UMA AGENDA MÍNIMA PARA UM NOVO BRASIL!

Não será a revolução dos cravos vermelhos, no famoso 25 de abril português mas o 17 de Abril verde e amarelo, abrindo as perspectivas de que um novo tempo estará surgindo para o País. Por isso, antes de pensar naqueles que irão ocupar posições chaves no poder, fundamental será antecipar o que seria uma agenda mínima destinada a estabelecer a descompressão do ambiente, o retorno à convivência democrática dos contrários e o estabelecimento de alguns objetivos a serem buscados.

Em primeiro lugar, seria de bom alvitre definir um conjunto de ações de fundamental e caracterizada urgência para que se estabeleça um ambiente capaz de abrigar as condicionantes essenciais para a que a economia possa, aos poucos, retomar o seu dinamismo. E tais ações começam por uma definição de critérios relacionados às medidas que deverão ser buscadas. Uma delas é, de princípio, estabelecer uma política de trade-off, ou seja, de um sistema de trocas, na base, se por exemplo, vai se atender a solução de um problema que beneficia um grupo, define-se, com o mesmo, qual sacrifício que ele poderia assumir, como contrapartida de colaboração com o reequilibro das contas públicas, no caso de atendida tal reivindicação.

A título de exemplo se se vai rever os encargos, condições e prazos das dívidas de estados e municípios, não a fazendo os reajustes com base em juros compostos brutos mas, talvez.  a base de juros simples, necessariamente este enorme desafogo aos estados e municípios só deveria ser concedido acertando, com os mesmos, uma mini-reforma do ICMS, simplificando a legislação, unificando alíquotas, estabelecendo que a cobrança do imposto seria onde ele é consumido e não onde o bem é produzido e acabando com a guerra fiscal, embora, em troca, também, fazendo operar o fundo de compensação para as perdas com a transição e um fundo de desenvolvimento para atender às diferenças e os desequilíbrios regionais.

Apaziguado os ânimos e agregado o apoio dos governadores e prefeitos, ao mesmo tempo que se ataca um dos principais problemas relacionados à questão fiscal do País, vai-se  promovendo os ajustes necessários à superação da desorganização das contas públicas da federação, como um todo. Ao mesmo tempo que tal medida é tomada, o estabelecimento de critérios para o teto dos gastos públicos e do ritmo e expansão dos referidos dispêndios, é matéria de urgência urgentíssima.

Assim, a expansão do gasto público nunca poderá ser superior à expansão do PIB — dever-se-ia estabelecer, por exemplo, que o gasto público não poderia ser superior a 2/3 do incremento anual do PIB! –, obedecido, também, o critério de que se permitiria um deficit fiscal zero para este ano e um superavit fiscal crescente, a partir de 2017 –isto completaria parte do esforço fiscal de ajuste requerido pelo País.

Adicionalmente, fundamental seria estabelecer que ficariam suspensas até 2018, as vinculações de receitas, tanto a nível federal, estadual e municipal, como forma e meio de garantir os graus de liberdade à concepção da melhor forma de reorganização das contas publicas, como um todo.

Para simbolizar a busca de um processo de redução do tamanho do estado, uma atitude inicial seria reduzir, à metade, o número de ministérios e, também na mesma dimensão, os cargos de confiança na administração pública federal. Num primeiro momento, para impactar e criar um clima de “agora vai”, o corte deveria ser linear e, com o tempo, os ajustes e adequações seriam processadas para atender as prioridades da sociedade.

Para atender a um estímulo especial para a retomada da economia, o processo de aceleração das concessões, o facilitar as privatizações e medidas destinadas a melhorar o ambiente económico, como, por exemplo, urgenciar o marco regulatório da exploração mineral, seriam medidas fundamentais para estimular os novos investimentos, tanto nacionais como internacionais.

Uma outra medida de alcance objetivo mas, também, simbólico, seria a recriação do Programa Nacional de Desburocratização, na forma de um ministério extraordinário, objetivando reduzir o tamanho do estado, diminuir o emaranhado de leis, normas, regulamentos além de extinção de órgãos, conselhos e agências desnecessárias, seria providencia bem vista pela população e mostraria a busca permanente do governo em simplificar a vida do cidadão.

No que diz respeito a Previdência, uma das primeiras providências seria separar, de vez, gastos com assistência social dos compromissos com a Previdência. Os primeiros ficariam a cargo do Orçamento da União e, com isto, começaria a equilibrar as contas previdenciárias. Nesse sentido, igualar os termos e tempos da aposentadoria de homens e mulheres — 60 e 35 anos para ambos! — além de rever as aposentadorias e regimes especiais previdenciários, ajudaria a minimizar o déficit anual e corrigir injustiças que vem sendo perpretadas, de há muito.

Uma outra questão a ser estabelecida como regra é a de que, o reajuste de pensões e aposentadorias, não pode ser mais igual ao reajuste que se faz para o pessoal em atividade. Na verdade, a reposição da inflação deve ser obrigatória mas incorporar ganhos reais aos reajustes de pensões e aposentadorias, só poderia ocorrer se forem em percentuais derivados de uma expansão acima de um determinado limite do PIB per capita.

Na área trabalhista, antes de uma reforma de monta e de discussão de questões como o fim do chamado imposto sindical, seria de bom alvitre seguir a idéia do atual Presidente do TST que acha que a negociação salarial entre patrões e empregados deveria se colocar acima da lei atual que rege a matéria, pelo menos em tempos de crise como agora.

Um reexame crítico de todas as obras de governo, notadamente aquelas nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e segurança, permitiria estabelecer cronogramas mais rígidos e sérios, capaz de fazer reduzir os níveis de corrupção derivados de ajustes e reajustes sempre buscados nas obras públicas.

Finalmente, buscar critérios rígidos de resolutibilidade dos gestores, da mesma forma que começar a desaparelhar o estado e reestabelecendo um mínimo de critério de merito, seriam medidas adicionais para melhorar a credibilidade do governo.