fale menos, notadamente dando explicações do que não se fez e atribuindo culpa a outras instituições!

Finalmente, que tal reexaminar a hipótese de recriar o Programa Nacional de Desburocratização, sem subordinação ao Executivo mas aos três poderes da república? Talvez valesse à pena, reeditá-lo!