PERDIDOS E ACHADOS!

Postado em 9 abr, 2013

ME DUELE O NORDESTE!

Este Scenarium já postou comentários com êsse título diante do descaso, da incúria, da incompetência e da insensibilidade das autoridades governamentais para com o Nordeste. O Nordeste de que se trata aqui é o Nordeste mais profundo, o semi-árido onde até largatixa tem dificuldade de sobreviver e, segundo alguns hiperbólicos, vive a sua pior seca dos últimos setenta anos.

E, medidas paliativas,  de caráter  emergencial e que, apenas postergam  o que vai ocorrer no advento de uma nova e dura estiagem como a que agora se enfrenta, representam pura enganação e pura má-fé! Mais uma vez, cisternas, carros-pipas, frentes de serviços, seguro safra e outros quetais são oferecidos à plebe rude ignara como atenção do governo federal ao seu drama.

E tome gente desabrigada nas grandes cidades; e tome mortandade dos rebanhos; e tome, abandono dos campos e tome recrudescimento de problemas de saúde pública como a tuberculose, a dengue, etc. que se ampliam na esteira dos retirantes dos tempos modernos. Pelo menos, em função da previdência rural, do bolsa-família, do vale-gás, do seguro safra; do programa de agricultura familiar, hoje já não mais se assiste a procissão de miséria do passado. Agora, os mecanismos compensatórios de renda reduziram, em muito, esse impacto perverso e desumano mas, em contrapartida, tais programas criaram um grupo de pessoas que não se entusiasma mais pelas possibilidades de trabalho honesto. Vivem dessas pobres e vergonhosas sinecuras!

 

Enquanto isto, a Transposição não anda; o projeto ousado do Governador Cid Gomes de implantação do cinturão das águas, de integração de bacias e de perenização dos rios secos do estado do Ceará, por exemplo, pràticamente estão paralizados, porque dependem da água da Transposição do São Francisco. Mas Dona Dilma veio ao Nordeste distribuir retroescavadeiras, pás carregadeiras, tratores, etc para os municípios, numa ação ousada para  angariar simpatias, votos e retirar espaços político-eleitorais possíveis do seu pretenso concorrente, o Governador  Eduardo Campos. As mudanças estruturais que garantam água para o povo beber; água para os animais beberem e um novo modelo de exploração dos projetos de irrigação, hoje, a maioria, grandes elefantes brancos, continuam esperando Godot.

 

É por isso que há que se parafrasear Unamuno, diante dos horrores da Guerra Civil Espanhola em que dizia, em tom de profunda lamentação, “Me duele, España”!  assim como Me duele o Nordeste profundo, como diriam os nordestinos comprometidos com o respeito à dignidade humana, diante de tanta incompetência e tanta incúria!

 

E O FPE, SERÁ APROVADO O RELATÓRIO DE WALTER PINHEIRO?

 

Desde quando o STF considerou inconstitucional as regras atuais que definem os critérios de distribuição do FPE, discute-se a sua reformulação, pelo menos até 2015, como uma maneira de impedir que estados fiquem sem receber tais recursos que, em alguns casos, representam, segundo o relator, até 60% de suas receitas totais!

Referido Fundo, concebido no bojo da Constituinte de 1988, representou e, ainda representa, um instrumento fundamental na redução dos desequilíbrios de apropriação de rendas públicas pelas unidades mais pobres da Federação.

 

O problema grave de tal instrumento é que, os seus critérios não são reexaminados, à luz das mudanças econômico-sociais que ocorreram no País, nos últimos 25 anos, gerando distorções na apropriação de valores por unidades da Federação!

 

Claro está que, o que a União queria agora, quando se discute a regularização do FPE junto ao Supremo e o estabelecimento de um piso que impeça alteração nos percentuais de participação dos estados, recebida hoje, era forçar um entendimento adicional, relacionada com a sua proposta de mexer no ICMS, unificando as alíquotas interestaduais e acabando com a inadequada e erroneamente chamada de guerra fiscal entre os estados.

 

Espera-se que, sem tal barganha seja possível reestabelecer os critérios temporários de distribuição dos recursos do FPE entre estados e, buscando, aos poucos,  ir promovendo a reforma fiscal necessária ao País.

 

INFLAÇÃO: A COISA ESTÁ FICANDO PRETA!

 

Os dados de evolução dos índices de preços não são nada satisfatórios para quem gere o controle da inflação no País. O IGP-DI acumula alta de 7,97% em 12 meses, mosstrando que a coisa anda mais preta do que se imaginava. Dados anualizados apontam para uma taxa acima do limite superior da meta. A situação está tão cabeluda que, Dilma, resolveu  assumir o Banco Central, Mantega está feito cego em tiroteio e a Presidente recorre ao velho Delfim Netto e sua vastíssima experiência, ao lado do ex- presidente do Palmeiras, o Economista Luiz Gonzaga Beluzzo. Para não se manifestar e não se declarar tão monetarista, ao invés de recorrer aos economistas da FGV, todos empedernidos economistas da escola de Chicago, faz  a opção por alguém da Unicamp!

 

O fato singular é que, nem as desonerações tributárias, nem a redução da conta de energia elétrica, nem a isenção parcial de impostos sobre a cesta básica e nem a expectativa de um  notável impacto da safra agropecuária sobre os  preços dos alimentos,  irão mudar tal cenário. E, se a declaração da Presidente, que causou tanta celeuma no mercado, em relação ao controle da inflação ou o chamado “trade-off”, inflação versus crescimento, não tiver sido um perigoso equívoco mas sim um ato falho, então não teremos bons tempos, para o futuro. Vão para o brejo as conquistas como responsabilidade fiscal, metas de inflação, autonomia do Banco Central e câmbio flutuante e, juntando tudo isso com  o  notável  talento dessa equipe econômica, aí a coisa vai complicar mesmo. Só falta Dilma ceder as pressões dos sindicalistas e os congressistas agirem, irresponsàvelmente e, decidirem acabar com o fator previdenciário, então  a coisa vai ficar como o diabo gosta!

 

 

FELICIANO, OS DETENTORES DO POLITICAMENTE CORRETO E A VIDA COMO ELA CORRE E ESCORRE!

Postado em 8 abr, 2013

O affair Feliciano, até agora, só tem gerado frutos e resultados aos seus companheiros e abnegados militantes ou fiéis de sua Igreja. Nada mais certo que Feliciano, o breve, deve conseguir uma reeleição, com mais de 500 mil votos e o seu chefe, o Pastor Malafaia, para “o bem de todos e felicidade geral da nação”, deverá concorrer à Presidência da República “para garantir, ao povo oprimido,  que busca a presença de Deus, um guia com o espírito de Cristo, segundo êle e os seus seguidores”.

