CUSTO BRASIL MAIS QUE ASSUSTA!

As pessoas, quando avaliam os problemas e dificuldades dos brasileiros, tendem a concentrar-se na excessiva burocracia e no chamado Custo Brasil, como suas causas maiores.

Claro está que a visão de muitos do que venha a ser a base da maior parte dos dramas vivenciadas pelos cidadãos é, de fato, os traumas derivados dos entraves burocráticos. Claro que a perspectiva das pessoas está marcada por facetas as mais distintas e por percepções as mais diferenciadas desse fenômeno tão discutido nos tempos de hoje.

A própria burocracia, pelos males que ela provoca, tem que ser analisada e avaliada, como algo que está inserido no próprio contexto do que se poderia denominar, mais amplamente, de Custo Brasil. Normalmente as pessoas a vêem, a burocracia, muito mais como aquele inferno à vida e ao ir e vir do cidadão, imposto pelas normas e regras, em demasia; pelo excessivo número de instâncias decisórias; pela lentidão da justiça, em dirimir, até mesmo, pendências menores; pelo desrespeito dos servidores públicos, no trato com os que buscam os seus serviços, enfim pelo caos que é, por exemplo, a operação de tais serviços públicos essenciais.

Essa é a parte mais visível da burocracia e, que está asssociada, em termos conceituais, ao famigerado Custo Brasil!

Nesse conceito, o Custo Brasil compreende uma série de entraves, constrangimentos e problemas criados pelo Estado, na sua ânsia de tudo controlar ou quando da sua inação, do seu imobilismo ou de sua incapacidade gerencial no cumprimrnto do qpapel que lhe é constitucionalmente atribuído.

Ou seja, o centralismo excessivo, que domina o estado brasileiro, gera distância da ação do poder público do que seria o objeto dessa mesma ação, no caso a comunidade ou o município, diminuindo a sua capacidade de realizá-la, de forma mais efetiva e legítima. Ademais, esse centralismo excessivo esquece que as pessoas vivem na sua comunidade e não no estado e não na Federação! Portanto, é lá, no local, onde vivem e onde se estabelecem os laços de solidariedade, de cooperação e de compreensão, neste mundo velho sem porteira. Assim, qualquer ação ou intervenção, de interesse da comunidade, sempre que puder ser executada pela própria comunidade será mais efetiva, mais legítima, mais barata e, por certo. ocorrerá com menos riscos da ocorrência de desvios de recursos.

Assim, quando se reclama de uma carga tributária escorchante — 37% da Renda Nacional! –, ou de uma das mais elevadas taxas reais de juros do mundo — a SELIC foi elevada para 9% ao ano! — aí a gente começa a entender parte desse pesado e quase inviabilizante Custo Brasil.

Se, ao lado de tais precariedades e limitações, juntam-se os custos derivados dos gargalos na infra-estrutura, que, ao transferir ineficiências de toda ordem, à economia, acrescem o custo final dos produtos; ou ainda, as limitações impostas pelos problemas derivados da falta de mobilidade urbana, diminuindo, significativamente, a produtividade do trabalho, então chega-se a um quadro perturbador de problemas e dificuldades.

Junte-se a tanto, os preços muito mais elevados, vis-a-vis dos preços praticados, internacionalmente, dos insumos básicos usados pela indústria, máxime energia elétrica, aços, alumínio, etc., além dos custos de movimentação de cargas portuárias, entre outros. Tudo isto, dá uma dimensão, mais precisa, do que venha a ser o Custo Brasil e como ele emperra e compromete o crescimento nacional.

Se isso ainda não fosse o bastante, os problemas derivados da precariedade, do tempo tomado e das complicações para abrir e fechar uma empresa; ou ainda para garantir uma licença ambiental para alguma exploração econômica; ou o igualmente o tortuoso processo de autorização de fabricação de medicamentos pela ANVISA; e, os dramas sofridos por inventores e inovadores, para serem atendidos no registro e patenteamento de seus pleitos, junto ao INPI; a prática cartorial de certidões negativas, de toda ordem; a morosidade judicial; as complicações derivadas das intervenções do Governo nos chamados preços administrados; as confusas intervenção nos preços relativos — salários, câmbio e juros — além dos problemas e equívocos da política econômica, tudo isto compõe esse pano de fundo dos constrangimentos e das complicações nacionais.

A burocracia, com os seus intermináveis trâmites, as suas desnecessárias instâncias decisórias e a sua natural tentativa de “criar dificuldades para vender facilidades”, não conseguiria resumir todo o inferno enfrentado pelo cidadão brasileiro para navegar em mares tão revoltos e tão marcados por armadilhas de toda ordem.

E todos se perguntam, se não forem superados tais óbices, para onde irá o País? O desequilíbrio externo vai aumentar ainda mais? A desindustrialização vai continuar? A perda de eficiência e competitividade levará o Brasil, para que lugar?

Isto sem contar os problemas causados pela pobreza cultural e a precariedade da educação no Brasil que limitam, deveras, o aumento da produtividade da mão de obra e podem criar dificuldades para o aumento dos ganhos reais de salários, comprometendo todo o esforço de melhoria na distribuição de renda.

É isto que é o Custo Brasil!