IDH, DESIGUALDADES E PRIORIDADES NACIONAIS!

Se os dados recentemente divulgados relacionados a evolução do IDH brasileiro, geraram uma inusitada euforia aos governistas, as avaliações de analistas internacionais e de alguns experts brasileiros na matéria, conduziram a uma reflexão sobre o que o Brasil evoluiu e o que ficou a ampliação do indicador, a dever.

Ou seja, diante das expectativas do Pais e da comparação dos resultados alcançados, vis-a-vis daqueles parceiros latinos e da posição brasileira, caso fosse considerado o nível de desigualdade de renda do Brasil, os resultados exitosos são discutíveis. Considerando tal indicador e os níveis extremamente ainda precários do desempenho educacional, o “ranking” do País ficaria seriamente prejudicado!

Políticas compensatórias de renda ou políticas anti-cíclicas, embora cruciais no sentido de colaborarem para com a redução de desigualdades de renda ou para atenuar à miséria crônica de um Paìs ou de uma região, no caso das primeiras, também são fundamentais, no caso das segundas, para ajudarem a diminuir o impacto negativo de crises circunstanciais de demanda. Não obstante a sua relevância, devem ser objeto de avaliação permanente quanto a sua eficácia em relação ao papel a cumprir já que se pretende, com a sua adoção, alterar os parâmetros de referência da distribuição temporal de renda da mesma forma que se busca, no caso de ambas, avaliar os chamados efeitos colaterais por elas gerados.

No Brasil, notadamente no caso de políticas compensatorias de renda, o programa bolsa-família teve um papel crucial em tirar da linha de pobreza, mais ou menos 32 milhões de brasileiros. Mas, tais programas, deveriam ter o seu sucesso medido pelo número crescente de beneficiários que deixassem o programa ano a ano, pois ao encontrarem emprego estável e permanente, aos poucos dispensariam esse amparo do poder público.

Assim, o aumento do número de famílias beneficiadas pelo esforço governamental ao invés de representar um êxito das políticas compensatórias, representaria uma frustração pelo fato de, ao invés de garantir o exercício pleno da cidadania, o que propiciaria seriam apenas muletas oficiais para a sobrevivência de cidadãos que continuariam párias da sociedade. Ou seja, o aumento da cobertura do programa ao invés de ser um êxito do governo representa uma espécie de”capsio diminucio”!

No caso do Bolsa-Familia, lamentavelmente não tem havido a chamada cobrança das contrapartidas que deveriam ajudar a mudar o perfil dos seus beneficiários. No caso, a chamada exigência dos filhos mantidos na escola e com freqüência satisfatória; o cumprimento de obrigações no que respeita a cuidados básicos com a saúde além de participação em curso de formação profissional e a contribuição para atividades comunitárias, deveria estar no rol das principais exigências.

Ademais o estabelecimento de prazo para, não apenas estar em busca de emprego e, também de encontrar emprego, deveriam ser exigências maiores do programa.

Quando se compara tal programa com aquele que era posto em prática à êpoca das secas periódicas no Nordeste, as chamadas malfadadas frentes de serviço, hoje discute-se se aquelas, mesmo com todas as distorções, não pareciam menos paternalistas e geradores de hábitos perversos como a mera doação de meios do bolsa-família, sem contrapartida da prestação de qualquer serviço. Nas frentes, parte do tempo destinava-se a construir obras de infra-estrutura, tipo açudecos, estradas vicinais, cercas, recuperação de escolas, calçamentos,etc além de parte do tempo ser destinado aos próprios pequenos agricultores para que o utilizassem na preparação de suas terras para o plantio, quando superado o período de estiagem.

Agora, os efeitos do Bolsa-família, da Previdência rural e dos diversos tipos de vales, apenas são sentidos no impacto que geram na renda dos pequenos municípios onde conseguiram reduzir, por exemplo, o impacto desorganizativo das secas que desestruturavam as pobres e limitadas economias municipais e conduziam ao êxodo das populações e as procissões de misérias nas estradas e nas cidades grandes e médias.

Se esse é um aspecto bemfazejo há de se convir que, dificilmente, as atividades produtivas locais tem condições de concorrer com tais programas na proporção em que, para os jovens, é bem mais interessante ficar à sombra da proteção familiar do que disputar um emprego de um salário mínimo ou coisa parecida.

Por outro lado, nem mesmo os estímulos à qualificação profissional estão a provocar o interesse de jovens e da população em geral. Recentemente, no Ceará, a Federação das Indústrias do Estado promoveu um curso de formação profissionalizantes para 500 mulheres vinculadas ao programa Bolsa-Família. Ao final do treinamento praticamente nenhuma das mulheres que participaram do treinamento, manifestaram interesse em uma ocupação produtiva remunerada.

A experiência demonstra que a concessão de qualquer benefício, em qualquer circunstância, sem a exigência de alguma contrapartida, gera distorções no omportamento e na atitude das pessoas. E isto gera uma recorrência ao que um dia, a música de Luis Gonzaga, em um verso de muita propriedade e felicidade dizia: “A esmola que é dada a um homem que é são, ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão!” E hoje, no balanço desses tempos de bolsa-família, de auxílios de toda ordem e vales de todo tipo, muita gente tem optado, preferencialmente, por não buscar emprego e nem ocupação, mas viver do estipêndio governamental.

E, o que fazer para corrigir tais vícios e limitações de um programa crucial no combate miséria já que ainda são 6,3 milhões de brasileiros que não tem qualquer tipo de renda ou fonte permanente de sobrevivência? Manter o programa aperfeiçoando-o no sentido de garantir, não apenas a inclusão social mas a necessária inclusão política para permitir, ao beneficiário, o inalienável direito do exercício da cidadania e a uma vida com auto-estima e auto -respeito!

Finalmente, é crucial entender que, numa síntese de problemas e prioridades desse país estão a promoção da educação como instrumento de redução de desigualdades e de aumento de eficiência e produtividde; a superação dos estrangulamentos de infra-estrutura e a redução da escorchantes, desigual e injusta carga tributária. Se estas três questões forem alçadas à posição de prioridades nacionais na agenda do governo que vier, muitas das queixas, das angústias e das inquietações do país estarão superadas.