Alguns puristas acham que, o que ocorre hoje no Brasil é parte de um fenômeno típico do mundo moderno, onde o aumento da “chamada presença obscurantista e fundamentalista religiosa nos poderes públicos cresce, de maneira avassaladora ” e, onde, o que foi  a grande conquista dos tempos modernos, que seria  o estado laico, começa a sofrer grandes reveses, criar grandes inquietações e angústias para os que pensam no bem estar e na paz entre os humanos.”Particularmente êste Scenarium acredita que, diferentemente de outras nações e povos, no Brasil não há ambiente e nem espaço para tal obscurantismos prosperar.. É verdade que países, como a Turquia que, com Atarturck,  haviam abandonado o islamismo, como poder dominante no controle do Poder Público, vêem o islamismo voltar a assumir o controle político, com todas as indiosincrasias típicas do fundamentalismo religioso e, necessàriamente, assustam-se com tal possibilidade!

 

Hoje, os turcos, de uma história tão gloriosa, embora também, tão questionada e contestada,   de busca do poder, a qualquer preço, foi marcada pela presença do grande Artaturck que, representou alguém que  reinventou a Turquia, retirou-a da barbárie, tornou-a civilizada, inventou o estado laico e, até ” europeizou”  os seus bárbaros compatriotas e fincou raízes para marcar a história e a presença de marcas do antigo Império Otomano no mundo.

E, hoje, vive o Brasil  uma situação esdrúxula onde, num  país onde nenhum  radicalismo é levado a sério, pretende-se, com um episódio menor, transformá-lo em algo que macularia uma construção histórica que, segundo esse Scenarium, deverá transformá-lo na primeira grande civilização dos trópicos. Um país onde prevalece o sincretismo religioso, permitindo a convivência pacífica dos mais diferentes credos e religiões; onde a miscigenação racial criou a possibilidade de minimização dos conflitos de etnias e raças; onde os bravos lusitanos legaram um mesmo idioma e forjaram uma nação onde não prosperam questões regionais, e, fundamentalmente, tem se marcado por uma convivência onde a  conciliação e entendimento,  que é a base para a resolução de conflitos de interesses, não geraria  ambiente para negar tudo isso. Agora  alguns querem  infringir de um lado, ou o pensamento do pastor Malafaia que, em artigo na Folha de São Paulo dizia  que “Feliciano é filho de preta e nunca matou um gay” ou daqueles que acham que a imposição do autoritarismo do chamado  políticamente correto deve ser aceito por todos, dentro de uma  visão da ideologia única, como a do famoso “Big Brother” , do 1984 do George Orwell, não dá para aceitar tal polarização. Esse scenarium concorda com as sábias e simples palavras do grande Ney Matrogrosso quando diz: “Se eu defendo, é natural que alguém ataque ou alguns ataquem. É natural que seja assim!”

E isto é o valor mais alto da convivência democrática. Cada qual no seu quadrado, defendendo as suas idéias e respeitando as dos outros, não importa quanto eles sejam e quanto as suas idéias importunem a grupos ou contradigam valores defendidos por outros.

Ou seja, ninguém é detentor da verdade e da decência. Não pode prevalecer  a hegemonia do politicamente correto. Não é possível que se queira impor que Marcus Feliciano não seja presidente da Comissão de Direitos Humanos. Quem o elegeu? Foram os seus pares? Mas, se foi um acordo ignomínio, isso  é coisa dos seus parceiros deputados. E, os seus parceiros deputados e ele próprio, foram eleitos por parcela da população, a quem se deve atribuir culpa? Quem tem autoridade para dizer que eles erraram? Essa é uma questão que o processo democrático terá que resolver. Será, via internet, mecanismo melhor que os referenduns e os plebiscitos? Será a internet, a nova Ágora?

Teremos novos tempos? Virá, por acaso, uma espécie de uma revolução da cidadania onde o fim da ditadura das aspirações e desejos imposta pelo autoritarismo das idéias, o pior dos autoritarismos, será abolido. Não se pode impor sequer o bem haja visto a relatividade do conceito no tempo, no local e no ambiente que o cerca, quanto  mais definir quem está certo ou errado.Na verdade, a pergunta que fica é, como a sociedade brasileira vai administrar a intolerância de uns, o atraso de outros  e a teimosia de outros tantos em não entender que não cabem mais os Torquemadas e a Santa Inquisição, pelo menos, para a índole do povo brasileiro!

 

 

CLASSE MÉDIA: SÓ O JUS SPERNIANDI COMO MANIFESTAÇÃO!

Postado em 4 abr, 2013

Êste scenarium tem batido numa tecla, nunca bem entendida por muitos, qual seja, de que, segmentos às vezes muito expressivos, quer quantitativa quer qualitativamente, da sociedade, de um modo geral, não conseguem exercer pressão legítima com vistas a defesa de seus interesses e pleitos.

E isto ocorre por serem eles ou  representarem os mesmos, segmentos inorgânicos, não organizados e sem objetivos claramente definidos que, até mesmo, no Congresso Nacional, onde todo mundo tem voz e vez, não conseguem, sequer, estruturar frentes parlamentares capazes de fazer algum barulho com alguma consequência.

Isto ocorre, por exemplo,  com os micro e pequenos empresários, com os representantes comerciais, com os católicos, entre outros que, embora altamente representativos em termos da população ou da economia, não são capazes de estruturar ações objetivando a defesa de suas teses. Nada a ver com a silenciosa mas eficiente e eficaz bancada dos bancos; nem barulhenta mas também eficaz como a bancada do agronegócio; assanhada mas ainda não muito eficiente como o é a bancada da saúde, os chamados hospitalocêntricos e, last but not least, muito eficiente mas com muitas restrições, da chamada bancada evangélica.

Por outro lado, a chamada classe média brasileira, essa, embora em significativa expansão e crescimento, não consegue impor qualquer uma das suas demandas e, nem sequer encontra parlamentares que se denominem seus representantes legítimos.

 

Agora mesmo, os jornais noticiam que as tarifas bancárias cresceram 227% nos últimos anos; os encargos de juros do cartão de crédito estão a atingir entre 8 e 10%; os juros do cheque especial, atingem entre 4 e 9%, tudo isso, recaindo, preponderantemente sobre a classe média, principal usuária de serviços bancários; inexiste qualquer chance, de um membro da classe média, sonegar algum imposto pois a cobrança é feita na fonte; a classe média não usa a escola pública, face a sua baixa qualidade e se obriga a usar a escola particular; o SUS tem enormes precariedades e a classe média o substitui por planos de saúde; inexistindo transporte de massa de alguma qualidade, a opção da classe média é o automóvel e, quando não morando em casa própria, tal segmente enfrenta aluguéis com valores aviltantes.

