A ÉTICA RELATIVIZADA!
Sociedades seculares tem valores, mores e costumes consolidados e, de um modo geral, os desvios de conduta são individuais e não se transformam em marcos da cultura de uma sociedade. É costume se dizer que, sociedades atrasadas, tendem a ser lenientes, como um todo, com certos comportamentos que agridem a princípios e a regras estabelecidas. E, para alguns, sociedades emergentes, também são extremamente frouxas no que respeita ao cumprimento e respeito as leis. Para muitos, num ditado extremamente atrasado, as leis são como as virgens, são para ser violentadas”. Tem-se com tal comportamento, sociedades onde o estado democrático de direito não prevalece, os direitos individuais da cidadania não são respeitados, a impunidade é frequente, o conluio entre a justiça e advogados é comum e, qualquer atitude de esperteza, é consagrada como sabedoria. Este scenarium costumava afirmar que, enquanto o mundo vivia a era da incerteza o Brasil vivia a era da esperteza. Na verdade, conseguiu os seus gestores, numa demonstração de proeza, fazer com que hoje vivam os brasileiros as duas eras, de forma simultânea!
Recente pesquisa da FGV mostra algo que preocupa e assusta quando se trata da relação dos brasileiros com o conjunto das leis. A constatação maior é a de que no Brasil é fácil burlar as leis. Ademais, acham os conterrâneos que, o bem estar de um modo geral, está acima do conjunto de leis. OU seja, se a lei impede algo de ser feito mas uma situação social emergencial requer que se descumpra a lei, então, pelo bem estar social, que a lei seja descumprida.
Assim é que, 82% acham fácil burlar a lei e 79% concordam que, sempre que possível, os brasileiros apelam para o chamado “jeitinho”. Aliás, artigo hoje publicado na Folha de São Paulo, pelo Jornalista Fernando Rodrigues, comentando a reação de aplauso dos americanos aos policiais que prenderam e, até mataram um dos suspeitos, do ataque aos maratonistas de Boston, contrasta, em muito, de que seria a reação dos brasileiros, provàvelmente, de rejeição a atitude dos policiais. Acredita ele que parte disso se deva aos anos de estado autoritário e o terror que os policiais disseminavam, além de uma cultura nacional que não aceita o papel de “enforcement” das leis que cumprem tais policiais.
. A insegurança jurídica, derivada do excesso de leis e de leis mal elaboradas, além da infinidade de outros diplomas legais, costuma deixar marcos regulatórios essenciais ao desenvolvimento econômico-social do País sem a sua precisão na definição dos limites da ação dos agentes sociais. E isto responde por uma parte fundamental desse quadro de leniência, por parte das autoridades constituídas, para com tais desvios de conduta. Por outro lado, a quase certeza da impunidade, representa o combustível para o não cumprimento das leis, pelos cidadãos como um todo. Junte-se a tais ingredientes, a chamada imprevisibilidade judicial, que estabelece que as decisões da justiça acabem não se baseiando na letra da lei mas naquilo que os juizes, por sua formação, pelo seu viés ideológico ou por motivações outras, acreditam que melhor atendem os cidadãos. Tal comportamento leva a uma incerteza muito grande dos agentes sociais e os conduzem a serem descrentes da justiça e dos bons propósitos que leis produzidos firmaram em favor da sociedade. Ademais, o fato de ser o Brasil, um país altamente centralizado, isto estimula, ainda mais, a se buscar um jeitinho na interpretação do diploma legal. Se se junta a impunidade, a insegurança jurídica e a imprevisibilidade judicial, então ter-se-á a face de um país onde ainda se vai exigir, uma boa parcela de anos, decorram para que se acredite que aqui se pratica uma efetiva democracia, sem adjetivos.
Achei este texto muito interessante e repasso para sua análise
DEFINITIVAMENTE UM ASSUNTO DE MAIOR IMPORTÂNCIA PARA O ENTENDIMENTO DO COMPORTAMENTO HUMANO.
ESTE TEXTO INFORMA E ESCLARECE MUITAS COISAS, ASSIM COMO A PERCEPÇÃO DAS ATITUDES A SEREM TOMADAS PARA EVITAR FUTUROS PROBLEMAS.
Teoria das “Janelas Partidas”
Em 1969, na Universidade de Stanford (EUA), o Prof. Phillip Zimbardo realizou uma experiência de psicologia social.
