QUALQUER PROPOSTA É RISÍVEL!

A mídia abriu espaços para uma possível medida do Governo Federal objetivando extinguir dez ministérios e reduzir em hum mil o número de cargos de confiança! Aparentemente a proposta se apresenta muito simpática aos que defendem um estado mais enxuto e menos ineficiente! Mas, será que tal presumida medida de reduzir dez ministérios dos 39 existentes e 1.000 cargos em comissão dos 23.000 hoje ocupados por pessoas, na maioria dos casos, não preparadas para o exercício de sua missão institucional, teria algum impacto relevante no processo de reestruturação do estado brasileiro?

Na verdade, todas as propostas enunciadas ou sugeridas não conduzem a qualquer laivo de esperança de que o país possa, a partir delas, melhorar ou superar os constrangimentos que ora se colocam e limitam as possibilidades de um crescimento dinâmico, estavel e seguro para o Brasil.

É fundamental avaliar quais as possibilidades de remover os chamados engessamentos que retiram os graus de liberdade dos gestores para promover reformas institucionais indispensáveis a permitir que se estruture as bases para as transformações econômicas, sociais e políticas do País! Não é possível, por exemplo, extinguir ministérios, fechar ou privatizar empresas e instituições públicas, reduzir à metade os cargos comissionados quando se tem uma estrutura partidária, com mais de trinta agremiações, todas elas, aparentemente,  “necessárias” à garantia da sustentação parlamentar do governo no Congresso!

Ou seja, sem uma reforma política que reduza o número de partidos e proíba o surgimento de novas agremiações sem a legitimidade de votos como pretendia estabelecer a proposta da chamada Cláusula de Barreira, já uma vez aprovada pelo Congresso Nacional mas, rejeitada pelo TSE, não será possível reduzir, para um número civilizado os partidos que atuariam no Congresso, como verdadeiras siglas partidárias e não como siglas de aluguel. Sem isso, a governabilidade e a sustentação parlamentar não seriam esse mercado persa, sem eira nem beira e sem qualquer rumo programático, ideológico ou doutrinário que caracteriza o modelo partidário nacional.

Se tal constrangimento político-partidário representa significativo complicador e responsável pelo engessamento e redução dos graus de liberdade aos formuladores das políticas públicas, as chamadas vinculações de receitas — para educação, saúde, etc — limitam, profundamente, a hierarquização de prioridades por parte dos governantes retirando de vez, a chance de aplicação de valores e conceitos do planejamento estratégico nas ações do setor público.

Se se pretende um pais mais aberto, mais legítimo e menos ineficiente, um dos possíveis caminhos é descentralizar, desconcentrar e fazer com que as políticas públicas sejam formuladas e aplicadas junto a objeto de sua intervenção, no caso a comunidade, que é o locus privilegiado da cidadania. A expressão mais legítima do chamado poder local são as municipalidades que arcam com todos os onus das políticas públicas e quase nenhum bonus da execução de referidas políticas

. Sem a força do poder local pouco se poderá fazer para garantir custos mais baixos — há estudos que  mostram que uma obra construída pelo município pode chegar a custar um terço do valor se a mesma fora construida pelo governo federal –; maior identidade com os valores e prioridades locais  e a tendência de menor corrupção, além dos ganhos com a desburocratização dos processos decisórios.

Tais poderiam ser apresentados como os pilares para  uma reformulação do estado brasileiro, aliados a um amplo pro’cesso de desburocratização que passaria por um limpeza do execesso de leis, normas, regulamento de toda ordem, até a revisão crítica do número e necessidade de instâncias decisórias, não apenas no Executivo mas, nos demais poderes, notadamente no Poder Judiciário. Chega-se até ao questionamento, no caso do Judiciário, se no Brasil não seria redundante a existência de uma justiça eleitoral e uma justiça do trabalho, quando a maioria dos países dispensam essa excessiva especialização.

Diante de tais considerações, cada vez mais se consagra o princípio de que a reforma política, entre todas as reformas institucionais, é a mais relevante e tem razão quando alguns chamam-na de mãe de todas as reformas pois que, sem ela, as demais ficam limitadas a intervenções tópicas e sem a profundidade requerida.

Sendo assim, nesse momento de crise, a própria reforma política poderia ser o bastião para a recuperação da credibilidade e do respeito do Parlamento porquanto ele daria à sociedade, o instrumento fundamental para passar o País a limpo e preparar as suas instituições para a verdadeira e adequada retomada do desenvolvimento desejado e merecido pelos brasileiros.

Mas, quem há-de promovê-la? Governo desencontrado e sem respaldo popular e parlamentar; dirigentes nacionais sob o risco de impeachment a ser proposto pelo Judiciário pela desaprovação de contas de campanha da chapa Dilma-Temer e pela rejeição das contas do Governo Dilma, pelo Tcu; um Congresso sem projeto e sem líderes marcado apenas pela luta pela sobrevivência a qualquer preço de seus membros e um Judiciário que, se não fora o surgimento de um Joaquim Barbosa e de um Juiz  como Sergio Moro, continuaria na leniência de sempre. Tudo isto leva ao desalento sobre as possibilidades de reestruturar o país e as suas bases institucionais. Mas, o que fazer, se não rezar?