Esse é o retrato de uma classe que, a maioria das pessoas se diz pertencer e ninguém, quer assumir qualquer papel na defesa dos seus interesses.

E, diante de tais questões que reduzem a disponibilidade de renda e a própria qualidade de vida dos cidadãos de tal segmento, agora mesmo, se não ocorrerem medidas compensatórias aos impactos negativos sobre a classe média, da nova legislação sobre o trabalho doméstico, aí então a coisa iria ficar ainda difícil. Só se aguardo que  ocorra algo em seu favor porquanto parlamentares que sentem na própria carne o problema, estão tomando a iniciativa de buscar tais mecanismos de minimização de tais impactos!

 

E o pior! Ninguém assistiu a nenhuma voz de alguma entidade se dizendo defensora da classe média fazer qualquer manifestação, propor qualquer modificação e buscar qualquer tipo de apoio do Parlamento Nacional. Isto mostra que, amorfa, inorgância, indefinida ideologicamente, a classe média não sabe se organizar e pressionar pelos seus legítimos interesses.É uma pena!

COMO ANTECIPADO!

Postado em 3 abr, 2013 2 Comments

A ABOLIÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO, ESCRAVAGISTA, PARA ALGUNS!

Este site sempre teve uma preocupação especial não apenas de fazer uma avaliação crítica das questões e problemas como eles se apresentam, mas sempre que possível, adotar uma atitude propositiva. Ou seja, sempre que possível, diante de um desafio, apresentar ideias ou sugestões capazes de solucionar ou minimizar o problema.

Assim é que no comentário do dia 1 de abril último, este Scenarium apresentou, como propostas para minimizar os problemas criados pela nova lei que regulamenta o trabalho doméstico, que as donas de casa fossem consideradas como microempresárias e beneficiárias do SUPERSIMPLES. Além de tal ideia, acrescentou-se a proposta de reduzir os encargos previdenciários e permitir a dedução das despesas com trabalhadores domésticos do Imposto de Renda devido.

Diante do temor do desemprego e do aumento da informalidade, que já alcançava 70% dos trabalhadores domésticos no ano que passou, é fundamental considerar que o aumento de 86% dos seus salários, entre 2006 e 2011, lançando na economia cerca de 26 bilhões de reais a mais, embora tenha ajudado a dinamizar o mercado e a economia, talvez tenha também contribuído para o aumento da informalidade.

Visando reduzir o impacto de tal legislação no aumento do desemprego e da informalidade, a proposta de criar o supersimples, de reduzir os encargos previdenciários e, se possível, criar o regime alternativo de contratação de empregados domésticos via legislação do chamado empreendedor social, bem que poderiam prosperar e fazer com que os efeitos da nova legislação fossem os mais benéficos possíveis!

NORDESTE, SEMPRE O DE SEMPRE!

A Presidente Dilma fez um intenso barulho no Nordeste e recolheu entusiásticas manifestações de apreço, simpatia e apoio político dos governadores da região, particularmente do governador Cid Gomes, do Ceará.

Na caça de votos e na desestruturação da candidatura de Eduardo Campos, ao que parece, a incursão foi exitosa, mas se o governo for lerdo na implementação das medidas, aí o prejuízo pode vir a ser grande e bem explorado por Eduardo Campos. É esperar para ver até onde vai a paciência dos Ferreira Gomes!

Distribuiu R$ 11 bilhões, pelo menos no papel, para minimizar os rigores da seca que, para alguns hiperbólicos, foi a pior dos últimos 50 anos! Na verdade, o dinheiro foi distribuído, generosamente, para prefeitos para a compra de retroescavadeiras, tratores, pás carregadeiras, caminhões, etc., além de garantir anistia das dívidas dos pequenos e médios agricultores, manter e ampliar o bolsa estiagem, distribuir carros-pipas e recursos para construir 250 mil cisternas. A pergunta que paira no ar é como esse dinheiro chegará ao beneficiário final, de forma desburocratizada e em tempo hábil.

Por outro lado, sobre os projetos estruturantes como a Transposição do Rio São Francisco, a Transnordestina, a integração de bacia dos rios para a recarga estratégica das barragens, tudo fica no aguardo não se sabe de que. A Presidente prometeu ao governador Cid Gomes a Refinaria Premium para o estado, apesar de a Petrobrás estar quebrada e nem sequer ter feito os investimentos necessários para concluir a Refinaria de Pernambuco! Foi tudo como esse Scenarium antecipou em 30 de março último!

ACESSO À INTERNET: DESONERAÇÃO DE IMPOSTOS!

O Ministro Paulo Bernardo está defendendo a ideia de que se desonere a internet banda larga de impostos para que se universalize o seu acesso, notadamente para as populações de baixa renda. Ora, esse Scenarium quando discutiu a desoneração da cesta básica de alimentos e produtos de higiene, sugeriu que se aproveitasse a circunstância e se desonerasse os serviços industriais de utilidade pública — água, esgoto, lixo, energia elétrica, telefonia, internet, etc. — como forma de se promover uma significativa redistribuição de renda em dimensões maiores do que foi aquela promovida pelo Plano Real. Está na hora de todo o mundo ir para cima dos políticos, ansiosos por renovação de mandatos e cobrar tais alterações capazes de promover uma forte alteração nos coeficientes de desigualdades de renda e representarem um motor de dinamização da economia!

E A INFLAÇÃO VEM QUE VEM!

Não adianta desmentidos do Banco Central e nem de porta-vozes oficiais. Com uma inflação anualizada que já chega a 6,7%, portanto acima do limite superior da meta, difícil é acreditar que se mantenha o seu controle, notadamente, com a farra de gastos públicos; com o PIB em queda; com os preços dos alimentos disparando, apesar da isenção da cesta básica; com a perspectiva de juros futuros subirem, entre outros indícios. É difícil alguém acreditar que a inflação ficará sob controle, máxime num ano de antecipação de um pleito quase geral no País.

BRASIL, BRASIL!

Há poucos dias, este Scenarium falava que no Brasil havia leis demais e, por incrível que pareça, os brasileiros acreditavam que diplomas legais, por si só, obrariam milagres e garantiriam as mudanças e transformações requeridas pelo país e por sua sociedade. Em artigo hoje, em O Globo, o antropólogo Roberto DaMatta, faz a seguinte reflexão: “Saudosismo? Nada disso. Quero isto sim, ajudar a ver o Brasil “inocente” cara a cara com o Brasil das conspirações. Um Brasil que, pelo que vejo ainda pensa que pode resolver tudo pela lei e pelo decreto”. Igualzinho o que este Scenarium falava no comentário de 23 de março com o título “APAGÕES E ENXURRADA DE LEIS”.

