COMEÇOU O ANO BRASILEIRO!

 

Como já é tradição no Brasil, o ano só começa após o Carnaval. Passada a folia, onde a magia está no fato é na circunstância de que as hierarquias desaparecem, a ordem é subvertida e vive-se o sonho de ser aquilo que não se é na vida real, aí, “no melhor da festa, vem a quarta-feira”! A ressaca começa com o exame crítico das contas a vencer e a pagar e, a antecipação de como o dia a dia deverá ser bem menos administrável do que fora no ano que passou!

Quatro sérias questões vão dominar mentes e corações na semana que se inicia. A primeira delas diz respeito ao ajuste fiscal e seu impacto sobre a rendadisponivel disponível , o poder de compra e o emprego e, “last bu not least”, o efeito em cascata das medidas de austeridade que estão a tomar os  governos estaduais e, até mesmo, municipais, sobre a vida dos cidadãos  brasileiros. Se a energia mais cara, ao lado dos combustiveis com preços mais elevados, a água escassa e racionada, na base de aumento de tarifas, juntarem-se a aumentos de IPTU, IPVA, Impostos de transmissão intervivos, taxas de iluminação e de limpeza pública, além de elevação nos preços das passagens de ônibus,  aí é que o salário vai encurtar mesmo!

Se se considerar o que isto tudo pode afetar o nível geral de preços e a redução das oportunidades, em geral, de emprego, aí então o cenário não é nada agradável para o cidadão comum, pouco apetrechado com instrumentos para se defender de distorções e desequilíbrios do mercado.

A segunda questão, vinculada ao escândalo do Petrolão, diz respeito à movimentação do governo, explicitada pela ação do Ministro da Justiça buscando não apenas reduzir os riscos de o “imbroglio” vir a salpicar na honorabilidade de Dilma e Lula, ao mesmo tempo em que busca minimizar os efeitos do processo na paralização da maioria das grandes obras do governo, hoje distribuida entre as sete irmãs de infortúnio, no caso, o escândalo da Petrobrás. Alie-se a tal manobra a recente decisão do TCU que, como que esvazia o papel dos procuradores e do juiz Sérgio Moro, no que respeita aos acusados do processo.

A terceira diz respeito ao ajuste fiscal que, não se cinge apenas a regularizar as contas públicas mas destina-se a corrigir distorções acumuladas nos últimos anos e diminuir a evolução acelerada dos déficits previdenciários. Ai não se pode admitir qualquer alteração no fator previdenciário, nas medidas de correção de distorcoes no uso do  seguro-desemprego, a alteração da pensão por morte, do defeso da pesca, além de indecentes aposentadorias, já outrora denunciadas pelo ex-ministro Garibaldi Alves. Deve-se juntar a tal conjunto de providências  para a correção de erros e distorções na concessão de beneficios sociais e a  aprovação da Emenda Constitucional que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória, ou a chamada expulsória. A ideia básica é que essa providência seja estendendida a todo o funcionalismo público brasileiro na proporção em que a esperança de vida masculina hoje já ultrapassa os 75 anos de idade!

Tal medida proveria importante mecanismo de ajuste das contas da previdência. É claro que, adicionada a medidas relacionadas a previsão de que só pode haver beneficio social se alguém pagar a conta, como é o caso da previdencia rural, da LOAS, entre outros, então se anteveria a debacle do sistema a médio prazo, caso medidas tópicas não fossem tomadas.

Finalmente, algo a ser bem olhado é para a agenda do novo Presidente da Câmara, não apenas pela Oposição ao governo que ele já faz e deverá continuar fazendo e pela afirmação de independência do Parlamento em relação ao Executivo, bem como a tentativa a de promover algumas reformas institucionais, como é o caso da reforma política, além de buscar avanços no que respeita ao pacto federativo e a autonomia municipal.

Na verdade, é bem provável que Eduardo Cunha queira que a reforma, pelo menos parcial, venha já ser testada nas próximas eleições municipais pois, poder-se-ia verificar como funcionaria o distritão, o financiamento misto de campanhas, com limites de gastos estabelecidos pelo TSE, o fim das coligações proporcionais e, até mesmo, o fim da figura do vice, inclusive como forma de fortalecer os parlamentos. Será que Eduardo Cunha topa tal experimentação?