COM AS PROPOSTAS TRAMITANDO NO CONGRESSO, O PAÍS SAI DA CRISE?

Tramitam no Congresso cerca de quatro medidas propostas pelo Governo que podem indicar caminhos para a superação dos atuais impasses experimentados pelo País, pelo menos, a curto prazo!

Diga-se, a bem da verdade, que tais medidas garantem as bases para o ajuste fiscal de curto prazo pois que, um déficit de mais de 100 bilhões nas contas públicas, para este ano  — para ser mais preciso, por sinal de cerca de 119,8 bilhões, já admitidos e autorizados pela Comissão de Orçamento do Congresso! —  e o acumulado de distorções, de disfunções, de desequilíbrios e de equívocos a serem revistos, representam um cardápio fundamental e de difícil digestão e de discutível ou, pelo menos, complexa viabilidade política, mas que é  necessário e fundamental para apoiar a retomada do crescimento econômico nacional.

O reestabelecimento da CPMF, tão emblematicamente marcada como “a proposta que representaria um aumento de uma já explosiva carga tributária”;  os aumentos de alíquotas do PIS/COFINS;  a possível recriação da CIDE; a internalização de recursos de brasileiros hoje  no exterior, além da folga no Orçamento, propiciada pela prorrogação da DRU — Desvinculação de Receitas da União —  representam elementos de viabilização do ajuste.

Por outro lado, a manutenção dos vetos impostos pela Presidente Dilma a matérias que desequilibrariam ainda mais, dramaticamente, as contas da União, são parte do penoso caminho trilhado por Joaquim Levy, ministro sujeito a todos os tipos de pressões e até de chantagens, o que tem transformado a  empreitada a realizar em algo de dimensões quase ciclópicas!

Adicionalmente a tal tarefa,  o tentar estancar o processo de sangramento do País,  como o derivado da recente divulgação de um rombo nas contas dos fundos de pensão dos funcionários da Petrobras,  que já alcança cerca de 60 bilhões; da previsão de estouro no orçamento dos Correios que atingirá, neste ano,  um déficit de mais de um bilhão de reais; do monumental prejuízo anunciado pela Petrobras no último trimestre, são vazamentos e desequilíbrios, entre outros, oriundos de incompetência gerencial e de desvios na condução da coisa pública. Tudo isto mostra porque as coisas são muito mais complicadas do que se imagina.

Assim, quando se Junta a isto a desestruturação das empresas de energia elétrica;  a “farra do boi” na concessão de empréstimos, generosíssimos, por parte do BNDES, onde a conta para a viúva vai a mais de 400 bilhões; o déficit estrutural da Previdência, além de outros furos e distorções, aí qualquer analista passa a entender porque a tarefa de Levy tem sido quase hercúlea.

E a situação não se torna mais complexa e dramática porque não se está discutindo ainda a agenda fundamental para o Brasil que exigirá correções de erros estruturais e de distorções como as derivadas dos processos de indexação não apenas de contratos, salários e aposentadorias ao salário mínimo mas de outras como a que estabelece uma vinculação das remuneração de magistrados, de Parlamentares e de governantes de tal ordem que tudo acaba operando em cascata, com graves efeitos deletérios para a economia nacional. Também as terríveis vinculações de receitas que engessam o orçamento e limitam não só as iniciativas, mas também a hierarquização de prioridades e a eficiência da gestão.

Por outro lado, o estabelecimento dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal de limites de expansão dos gastos em função da evolução das receitas tributárias bem como uma restrição à evolução da dívida líquida nacional vinculando-a à expansão do PIB, criaria freios a abusiva ampliação de dispêndios bem como do déficit público. Um regresso ao postuladoda geração de superávit primário, nos limites necessários ao pagamento dos encargos da dívida, tornaria mais saudável a gestão das finanças públicas do País.

Por outro lado, a ampliação das parcerias público-privadas, a aceleração do regime de concessões tanto para toda infra-estrutura física como um todo como para as obras de mobilidade urbana como também para exploração de fontes de energia alternativas e o estímulo ao ingresso de recursos externos, são elementos adicionais de tal agenda. É claro que a revisão do pacto federativo, o fortalecimento do poder local e um rreexame  crítico da estrutura do estado brasileiro, de forma a garantir-lhe não apenas maior transparência, mais maior leveza e maior eficiência, representam enormes desafios políticos.

Assim, está na hora de esperar que o espírito republicano, a força da brasilidade, o compromisso com o hoje e o amanhã do País prevaleçam e os políticos assumam o papel que a sociedade deles espera e promovam as mudanças estratégicas fundamentais a fazer com que o Brasil retome o caminho que a destinação histórica lhe reservou. Se Deus quiser as mudanças virão, as responsabilidades políticas serão assumidas,  interesse pelo país e pelo seu povo serão reafirmados e voltará este amado País a assumir a sua leveza e encarar a sua grandeza!