ESTARIA A SOCIEDADE PRONTA PARA A NOVA ABOLIÇÃO?

Postado em 1 abr, 2013

Para muitos analistas da cena brasileira, a nova lei que rege o trabalho doméstico representa uma tal revolução nas relações de trabalho que simbolizaria uma espécie de nova abolição da escravatura. Para um país com 6,6 milhões de empregados domésticos, mas com 70% sem carteira assinada, a nova legislação pode, aparentemente, colocar o Brasil no plano das nações onde há um amplo respeito a esse tipo de ocupação. Por outro lado, a nova legislação, ao incorporar tais progressos, de uma só vez, pode vir a gerar uma redução substancial de tais vínculos empregatícios.

Embora se saiba que,  em países mais avançados, a sociedade familiar aprendeu, dividindo as atribuições entre o casal e os filhos, quando possível,  a realizar as tarefas domésticas mais corriqueiras, praticamente acabou-se ou, reduziu-se, sobremaneira, o trabalho domésticos nos moldes do que ocorre em países como o Brasil. Só os muito abastados dispõem de mão de obra assalariada para as tarefas domésticas e, a classe média faz uso de mão de obra assalariada apenas para, num dia da semana, por exemplo, promover uma faxina mais completa da casa.

Se essa é uma tendência natural da evolução da sociedade brasileira, a legislação pode piorar o quadro que se desenhava ano passado com um aumento do desemprego de tais cidadãos.  É claro que ocorrerá transformações no mercado de trabalho e outras atividades poderão vir a ser estimuladas, como seria o caso, por exemplo, da escola em tempo integral que ajudaria a reduzir a necessidade de mão de obra doméstica.

Na realidade, o Brasil sempre buscou copiar os avanços nas relações sociais de tal natureza com leis que, na ânsia de buscar a perfeição, superavam nas exigências e compromissos aquilo que sociedades mais ricas, mais maduras e menos desiguais estavam pondo em prática. Assim, a Lei da Palmada; a Lei Maria da Penha; a Lei do Funcionário Público; os aperfeiçoamento na lei do idoso; a lei de proteção à família do presidiário; o estatuto do Índio; o Estatuto da Criança e do Adolescente; a Lei de Proteção ao Meio Ambiente, entre outras, são demonstração patentes de duas coisas. A primeira, de que o Brasil se acredita muito  mais avançado, evoluído e capaz, culturalmente, de assimilar tais mudanças nas relações sociais,sem um tempo de maturação necessário do que nações mais avançadas levaram para a aplicação de tais normas. Ou seja, aqui, nesse  patropi, o marco regulatório vai à frente da evolução da própria sociedade. E mais.  Acreditam ainda os brasileiros, mais na força da lei do que na força dos grupos de pressão da sociedade civil ou na própria consciência de grupos sociais sobre os seus direitos e deveres. O que leva a situações esdrúxulas onde há leis que pegam e leis que não pegam de tão absurdamente avançadas! Alguns muitos acreditam que a mera letra da lei obra milagres e faz  as transformações sonhadas e desejadas por quem as produziu!

Segundo estimativas preliminares, o aumento de encargos sobre a folha de pagamentos de empregados domésticos ocorrerá entre 32 a 72% sobre o atual valor hoje pago pelos patrões. Para alguns, se só neste início de ano, 113 mil domésticas perderam os seus empregos, o que se pode esperar é que, a partir da projeção de  tais custos, deverá aumentar o número de domésticos a perder seus postos. Para que a transição não seja tão traumática o governo acena com redução da contribuição previdenciária paga pelos patrões, como forma de minimizar o significativo aumento dos custos com tais trabalhadores. Parece insuficiente para reduzir o impacto negativo no bolso dos patrões! Por outro lado, como há ainda muita coisa para ser regulamentada na nova lei, isto  poderá aumentar ou, para os mais crédulos, quem sabe, reduzir tal projeção dos aumentos!

Ademais, os patrões acham que deveriam ser tratados, talvez, até como pequenos ou microempresários, com todos os benefícios contidos no supersimples. Outros ainda acham que deveria ser permitido desconto de todos os gastos com trabalhadores domésticos no imposto de renda.

Patrões e patroas acham que devem ser estabelecidas regras severas quanto ao horário de trabalho – relógio de ponto –; quanto a proibição do uso do celular em serviço, a não ser na hora garantida para o almoço; impedir a existência de televisão de fácil acesso aos funcionários além de avaliação de desempenho dos trabalhadores domésticos, em termos de produtividade e eficiência, para a garantia de novos benefícios a serem regulamentados. Assumem alguns que, em cidades grandes ou megalópoles do País, onde a imigração ilegal é muito significativa, a tendência é que muitos ilegais venham a ser contratados para substituir a mão de obra legal. Isso reduziria encargos e  não permitiria  que patrões tivessem  que lutar na justiça trabalhista, quando, porventura, incorressem em  irregularidades na contratação ou na remuneração ou fossem levados aos tribunais por trabalhadores que se sentissem injustiçados. Como é sabido, os juízes do trabalho se caracterizam, na sua maioria, por um certo viés pró-trabalhador quando das suas decisões, o que, com a nova lei, a festa em favor de advogados trabalhistas poderá vir a ser grande!

OS CÍRCULOS VICIOSOS DO PAÍS!

Postado em 30 mar, 2013 1 Comentário

A tragédia que se abate sobre o Rio com enchentes, enxurradas, deslizamentos e desastres naturais de toda ordem com inúmeros mortos, chama a atenção para o fato de que neste país tropical e abençoado por Deus, existem episódios que, por mais trágicos que sejam, são recorrentes e, vergonhosamente, repetem-se quase todos os anos.

É indecente, é imoral e é deveras injusto para com o povo a leniência, a incompetência, a leviandade e a irresponsabilidade com que a questão é tratada mesmo após tantas mortes anunciadas.

Essa grave questão que não deveria representar apenas uma ação de defesa civil, mas uma ação coordenada e integrada dos três poderes juntamente com toda a sociedade civil, embora só ocorrer tardiamente no Rio e que já se manifestou por inúmeras vezes, também tem ocorrido em Minas e, até bem pouco tempo, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Parece que por lá alguma coisa foi feita e continua a ser feita, pois não se ouviu mais noticiar tragédias como essa do Rio.

