DESBUROCRATIZAR É PRECISO … (CAPÍTULO II)

Não se sabe se por uma falta de explicação para a incompetência da gestão pública ou pelo despreparo de servidores ou pelo emaranhado confuso de leis e ordens ou, ainda, pelo excesso de instâncias decisórias que impedem o fluir normal das questões e das soluções, o tema da desburocratização volta, sistematicamente, à tona. Isto porque, cada vez mais, a ânsia do poder em concentrar mais poder, leva a uma ampliação das atribuições e espaços, notadamente por parte do Poder Central. E, pasmem, a própria Justiça, nas suas decisões, contribui para tal distorção institucional pois, cada vez mais, o que as sociedades modernas desejam é “menos estado e mais sociedade civil”, ao contrário de inúmeras decisões do Judiciário!

Lamentavelmente, a passividade das elites, a falta de manifestação dos formadores de opinião e o temor da classe média de despertar a ira dos governantes sobre os seus pseudo-privilégios, leva a que continue a se pensar que será possível reduzir o tamanho do estado, descentralizá-lo, simplificá-lo, agilizá-lo e torná-lo mais eficiente, a partir, apenas, da generosidade do poder instalado. Ledo engano!
O excesso de burocracia é a antítese do exercício da cidadania! Quanto mais se amplia o estado e se diminui os espaços da sociedade civil, mais se agride os direitos e o ir e vir dos cidadãos!

A frase que nunca quer calar é aquela proferida por quase todos os cidadãos deste País: “o que o governo vai fazer por nós?” diante de problemas criados pelo próprio Estado! A própria frase é uma agressão ao exercício da cidadania onde, quem paga a conta, pergunta a quem recebe, como ele agirá no cumprimento de seu papel e de seu dever. A atitude dos brasileiros é algo sebastianística, ou seja, todos esperam a volta de Dom Sebastião para encontrar a saída salvadora para os seus problemas e dramas.

A idéia que infelizmente prospera no Brasil é a de que o estado está aí para servir-se das pessoas e não para servir aos cidadãos e, passivamente, ela é aceita pela própria socidade, promovendo os prejuízos de toda ordem, aos cidadãos.

Se se quer mudar, de fato, alguma coisa, o fundamental é lembrar que existem ações complexas e ações mais simples que podem ser encetadas para começar a fazer o processo começar. Gerdau não conseguiu sucesso com a sua secretaria extraordinária porquanto, uma entidade dentro da própria máquina, ao invés de corrigir a máquina, acaba sendo ou boicotada ou cooptada por ela.

O que poderia surgir de dentro da própria máquina seria tentar reinventar o programa de desburocratização participativa que esse cenarista criou, como Ministro da Desburocratização, em 1985.

Ou seja, por um ato de força, a Presidente determinaria que, em 90 dias, todos os ministérios, autarquias, agências reguladoras, empresas públicas, apresentariam metas de redução de instâncias decisórias; diminuição, à metade, dos seus cargos de assessoramento superior; redução, também à metade, do tempo levado para decidir um pleito e, “last but not least”, seriam obrigadas a definir, em prazo determinado, o conjunto de atribuições e competências que seriam transferidas ou para a sociedade civil ou para os estados e municípios!

Claro está que, para acompanhar o desempenho de tais órgãos, ficaria determinado que, o não cumprimento de tais metas e compromissos, levaria a demissão automática do seu gestor e de seus gestores. E, para avaliar o desempenho de tais entidades, se reavivaria o projeto “Fala Cidadão”, usando um 0800 para que os cidadãos identificassem as entidades que não estivessem envolvidas, integralmente, com o novo espírito e não estivessem cumprindo suas metas!

Imagine o Afif reduzindo para, dez a quinze dias, por exemplo, o prazo para abertura de uma empresa, em todo o território nacional? E o Ministro dos Portos, reduzindo para o mesmo período que leva a movimentação de cargas nos portos argentinos, a movimentação nos portos brasileiros?

Se isso ocorresse, de repente o Congresso Nacional seria estimulado e seria talvez capaz de propor a redução de ministérios à metade, como corre a boca pequena a idéia e, assummiria, ele mesmo, a responsabilidade de depurar as leis, reduzir a fúria legisferante de seus membros e buscaria melhorar a qualidade dos diplomas legais. Claro está que, pelo menos, uma reforma política parcial, o Congresso assumiria o compromisso de fazê-la, com vistas a recuperar a imagem e a credibilidade perdidas!

E o próprio Poder Judiciário que, mesmo que não se concorde com a atitude e a dita arrogância de Joaquim Barbosa, data venia, a sociedade acha que todas as reformas seriam possíveis desde fazer operar a chamada Súmula Vinculante; punir, severamente, magistrados com desvios de conduta, no CNJ; rever todo o processo judicial, expurgando o excesso de recursos e chicanas, além de acabar com essa esdrúxula regra de o Executivo escolher os magistrados.

Claro que ainda faltaria muita coisa porquanto, é preciso recuperar o poder local e o federalismo, o que requererá uma reforma fiscal de amplo espectro o que, convenha-se, não será tarefa tão fácil! Isto porque o jogo de interesses, notadamente da União, em manter o controle político de governos estaduais e municipais, Parlamento e Justiça, só só pode se fazer presente enquanto a União se mantiver detentora da maior parcela da renda pública nacional.

Mas, na hora que algo começar, a sociedade civil será estimulada a promover a pressão legítima sobre o Congresso no sentido de fazer uma limpeza e racionar a base institucional do País, reduzindo o excesso de leis e normas; também a cobrar, do governo toda uma política de segurança pública para o País; exigir a revisão crítica das cidades e da forma de melhorar a qualidade de vida, não só quanto a mobilidade urbana e controle ambiental, mas também, a minimizaação dos riscos da insegurança pública. Aí, então, o País poderá começar a viver um novo tempo.

Será? Ou será, mais uma vez, ou isto tudo será mais um “wishful thinking”?