OS DESEQUILÍBRIOS ESPACIAIS, UMA QUESTÃO RECORRENTE!

A divulgação dos dados da PNAD — Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios — revela um quadro preocupante segundo duas vertentes de interpretação. A primeira delas diz respeito aos ganhos que vinham se processando, em termos de diminuição de desigualdades e em termos de melhoria de indicadores sociais, que sofreram ou redução de ritmo ou estagnaram. A segunda, revela que os desequilíbrios espaciais não tenderam a melhorar ou, melhor dizendo, a reduzir o “gap ou entre as regiões ou áreas mais desenvolvidas e as menos desenvolvidas.

Na verdade, a questão é, muito menos, a chamada e emblemática miséria nordestina mas, muito mais, o processo de desequilíbrio espacial, no Brasil, como um todo. E, tentar situar o problema dos chamados bolsões de miséria apenas focando na questão nordestina, representa má fé ou distorção de análise a mais grave, pois, tal atitude impede a chance de que se gere uma política nacional de redução de disparidades de renda no Pais como um todo!

Portanto, corresponde, tal enfoque, a uma distorção vez que os problemas de fome e miséria no Norte e Nordeste do Brasil encontram paralelo com certas áreas de pobreza endêmica no resto do País, como é o caso do Vale da Ribeira, em São Paulo; do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais; da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro e, de áreas básicas no Rio Grande do Sul.

Na verdade, ao Brasil, além de faltar uma proposta de desenvolvimento para o País como um todo ou, pelo menos, um estudo de perspectiva para os próximos 20 ou dez anos, faltam diretrizes para o enfrentamento do quadro de desigualdades presentes na cena brasileira.

Quando se fala em Nordeste é muito mais por representar tal região, a maior concentração de pobreza no País e por ser a maior área contínua de atraso, como também por se haver tentado, no passado recente, intervenções destinadas a reduzir o grau de subdesenvolvimento alí teimosamente presente. Ademais, na avaliação da região e das políticas federais adotadas para enfrentar o atraso, constata-se que elas não conseguiram afastar o espectro do enorme fosso entre a região e o resto do País.

Lula, em depoimento a este mesmo cenarista, em Cuzco, no Peru, dizia que tinha quatro grandes linhas de atuação para o Nordeste. Era a realização da Transposição das Águas do São Francisco; a construção da ferrovia de integração, a Transnordestina; a duplicação da BR-101 e a exploração de todas as potencialidades do biodiesel. Isto ocorreu lá pelos anos de 2006!

Ademais de tais investimentos destinados a atingir objetivos específicos ao desenvolvimento regional, Lula agregava, entre outros compromissos, o apoio a construção das refinarias premium de Recife — a Abreu Lima –, a do Ceará e a do Maranhão.

Diante do maior dos desafios que era e, até hoje ainda é, a questão dos efeitos devastadores das secas periódicas, não havia nenhum projeto de maior densidade, consistência e coerência, objetivando o enfrentamento da questão.

Esperava-se que, com a transposição, seria possível estruturar programas de integração de bacias, de construção de adutoras dos sertões, de recarga estratégica das barragens que, acopladas a programas emergenciais como o de disseminação de cisternas familiares, fosse possível mininizar tais dramáticos e perversos efeitos das estiagens, como a que se abateu em 2010 e 2011!

Se não fora o efeito dos programas compensatórios de renda — previdência rural, bolsa familia, seguro renda, entre outros — talvez houvesse se repetido a procissão de miséria com um bando de esfomeados buscando, nas estradas, um pouco de lenitivo ao seu sofrimento.

Nesses dois anos, embora tenham sido destruídas lavouras e houvesse ocorrido uma mortandade enorme de rebanhos, foi pequena a migração que, sistematicamente ocorria na área bem como não se assistiu o espetáculo gritante da fome, ocupando as estradas e vias das grandes cidades.

Mas, se tal constatação foi um avanço e tais instrumentos compensatórios de renda tiveram relevante papel, o fato é que continua a inexistir uma proposta de enfrentamento das desigualdades! Até mesmo os incentivos fiscais e a chamada, inadequada e injustamente, guerra fiscal, não conformam uma política compreensiva de enfrentar tais bolsões de pobreza e atraso em tais áreas.

Se houvesse uma reforma fiscal que mudasse os termos do pacto federativo, bem como alterasse os critérios de distribuição de recursos de investimentos públicos nacionais, talvez fosse possível começar a reescrever uma história de mudança de paradigmas na questão dos desequilíbrios espaciais.

A forma como serão distribuídos os royalties do petróleo, um possível novo critério de distribuição espacial dos royalties da mineração, com um viés espacial, além de uma revisão crítica dos recursos do FPE, então as coisas começariam a realmente mudar. No caso da reforma tributária, se se buscar estabelecer que a cobrança de ICMS venha a ocorrer sobre o consumo e não sobre a produção, então estariam sendo enfrentados os referidos problemas.

Portanto, uma das formas de reduzir os desequilíbrios espaciais, não deveria ocorrer apenas através dos programas compensatórios de renda mas, também, estabelecendo maneiras de o crescimento em tais áreas, ser mais dinâmico que a média nacional e os investimentos em qualificação de mão de obra bem como em certos empreendimentos alavancadores da atividade produtiva, como é o caso das refinarias, siderúrgicas, ferrovias, etc. representassem o foco da atuação da União.

Mas isto ainda parece sonho e miragem pois sequer o assunto tem sido discutido recentemente!