Dentre os círculos viciosos deste país, conduzido pela incompetência e pela má fé, chama a atenção como a seca no semi-árido nordestino se abate, mais uma vez, destruindo culturas, matando animais e gerando desespero para quem tem que buscar água ou pagar preço aviltante por um balde d’água para beber. E assiste impotente uma Transposição das Águas do São Francisco que não anda; a integração de bacias que não ocorre; a recarga estratégica das barragens que não funciona e projetos de irrigação transformados em grandes elefantes brancos.

Se o drama das secas também é recorrente e, pasmem, não existe um projeto de médio e longo prazo para garantir as populações que, daqui a, por exemplo, dez anos não faltará água para o povo beber; daqui a vinte anos não faltará água para os animais beberem e daqui a trinta anos não faltará água para as culturas. Mas, nada disso pode ser dado, pelo menos, como um fio de esperança!

Outra tragédia nacional que faz parte destes chamados círculos viciosos do país diz respeito ao saneamento básico, onde os dados recentemente publicados envergonhariam qualquer país e deixariam em situação deplorável os gestores públicos de tal área. E, é lamentável que segundo alguns indicadores, numa cidade como Fortaleza, a mortalidade infantil era determinada, até bem pouco tempo, pela falta de esgotamento sanitário na cidade e que 55% de tal mortalidade derivavam de contaminação hídrica! E onde está o plano nacional de saneamento ambiental com definição das metas-desafio?

E o que dizer dos problemas de mobilidade urbana? Há trinta anos se constroem metrôs que nunca se concluem. Há muitos anos são prometidos veículos leves sobre trilho que, até hoje, só se tem notícia do que funciona em Juazeiro do Padim Cícero. As cirurgias urbanas para alterar o sistema básico de transportes são caras e de difícil solução. E não se reflete sobre quanto se economizaria de gastos com saúde pública, com combustível e quanto se ganharia de aumento da produtividade física do trabalho, caso cidades como São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, etc., pudessem contar com tais alternativas de mobilidade urbana!

Tal círculo vicioso é igual ao que ocorre com a educação onde, embora todos digam e reconheçam que o grande gargalo do País está em tal área; embora se gastem fábulas para melhorá-la; embora se lancem uma quantidade enorme de programas especiais, quando se verifica alguma melhora, ela ocorre por ação espontânea de algum estado – vide matéria sobre a educação de base no Ceará e o que se tem conquistado de melhoria na qualidade — ou de escolas públicas isoladas do Nordeste, mas não por políticas coerentes do governo federal.

Agora mesmo, diante do descalabro que foram os exames do ENEM, onde estudantes debocharam das autoridades ao incorporarem ao texto de suas redações receitas de miojo e o hino do Palmeiras, agrediam a ortografia de maneira violenta, receberam a brilhante manifestação do Ministro Mercadante de que, os debochados seriam sumariamente reprovados enquanto aqueles que escrevessem “de ouvido”, se o conteúdo fosse bom, não deveriam ser penalizados, pois tal representaria “uma espécie de preconceito linguístico!” Ou seja, escrever errado não há nenhum mal!

Se se quiser ampliar a lista daquilo que se pode chamar de circulo vicioso de problemas que não encontram qualquer encaminhamento de solução, inclua-se, entre outros, os problemas de violência e insegurança; a não descriminalização do uso de drogas e a forma como a questão é enfrentada no país afora, uma série de outros problemas que aguardam a lucidez e a determinação de algum governante comprometido com o país e seu povo.

SUCESSÃO: COMEÇOU A TEMPORADA DE CAÇA!

Postado em 26 mar, 2013 2 Comments

Apesar das manifestações, algumas sinceras mas, com certeza, a maioria insincera, de que era inoportuno, inconsequente e um desserviço ao país, deflagrou-se o processo sucessório nacional. Não vale à pena atribuir a Lula ou aos temores de Dilma relacionados às aspirações e ambições de Lula ou a própria inércia da oposição, o fato concreto é que o processo foi iniciado e, como era de se esperar, acelerou os processos sucessórios nos estados.

Começaram a armar-se os palanques estaduais, tanto via coligações partidárias para garantir tempo de televisão, principalmente, mas também para angariar apoios e simpatias políticas. Ademais, para que se viabilizassem os apoios aos presidenciáveis, a Presidente resolveu promover reforma ministerial destinada, obviamente, a reestabelecer composições e apoios partidários à sua sucessão.

Por outro lado, nos estados, os movimentos tanto de negociação e composição estão também enveredando para os denuncismos, com a fabricação de dossiês como sói ocorrer no Rio de Janeiro, como também enveredam para a busca de posições de poder, obras e serviços capazes de garantir aos partidos os instrumentos necessários para enfrentar os desafios da próxima eleição.

Por outro lado, o processo de divulgação de pesquisas de opinião bem como a manifestação midiática mostrando tendências opinativas de possibilidades de sucesso dos candidatos, máxime aqueles detentores do poder político, conduzem a atitudes como a do próprio presidenciável Eduardo Campos que informou ao “distinto público” que, se em outubro não tiver alcançado 10% das preferências, deixa de ser um concorrente de Dilma.

Por outro lado, os mais otimistas acreditam num sentimento mudancista que toma conta do País e de um certo sentimento de uma espécie de “fadiga do material” em relação aos atuais locatários do poder. De outra parte, os pessimistas acham que com o tempo de ocupação do poder, o aparelhamento do poder pelo PT, a desvinculação que já se faz dos erros cometidos por Lula e seu pessoal, não tenderão a comprometer o itinerário de Dilma. Esses acham que, com a popularidade da Presidente, com a máquina aparelhada como está, com a covardia do empresariado que se sente aquinhoado pelas renúncias fiscais garantidas por Dilma e não pretende se aventurar no apoio a outro candidato e com o fato de Eduardo Campos ter muito pouco tempo de TV e de Aécio continua conciliador, pessedista ao extremo, e sem maior ousadia, a tendência é que tudo favoreça a mais quatro anos de PT no poder.

Mas há quem acredite que já na próxima pesquisa Eduardo Campos chegará aos 10%, as negociações entre ele e certos partidos pequenos abrir-lhe-á campo para garantir maior tempo de TV e o empresariado nacional vai abrir espaço para uma chance de renovação do poder político. É esperar para ver quem vai estar certo: os mudancistas ou os conservadores petistas.

 

BRASIL: ENTRE OS APAGÕES E A ENXURRADA DE LEIS!

Postado em 23 mar, 2013 3 Comments

PAÍS DOS APAGÕES

A coisa está ficando séria e complicada. O país experimenta uma triste sensação. Por sinal, desconfortável, esdrúxula e contraditória. Produz, o Brasil, este ano,  uma das maiores safras da história e, um crescimento particularmente excepcional, da safra de milho e de soja! Se, por um lado, é algo para levantar os braços para os céus e agradecer pelo privilégio de ter um país exuberante na expansão do agronegócio, gerando emprego e renda, reduzindo as chances de estrangulamento externo e ajudando a dinamizar a economia, por outro lado… é duro assistir-se a uma crônica de um desastre anunciado, pois já faz muito tempo, esperava-se  um baita  estrangulamento na oferta de navios, na estiva nos portos e no próprio transporte rodoviário.

