LIMITES ACEITÁVEIS E TOLERÁVEIS DO “JUS SPERNIANDI”!

A, até bem pouco, observava-se uma quase desesperadora movimentação de Lula em busca de apoio para si e para o PT e, adicionalmente, a tentativa de manter Dilma no poder; a busca de apoio internacional de Dilma contra o “chamado” golpe contra o seu  mandato; e, os inúmeros recursos jurídicos impetrados junto às várias instâncias decisórias e judiciais, de várias origens, natureza e propósitos, representaram, por certo, os últimos movimentos destinados a, se não   salvar o mandato  de  Dilma, minimizar os prejuízos decorrentes do desaparelhamento do estado por sindicalistas e líderes petistas e da enorme perda de substância política do partido dos trabalhadores.

A debandada de prefeitos e vereadores, notadamente agora quando três circunstâncias estão a gerar uma convergência de fatos altamente desfavoráveis ao PT — o desgaste  do partido e o fim próximo do controle do governo e de suas benesses; a desmontagem do mito Lula;  a proximidade do pleito municipal; a falta de um discurso capaz de recuperar a militância e sensibilizar o eleitorado; e, a desorganização da militância, levam a prognósticos sombrios para Lula e o PT.

Nada mais havendo a fazer a não ser tentar minimizar as “perdas e danos” numa humilhante negociação com o novo poder e, simbolicamente, para atender aos mais radicais, propor fazer muito barulho no começo do governo Temer, a era Lula chega ao fim, lamentavelmente, de forma melancólica.

Quais os limites toleráveis ou aceitáveis desse possível “jus sperniandi”,  dos grupos insatisfeitos e mais radicais, dentro da idéia de que o exercício desse direito não comprometa as instituições e não ponha em risco a paz e o equilíbrio social?

É um pouco difícil fazer uma avaliação e tentar definir quais os limites e como rechaçar abusos que por acaso ocorram. Isto são dúvidas e incertezas que dominam a todos porquanto os governistas, inclusive seus líderes mais expressivos, tem feito declarações, conclamações e até incitações para que a militância reaja, dura e impiedosamente, com atitudes as mais ousadas e audaciosas, ao constitucional e legal processo de impeachment.

Por outro lado, nesse processo de provocação e estímulo ao confronto entre o sim e o não,  incorpora-se um condimento adicional que é a decisão de Dilma de fazer reajustes de remuneração e valores de programas, autorização de gastos orçamentários, ampliação de programas, numa espécie de fim de festa,  que deve comprometer ainda mais o processo de deterioração das finanças públicas do  país.

Quanto à capacidade de promover conflitos graves entre manifestantes pro e contra o processo, discute-se muito a efetiva e real competência dos governistas de se mobilizarem e, conforme prometido, irem às ruas, inclusive armados, para o confronto fisico direto! A tendência é que  a mobilização para salvar um governo que, não importa as razões nem os crimes cometidos, caiu em desgraça junto a opinião  pública, de forma irreversível.

As manifestações em defesa de Dilma e contra o impeachment neste domingo último, foram, segundo informações de mídia e de analistas de plantão,  relativamente modestas para não dizer,  pífias!

Na verdade, era difícil esperar algo diferente pois, sem propostas, sem idéias, sem militância, inclusive sem meios para estimulá-la e mobilizá-la, tendo uma mídia já definida em termos dos destinos do governo e uma classe política que parece reafirmar aquela prosaica e jocosa idéia : “melhor do que esse governo, só o que vai vir”, parece que  o clima de fim de festa ou de velório já se instalou.

Por outro lado, o STF já estar a tomar decisões para conter abusos e excessos do governo  em final de mandato, como foi o caso, por exemplo, dos créditos orçamentários abertos, recentemente e, que foram nulificados por decisão do Pleno. No campo da segurança, os arroubos de provocação de violência e de incitação a quebra da ordem pública, ficaram apenas em arrufos sem maiores repercussões.

O que parece restar é o estímulo à chamada rede de intrigas, com possíveis denúncias a nomes sugeridos por Michel Temer para o seu ministério  e insinuações de que Temer estaria numa enorme saia justa diante da dimensão e, às vezes, do despropósito das demandas partidárias.

Por outro lado, ao verificar a repetição de nomes, como Gilberto Cassab para ocupar pasta ministerial no governo Temer; ao assistir a reação da classe política à fusão ou extinção de ministérios; ou a conclamação de Eunicio Oliveira e Renan Calheiros para informarem o que querem de participação, a população fica em dúvida se alguma coisa de mais significativo irá mudar.

Claro que o ambiente, o clima  e o estilo de governar deverá ser outro, pois não haverá  aparelhamento do estado por grupos partidários, a competência gerencial irá melhorar sensivelmente e a  seriedade e credibilidade do governante ficará, desde já marcada por uma guinada na área econômica e mudanças significativas na área externa e no enfrentamento de alguns graves desafios nacionais.

Agora, é interessante observar que o “jus sperniandi” far-se-á não apenas por uma oposição raivosa, mostrando-se e agindo contra tudo e contra todos, por reações e críticas duras ao governo por parte dos movimentos sociais   e por grupos de intelectuais e artistas, além daqueles que, de má-fé, estimulam a população a cobrar um milagre quanto a reversão do quadro económico sombrio que si se encontra.

Provavelmente, ao assumir o poder, Temer chamará a atenção para o quadro de problemas, de dificuldades e de que não será possível esperar respostas imediatas mas que, a partir de algumas medidas anunciadas, já se possa vislumbrar que as coisas irão mudar. Fará um apelo à classe política que , no respeito maior ao seu compromisso republicano, apoie as iniciativas mandadas ao Congresso e as vote com a urgência que o caso requer. Um apelo à conciliação e ao entendimento , bem  como ao fim dos ressentimentos, será uma marca do comportamento e da atitude do novo Presidente.

Inspirado em MACRI, medidas emergenciais para recuperar a confiança dos mercados, reestabelecer a credibilidade  das instituições e  reconquistar o respeito dos investidores internacionais, devem marcar as primeiras iniciativas de Michel Temer.

No mais, é acreditar em Deus, conter os excessos, não apenas das expectativas como dos próprios resultados que poderão ser alcançados a curto prazo e acreditar que os brasileiros estarão vivendo num ambiente menos tumultuado e incerto como o que tem sido vivido até agora. O que se espera é que o governo a ser instalado não minta, não engane e não frustre o povo com falsas promessas.