A REFORMA QUE NINGUÉM PEDIU E QUE NINGUÉM QUER!

Cada dia o Congresso, de um modo geral, surpreende mais e mais os brasileiros com decisões estapafúrdias ou na contramão do que a sociedade quer e precisa. Agora mesmo, numa proposta que nada diz e nada contribui para melhorar o processo político-eleitoral, surge a proposta de uma reforma política que, além de não tocar nas questões essenciais, ainda sugere coisas que não foram  pedidas e nem  buscadas.

Ninguém pediu, por exemplo, o fim dos vices! As pessoas, elas mesmas, querem escolher o vice e os vices e essas mesmas pessoas querem que o escolhido tenha papel e tenha função. O que os eleitores querem é  votar no vice ou nos vices  e não querem que tal cargo seja usado como moeda de troca nos indecentes conchavos políticos. Da mesma forma, os eleitores não querem o fim do suplente de Senador. O que eles desejam e tem direito é que eles sejam escolhidos pelo voto direto e não que sejam selecionados a partir de acordos espúrios para favorecer ou, em muitos casos, para financiar, o candidato “cabeça de chapa”, como sói ocorrer em muitas situações e circunstâncias.

As pessoas ou os eleitores também não querem saber de lista fechada para a escolha dos candidatos a cargo proporcional pelo partido. Todos sabem e tem quase convicção de que tal instrumento ou mecanismo só irá favorecer a manutenção da impunidade a parlamentares ora acusados de improbidade pela Lava Jato. Ademais, a lista fechada favorecerá o controle autoritário que os chamados donos do poder, os dirigentes partidários, exercem sobre as suas  agremiações como se fora um negócio particular seu e de seus cupinchas!

E, ainda sobre esta reforma em gestação na Câmara, muita gente se pergunta para onde foi a proposta para acabar com a proliferação indecente de partidecos ou das chamadas siglas de aluguel? Para onde foi a proposta do fim das coligações proporcionais que, ao que parece, não foi sequer considerada pelo Relator pois o seu fim, supõe-se, permitiria voltar o eleitor a escolher o seu candidato e não permitiria que, como ocorre hoje, se  descaracterizasse as escolhas e se promovesse a verdadeira destruição das identidades  partidárias.

Muitos indagam por que os parlamentares não estão a discutir a implantação do chamado voto distrital puro ou, pelo menos, do chamado voto distrital misto, instrumentos mais capazes de legitimar a representatividade dos parlamentares eleitos.

Também se pergunta por que não se discutiu o fim do horário eleitoral gratuíto e por que não se propôs o fim do chamado Fundo Partidário, pois, o senso comum seria o de que deveria prevalecer o principio de que os partidos devereriam ser financiados pela contribuição dos seus próprios filiados?

Na verdade, examinando com profundidade a proposta a ser votada,  não se está propondo absolutamente nada para melhorar o processo, para envolver e sensibilizar mais o cidadão e para garantir maior representatividade e legitimidade aos mandatos parlamentares!

Não se discutiu, por incrivel que pareça, até agora, o fim da obrigatoriedade do voto nem tampoouco a discussão de questões que incomodam os cidadãos como, no caso, por exemplo, o tamanho das bancadas de deputados ou algo exótico como é a idéia de acabar com a Câmara Legislativa de Brasilía, totalmente inútil e inservível aos propósitos que se admitiam fossem por ela cumpridos. Nada do que seria relevante como a revisão crítica da legislação eleitoral e da Lei Orgânica dos partidos ou como desafogar as casas legislativas da fúria legisferante que domina tais ambientes, produzindo uma quantidade de leis irrelevantes ou desnecessárias, também não foram objeto de apreciação.

Também as pessoas se perguntam por que não se propôs uma discussão dos limites a serem impostos à chamada judicialização das decisões legislativas ou o estabelecimento de restrições às incursões do Executivo e do Judiciário que avançam nas atribuições e competências do Legislativo de forma abusiva e autoritária?

Nenhuma questão de fundo e de relevância foi apreciada ou será apreciada pela presumida e pretensa reforma que a Câmara apesentará á Nação. O que se vai melhorar, em termos do processo político-eleitoral, com o financiamento público de campanha? Nada que o valha. O que se incorporará de vantajoso ao processo com a tal chamada “lista fechada”? O que se acha é que a famigerada lista irá “fechar” ainda mais o processo de escolha dos candidato.

O que se fará para limitar a imunidade parlamentar hoje transformada em impunidade parlamentar? O que se disse, o que se fez e o que se falou sobre limitar o chamado foro privilegiado, essa excrescência abusiva do processo político nacional? A pergunta que não quer calar é por que, num passado não muito distante, a qualidade dos parlamentos e o compromisso político-institucional dos referidos parlamentares era, certamente, bem melhor e, com efeito, os parlamentares eram bem mais representativa das aspirações populares do que o nível dos parlamentos atuais. O que causava espécie era que o nível cultural da população era bem mais baixo e as comunicações bem menos desenvolvidas  e menos democratizadas como agora! Por que ocorre esse processo de “empeioramento” sistemático da política como um todo?  Porque a atividade, em parte, virou um negócio. E isto ocorre, em parte por conta das distorções jå discutidas mas também porque, até hoje, não se legalizou, por exemplo, o “lobby” para substituir a hipocrisia que é hoje a representação popular que se comporta como office boy d prefeitos e, para atender os seus financiadores, fazendo um tráfico  de influência tão questionado e até criminalizado por muitos!

Assim, com essa reforma, se anda feito caranguejo nessa que deveria ser a mãe de todas as reformas.