Esse passa a ser, sem dúvidas, o primeiro percalço brasileiro pois  que, para alguém ser competitivo como fornecedor de grãos, particularmente milho e soja, como protagonista mundial, faz-se necessário ter uma malha não apenas rodoviária mas, diante das grandes extensões territoriais brasileiras, uma adequada estrutura ferroviária e, ao mesmo tempo, estabelecidas condições portuárias que não levassem a condições constrangedoras como as atuais! Agora mesmo enfrenta o Brasil o dissabor, o prejuízo e o descrédito de assistir, de uma certa maneira perplexo, a suspensão da compra de dois milhões de toneladas de soja pela maior trade chinesa! E, a opção que resta aos chineses, por ironia do destino, é buscar a nossa vizinha, a Argentina, para suprir a sua demanda!

Já não bastava um papa, uma rainha da holanda argentinos e um Messi a tirar o nosso sono por antecipação e, agora, até perder mercado de soja para os argentinos!

Se o apagão fosse apenas nos portos já seria um grande gargalo embora tivesse o Brasil um problema maiúsculo a enfrentar!  Mas, lamentavelmente,  tal apagão se estende aos aeroportos, as rodovias, a oferta de energia elétrica, a mão de obra especializada, as ferrovias, as hidrovias e, “last but not least” , os grandes desafios que geram grandes problemas em termos de mobilidade urbana, ou seja, faltam metrôs, veículos leves sobre trilhos, obras viárias básicas, entre outros grandes problemas enfrentados pelas metrópoles brasileiras.

Na verdade, não se sabe que futuro aguarda o país porquanto os investidores, empreendedores e financiadores externos andam deveras desconfiados dos governos que não mostram firmeza no acerto de compromissos e na definição de regras; do próprio quadro onde a insegurança jurídica prevalece e, acaba de  ficar demonstrada, como foi no caso dos royalties; da imprevisibilidade judicial onde, os juízes decidem não segundo a letra da lei mas segundo a sua sensibilidade;  e, dos arroubos dos líderes políticos que, sem nenhuma visão estratégica e sem nenhuma noção de perspectiva de futuro para a nação brasileira, aprovam matérias e marcos regulatórios sem uma avaliação do que deveriam ser para  ajustar-se às circunstâncias internacionais!

Esses são alguns dos sérios impasses que está o país a viver. Ninguém acredita na competência e na seriedade das autoridades e nos seus propósitos — vide os conflitos dentro da magistratura e da magistratura com o Executivo — bem como não se tem um norte, um azimute ou uma orientação sobre quando e como deve o país proceder para que possa encontrar a perspectiva desejada e requerida pelos brasileiros. Infelizmente não somos a China que tem um plano estratégico para os próximos vinte e cinco anos e cenários para os próximos cem anos!

PAÍS DAS “LESES” !  “LESES” DEMAIS!

Uma vez, compulsando a legislação que rege o segmento mais dinâmico, moderno e de maior contribuição ao desenvolvimento do país, no caso o agribusiness,  esse Scenarium descobriu uma das mais interessantes preciosidade nesse país dos cartórios, das leis, dos decretos e das normas que atormentam e enlouquecem o cidadão brasileiro. Descobriu um decreto, não se sabe se ainda em vigor, que regulamentava a produção de derivados de leite, em especial, algo que chamou a atenção desse Scenarium, a parte que dizia respeito a produção de queijo ricota. A coisa era tão precisa que, entre outros aspectos, estabelecia que alguns dos requerimentos para o queijo ser considerado ricota é que ele deveria ser de densidade entre pastosa e cremosa; de superfície rugosa e ondulada, com furos circulares de cinco milímetros, feitos mecanicamente; a cor entre creme e amarela e, pasmem, com  cheiro característico!

Isto mostra, de imediato, no mínimo,  que o país tem leis demais. O Brasil tem leis que não pegaram e que não pegam; leis não regulamentadas; leis mal escritas, leis até com valores nominais, leis que se sobrepõem a  outras. etc. E, se fora apenas a profusão de leis, a coisa embora fosse muito complicada mas, com jeitinho,  talvez desse para administrar. Mas juntem-se a elas os decretos-leis, os decretos, as portarias, as instruções normativas etc. Segundo alguns, existem mais de 25 diplomas legais só para tratar do imposto de renda.

Agora, para a sua reflexão crítica, faça uma avaliação de algumas leis que hoje infernizam os brasileiros pelos excessos, pelos abusos e pelo desrespeito ao próprio exercício da cidadania. Não se vai avaliar as idiossincrasias, inconsequências e irresponsabilidades contidas em tais diplomas, deixando ao leitor que faça a sua análise e, se possível, devolva os seus comentários para este site.

Lei Seca; Lei da Ficha Limpa; Lei Maria da Penha; Lei de proteção ao idoso; estatuto do índio; lei de cotas destinadas aos afrodescendentes; estatuto da criança e do adolescente; lei de defesa do consumidor; lei do meio ambiente, entre outras.

Basta lembrar que tais diplomas legais chegam a tamanhos absurdos que, por exemplo, se você matar um jacaré que está a ameaçar a sua vida e a integridade de sua família, você irá preso e o seu crime é inafiançável. Mas, se por acaso, você matar o fiscal do IBAMA, você poderá ser considerado réu primário, com direito a sursis e poderá estar em liberdade em, no máximo, três anos! Durma-se com um barulho desse!

SENADOR RANDOLPHE, UM NOVO DEMÓSTENES?

Será que algum leitor assistiu ao filme “Uma investigação sobre um cidadão acima de qualquer suspeita” estrelado pela atriz cearense Florinda Bolkan e, italiano na produção, direção e ambientação? Pois bem. Naquela película, o investigador que está à frente do caso, acaba se confirmando como o criminoso, apesar de ser o responsável por toda a investigação!

Parece que o Senador Randolphe, vestalizado pela missão de denunciar todos os podres dos seus colegas senadores, acabou sendo apanhado numa armadilha que, não se sabe se armada e montada pelo  Presidente do Senado, ou por Sarney ou o pelo próprio Senador Capiberibe, cujo filho é candidato, em potencial, ao governo do estado, ou por algum outro desafeto. O fato é que o jovem senador vai ter muita dor de cabeça para enfrentar esse primeiro desafio da sua carreira artística!