Deixou duas viaturas abandonadas na via pública: duas viaturas idênticas, da mesma marca, modelo e até cor.
Uma deixou em Bronx, na altura uma zona pobre e conflituosa de Nova York e a outra em Palo Alto, uma zona rica e tranquila da Califórnia.
Duas viaturas idênticas abandonadas, dois bairros com populações muito diferentes e uma equipe de especialistas em psicologia social estudando as condutas das pessoas em cada local.
Resultou que a viatura abandonada em Bronx começou a ser vandalizada em poucas horas.
Perdeu as rodas, o motor, os espelhos, o rádio, etc.
Levaram tudo o que fosse aproveitável e aquilo que não puderam levar, destruíram.
Contrariamente, a viatura abandonada em Palo Alto manteve-se intacta.
Contudo, a experiência em questão não terminou aí.
Quando a viatura abandonada em Bronx já estava desfeita e a de Palo Alto estava há uma semana impecável, os investigadores partiram um vidro do automóvel de Palo Alto.
O resultado foi que se desencadeou o mesmo processo que o de Bronx e o roubo, a violência e o vandalismo reduziram o veículo ao mesmo estado que o do bairro pobre.
Por quê que o vidro partido na viatura abandonada num bairro supostamente seguro, é capaz de disparar todo um processo delituoso?
Não se trata de pobreza. Evidentemente é algo que tem que ver com a psicologia humana e com as relações sociais.
Um vidro partido numa viatura abandonada transmite uma ideia de deterioração, de desinteresse, de despreocupação que vai quebrar os códigos de convivência, como de ausência de lei, de normas, de regras, como o “vale tudo”.
Cada novo ataque que a viatura sofre reafirma e multiplica essa ideia, até que a escalada de atos cada vez piores, se torna incontrolável, desembocando numa violência irracional.
Em experiências posteriores (James Q. Wilson e George Kelling), desenvolveram a ‘Teoria das Janelas Partidas’, a mesma que de um ponto de vista criminalístico conclui que o delito é maior nas zonas onde o descuido, a sujeira, a desordem e o maltrato são maiores.
Se se parte um vidro de uma janela de um edifício e ninguém o repara, muito rapidamente estarão partidos todos os demais.
Se uma comunidade exibe sinais de deterioração e isto parece não importar a ninguém, então ali se gerará o delito.
Se se cometem ‘pequenas faltas’ (estacionar em lugar proibido, exceder o limite de velocidade ou passar-se um semáforo vermelho) e as mesmas não são sancionadas, então começam as faltas maiores e logo delitos cada vez mais graves.
Se se permitem atitudes violentas como algo normal no desenvolvimento das crianças, o padrão de desenvolvimento será de maior violência quando estas pessoas forem adultas.
Se os parques e outros espaços públicos deteriorados são progressivamente abandonados pela maioria das pessoas(que deixa de sair das suas casas por temor a criminalidade), estes mesmos espaços abandonados pelas pessoas são progressivamente ocupados pelos delinquentes.
A Teoria das Janelas Partidas foi aplicada pela primeira vez em meados da década de 80 no metrô de Nova York, o qual se havia convertido no ponto mais perigoso da cidade.
Começou-se por combater as pequenas transgressões: graffitis deteriorando o lugar, sujeira das estacões, alcoolismo entre o público, evasões ao pagamento de passagem, pequenos roubos e desordens.
Os resultados foram evidentes.
Começando pelo pequeno conseguiu-se fazer do metrô um lugar seguro.
Posteriormente, em 1994, Rudolph Giuliani, prefeito de Nova York, baseado na Teoria das Janelas Partidas e na experiência do metrô, impulsionou uma política de ‘Tolerância Zero’.
A estratégia consistia em criar comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à Lei e às normas de convivência urbana.
O resultado prático foi uma enorme redução de todos os índices criminais da cidade de Nova York.
A expressão ‘Tolerância Zero’ soa a uma espécie de solução autoritária e repressiva, mas o seu conceito principal é muito mais a prevenção e promoção de condições sociais de segurança.
Não se trata de linchar o delinquente, nem da prepotência da polícia, de fato, a respeito dos abusos de autoridade deve também aplicar-se a tolerância zero.
Não é tolerância zero em relação à pessoa que comete o delito, mas tolerância zero em relação ao próprio delito.
Trata-se de criar comunidades limpas, ordenadas, respeitosas da lei e dos códigos básicos da convivência social humana.