AGÊNCIAS REGULADORAS: UM EMBUSTE?
As agências reguladoras foram criadas para permitir que a sociedade civil impusesse um mínimo de controle sobre os excessos do Executivo que o Legislativo, fragilizado, não consegue conter nem mesmo com a determinação de seu órgão de controle, o TCU.
As agências foram criadas, objetivamente, para serem independentes do poder central. Os adversários de FHC dizem que a criação de tais organismos derivou do desejo de FHC, de forma indireta, de estabelecer o controle do governo que viria, caso não fosse de seu partido ou do seu agrado.
Ocorre que as agências se descaracterizaram. Foram “aparelhadas” por quem detém o poder. E, o seu poder regulador e fiscalizador, perdem-se nos meandros do jogo dos interesses, muito particulares, do governo de plantão. E agora? O que fazer para que voltem ao seu papel ou não sejam desmobilizadas e desestruturadas?
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