CURTAS E GROSSAS!

Postado em 20 mar, 2013 2 Comments

JOAQUIM BARBOSA E OS “BANDIDOS DE TOGA”!

Todo mundo conhece o estilo do Presidente do Supremo. Ele veio para marcar presença e não apenas para ocupar o cargo no rodízio esperado do comando do STF. A sua afirmação de que “esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso (no Judiciário)”, provocou  uma grande celeuma e uma dura reação dos segmentos que consideraram leviana e irresponsável a declaração do Ministro. A AJUFE — Associação de Juízes Federais —  e a OAB, claro que, numa  natural postura corporativa, bateu forte no ministro, indagando, de maneira inusitada,  “como as coisas ficam se o ministro tem namorada advogada? “Questionando a relação pessoal e a vida privada do Ministro! Foi chute na canela e deve vir troco pois Joaquim Barbosa gosta de polêmica e briga. E, o melhor para a sociedade, é que o troco venha na forma de providências e atitudes para moralizar a justiça.

É bom deixar claro  que, a despeito de muitos acharem que foi uma declaração temerária e voluntariosa do Ministro, fazendo  uma generalização perigosa e leviana, tal afirmação ocorreu no contexto do julgamento de um processo onde, ao fim e ao cabo, o juiz foi condenado e, seguramente, será afastado de suas funções.

Há bem pouco tempo, a Ministra  Eliana Calmon e o próprio Barbosa levantaram uma questão que é do conhecimento de todos, qual seja, a de que filhos de membros dos tribunais superiores advogavam em tais instâncias. Isto por si só  seria, de per si,  uma imoralidade e mostraria a face de um dos fatos  que mais agridem os brasileiros. Se  prosperar essa tendência de buscar rever a face da justiça brasileira, talvez a ideia da Ministra Eliana Calmon de, em acordo com a COAF – Comissão de Acompanhamento Financeiro – fazer uma avaliação da evolução patrimonial dos juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores possa levar a um enorme tumulto nas hostes dos magistrados. Para muitos, até que seria bom pois acabaria com a suspeição  de que haja enriquecimento ilícito nas hostes dos juízes e tribunais. Essa é uma questão muito oportuna e interessante pois o povo se sente desamparado e indefeso diante de uma justiça lerda, cara e parcial, e aguarda que alguém, da dimensão de Joaquim Barbosa, não só abra o verbo mas também lembre de que é hora de fazer história e ajudar a mudar paradigmas na sociedade brasileira.

NORDESTE, AGORA VAI? SÓ SE FOR PRO BREJO!

Lula dizia que as suas grandes prioridades para a sua região de nascimento, ao lado do bolsa-família, seriam a duplicação da BR 101 — para apoiar o Turismo –; a ferrovia Transnordestina destinada à  integração dos portos regionais; a Transposição das águas do Rio São Francisco, capaz de reduzir os dramas, como agora sói ocorrer, de falta d’água, inclusive para o povo beber; e a implantação da exploração do biodiesel.

As secas, cada dia mais bravas e impiedosas, com os seus carros-pipa agredindo a incompetência dos governos; as refinarias que não virão pois a Petrobrás quebrou; as obras empacadas, pois nada desses projetos prometidos tem andado, mostram que o Nordeste, notadamente o semi-árido, está indo pro brejo diante da incúria e do descaso dos governos!

A DITADURA DO POLITICAMENTE CORRETO!

Parece que foi Voltaire que afirmou que, em uma determinada circunstância, diante de uma posição doutrinária e ideológica diametralmente oposta a alguém que ele defendia, “defenderei até a morte o direito de você expressar o que você pensa, mesmo que não concorde com uma palavra do que você está afirmando!” Ou seja, este Scenarium, contrário as posturas homofóbicas, discriminatórias e preconceituosas, quer seja quanto à etnia, raça, religião, ideologia, partido político, opções culturais, etc, também não pode aceitar que alguém ou grupos estabeleçam o que se pode ou não aceitar de atitude, expressão, comportamento e opinião de quem quer que seja.

Se se quer discordar que se faça mas, no fórum, no tempo, no momento correto e usando os instrumentos que a democracia põe à disposição dos cidadãos. Se se quer retirar alguém da cena política, que o faça pelo voto, no momento oportuno e não pela força ou pela emoção.

A questão envolvendo o Pastor Marcus Feliciano, os 1,5 milhão de assinaturas no abaixo assinado para derrubar Renan Calheiros da Presidência do Senado e a postura de alguns cidadãos que se sentem detentores da moral e da decência, trazem à tona uma questão extremamente séria a merecer uma reflexão maior da sociedade. É preciso reafirmar o princípio e a crença de que nas sociedades livres não se pode aceitar qualquer ditadura de aspirações, idéias e opiniões, até mesmo o que fundamenta a ideia do agir e pensar do chamado  politicamente correto. Aliás, o Papa Francisco tem insistido na ideia de que o essencial na vida é o respeito às diferenças de toda ordem que marcam os indivíduos. A propósito, o espírito que deve predominar está expresso no depoimento de uma jovem homossexual, na Revista Época, da semana que passou. Veja o que ela diz: “Não sei se um dia a Igreja Católica aceitará a união entre pessoas do mesmo sexo, mas espero que o novo papa transmita sempre mensagens de amor e de respeito ao próximo . Elas são a base do novo catolicismo. Como gay, sempre fui respeitada no grupo jovem da minha igreja”. É o depoimento de uma jovem de 20 anos, universitária, que mostra com maturidade o espírito que deve dominar a convivência nas sociedades que se propõem democráticas!

Ou seja, há que haver respeito as diferenças nas atitudes, nos gestos, nos pensamentos, nas ideias e na forma de se conduzir. Ninguém pode estabelecer o que é melhor para ninguém. O ideal é que todos saibamos conviver com as diferenças e resolver as questões de convivência através do diálogo.

E O PSDB? NÃO TEM MESMO JEITO!

Olha a manchete do jornal Folha de São Paulo, de hoje: Serra descarta reconciliação com Aécio Neves”! Próceres do partido tem insistido com FHC para que ele ajude em tal processo. Outros tem apelado ao Governador Alckimim que também intente vencer as resistências de José Serra. Todos sabem e estão de acordo de que, no momento, o único nome competitivo para intentar uma disputa efetiva com Dilma, em 2014, é Aécio Neves. Caso o PSDB continue esse saco de gatos que tem se mostrado até agora, as chances de Eduardo Campos, mesmo com as tais pesquisas mostrando a aceitação popular de Dilma, crescem a olhos vistos!

HERANÇA MALDITA E DIREITO PENAL!

Postado em 19 mar, 2013 1 Comentário

HERANÇA MALDITA!

