DE UM ESTADO PERDULÁRIO E IRRESPONSÁVEL PARA UM ESTADO UM POUCO MAIS RACional!

A luta que trava Joaquim Levy não se trata apenas de rearrumar as contas públicas, reestabelecer os fundamentos da economia e melhorar o ambiente econômico com vistas a resgatar a credibilidade do governo junto aos agentes econômicos e a sociedade como um todo. A pretensão do Ministro é de proporções bem maiores e mais ambiciosas do que se imagina!

O interesse maior é, na proporção em que se for conseguindo por ordem na casa, ir corrigindo erros, excessos e equívocos cometidos pelo governo na condução das várias políticas públicas,  bem como ir incorporando uma dose de racionalidade em todas as áreas de ação. Se se foca, por exemplo, na política microeconômica, a revisão das renúncias fiscais concedidas, os abusos na área de concessão de auxílio desemprego e de pensão por morte, a desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia, a concessão de créditos excessivamente privilegiados do BNDES a governos amigos e a empreendimentos extremamente amigos, são alguns dos exemplos de como a política econômica do Ministro Levy tem traços reformistas e destinados a corrigir generosidades do estado provedor que o Brasil se tornou.

Agora mesmo, objetivando reduzir as distorções que se acumularam no que diz respeito ao principal tributo nacional, no caso o ICMS, a área econômica está propondo não apenas medidas simplificadoras do imposto mas, até mesmo,  a criação de uma espécie de CIDE sobre serviços para financiar um fundo de compensação para bancar o fim da guerra fiscal e das perdas derivadas da cobrança do ICMS mais no destino do que na origem!

Até na revisão dos valores de financiamento e nos encargos cobrados aos mutuários de créditos imobiliários, além da revisão de beneficiários, prazos de carência e encargos estão sendo revistos. Até mesmo o FIES, tem sido objeto de reparos e reavaliações por parte de Levy e de sua equipe,  além de propor correção de rumos em vários projetos e ações das quais participa o poder público.

Assim, o que buscam os novos gestores das políticas públicas no País é substituir a improvisação e a leviandade por um espírito de racionalidade e de busca de um mínimo de eficiência e de resultados, planejados e esperados, para as várias intervenções do Poder Público. Ou seja, cada real dispendido em qualquer ação de governo deve ser acompanhada de avaliação do resultado a ser alcançado ou a alcançar no sentido de mostrar, à sociedade, que o gasto feito foi válido, proveitoso e gerou benefícios ao público a quem se destinava!

Se possível o que desejam tais gestores, no limite do ideal, seria que as chamadas reformas institucionais — a política, a do judiciário, a de segurança pública, a fiscal, a da federação e do estado brasileiro, entre outras — assumissem um papel prioritário no quadro de referências das mudanças exigidas pelo País.

Isto porque, a sociedade está cansada não apenas diante da corrupção endêmica que domina o País mas, também, da desorganização institucional que se exterioriza nos descaminhos nas áreas de saúde, de educação, de segurança e de mobilidade urbana, comprometendo, em muito, a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.

É hora de aproximar o esforço tributário cobrado do povo das dimensões e da qualidade dos serviços ofertados à sociedade. É hora de gerar uma nova relação entre o estado e o cidadão onde se prime pelo prinqqqqcípio de que o estado aí está para servir ao contribuinte e não para servir-se dele. É hora de acabar com as licenciosidades éticas e a permissividade quanto ao respeito a certos valores morais básicos.

Se tais modificações estruturais e institucionais, mesmo que sejam construídas tijolo a tijolo, pacientemente, não forem processadas, as chances de serem montadas as bases para uma transformação econômico-social do País, ficarão muito remotas da mesma forma que as oportunidades de que novos caminhos sejam abertos para um crescimento seguro, estável e sustentado, capaz de apoiar as conquistas sociais necessárias e requeridas pelos brasileiros.

A pergunta que não quer calar é será que as atuais elites dirigentes do País tem essa perspectiva, essa visão estratégica e esse compromisso com o hoje e com o amanhã da nação brasileira? Será que o protagonismo de tais elites não se caracterizará apenas como uma briga de egos e de vaidades de alguns líderes ou de, no máximo, um compromisso com a causa e com os interesses partidários dos vários grupos que participam do processo político-partidário?

Ficam as dúvidas no ar para uma reflexão de fim de semana!