Dois temas que tem sido explorados pela mídia e usado, de forma intensa pelo PT, merecem uma reflexão crítica. São duas questões fundamentais relacionadas, em primeiro lugar, a um discurso monocórdio do PT que se apega, como bordão de suas campanhas eleitorais,  em, insistentemente, buscar manter a falsa polarização ou talvez, não tão falsa mas, no momento, tão fora de moda, entre o PT e o PSDB, sem buscar abrir os horizontes para tantos e tão urgentes e cruciais problemas e questões nacionais.  Esquecem os próceres petistas que novos tempos estão chegando e, talvez, Dilma tenha encerrado, para eles, prematuramente, o ciclo petista que se propunha a manter-se no poder por cerca, segundo Lula,  de vinte longos anos! E tal discurso, apoiado na emblemática frase “nunca antes na história desse país …” e  se marca pela expressão “herança maldita” que considera que “tudo que se fez no passado” nada foi importante, nada foi  relevante e nada de bom foi legado ao País. O que, segundo esse discurso estabelece, é o que “se  o que se realizou no País os anos que precederam Lula, não foram coisas boas e sim coisas  que prejudicaram o povo e o País” e, apenas “o que foi  construído  nos últimos anos, por Lula e companhia, alteraram o curso da história e a qualidade de vida do povo!”

Esse conceito é ridículo e pobre. Na verdade, tudo na vida é processo, tudo na vida é herança, tudo na vida é acumulação de conhecimentos e experiências que as gerações vão legando umas as outras. O mapa do genoma de países é algo assemelhado ao genoma de uma pessoa.

O que seria do Brasil sem o legado dos portugueses que deram aos brasileiros um só idioma, um território sem divisões e sem crises regionais, o sincretismo religioso e a miscigenação racial, construindo as bases de uma verdadeira civilização dos trópicos? O que seria desse imenso país sem os legados de Vargas, de Juscelino, de Itamar, de FHC e, até mesmo, de  Fernando Collor que, com sua abertura para o exterior e o questionamento do atraso tecnológico do País, forçou transformações fundamentais para a modernização do Brasil?

Imagine esse país hoje, será que estaria bombando no agronegócio, sem a fantástica contribuição da EMBRAPA? Provàvelmente, nada teria sido conquistado se, ao lado da contribuição tecnológica dessa instituição, que o interesse político e a incompetência governamental não conseguiram desmontá-la e prejudicar a sua notável contribuição ao Brasil, não tivesse havido  ousados empreendedores vindos do Sul,  que, resolveram  explorar a nova fronteira agrícola do Centro-Oeste e do Norte?  A EMBRAPA deixou e continua deixando uma obra magnífica pelo caminho e,see Deus quiser, continuará dando essa enorme contribuição à pátria amada.

Assim, falar em herança, não se pode falar de maneira tão agressiva, responsabilizando um governo, uma pessoa ou um período pelos males que o país enfrenta, circunstancialmente ou cronicamente, fruto de erros ocorridos e não consertados, pelas gerações que as sucederam.

Assim, “herança maldita” é uma expressão tão sem sentido e sem significado que não deveria ser levado a sério por qualquer político com alguma responsabilidade político-social para com os brasileiros.

DIREITO PENAL

Não há nada que provoque mais repúdio do que a violência combinada com a impunidade. Imaginem-se crimes bárbaros cometidos em todos os recantos do país, sendo objeto de pouca indignação, por parte das autoridades e não recebendo o tratamento justo e merecido, em tempo hábil, por parte da justiça.

Mas, mais grave do que o próprio crime, é a irrelevância e a natureza caricatural como os crimes de homicídio, estupro com morte, latrocínio com assassinato, sequestro, assalto a mão armada, entre outros, que são tratados, no nosso Código Penal e Código de Processo Penal, de maneira pouco incisiva e mostrando-se incapaz de ser instrumento de correção e de combate a seus nefastos exemplos. Agora mesmo, Fernandinho Beira Mar, a quem se dispensam maiores e mais detalhadas apresentações, pelo seu histórico, foi condenado, por um dos crimes, a 80 anos de prisão! Claro está que, por outros crimes cometidos tenha ele sido apenado com mais uns 120 anos! São duzentos anos de pena! Mas, no Código Penal Brasileiro, a pena máxima é de 30 anos e, a esperança de vida dos brasileiros é, em média, de 78 anos! Ora, combinados os dois dados, Fernandinho deverá, se cumprir toda a pena no limite do que dispõe o diploma legal,ficará preso por  mais cerca de trinta anos, o que o faria atingir, praticamente, os 75 anos de idade, podendo ser beneficiado por redução da pena e outros privilégios!

Portanto, poderá ser beneficiado por bom comportamento e, cumprir parte dela, em regime semi-aberto. Mas a questão não é apenas essa pantomima que é condenar um sujeito a uma pena que ele não irá cumprir. O mais grave que isto ocorre quando, mesmo tendo cometido um crime bárbaro — vide o caso do goleiro Bruno, do Flamengo — condenado a 22 anos de prisão mas que, considerando que já cumpriu 3 anos e teve bom comportamento, ele poderá ficar em regime semi-aberto, daqui a três anos, quando já teria cumprido 1/3 da pena! Ora, isto é o maior  estímulo ao crime ou melhor, a própria justiça afirma, com tal decisão, que o crime compensa e como compensa!

Da mesma forma, a inexistência de uma legislação séria para os crimes bárbaros cometidos por menores, a serviço de adultos ou, na própria certeza de que, “a comida do CAJE é legal e lá dá para fazer um bocado de trampolinagem sem que ninguém perturbe”, representa a convicção de que a impunidade faz parte da educação de pequenos marginais para a vida adulta.

Por que, na Inglaterra, uma criança, tendo cometido um crime bárbaro, pode ser apenado com, até a prisão perpétua? Por que no Brasil, a pena não poderia ser de, até atingir a maioridade, ficar confinado  nas unidades correcionais para  menores e, a partir da maioridade, o restante da pena seria cumprido em penitenciária comum?

Por que não se estabelecer que, profissionais do crime que usarem menores para cometer seus delitos, não se abriria uma exceção, no próprio Código Penal e se permitiria a pena de prisão perpétua para tais casos? Isto, por certo, desestimularia a indústria do uso de menores para assaltos, venda de drogas, crimes inafiançáveis, entre outros. Valeria a pena refletir sobre tais questões porquanto, do jeito que a coisa vai, a violência e a criminalidade, notadamente quando não se faz nada para conter o avanço das drogas, notadamente, das mais pesadas, por parte de crianças e adolescentes, a tendência é atingir uma escalada ainda maior!