DESIGUALDADES E DESEQULÍBRIOS ESPACIAIS!

Na edição de sábado, dia 29/05 próximo passado, o jornal Folha de São Paulo publicou extensa matéria onde chama a atenção para o fato de que, apesar do Nordeste apresentar dinamismo econômico maior que o do País, tem suas possibilidades de expansão reduzidas pelos gargalos criados por problemas de infra-estrutura bem como por problemas de licenças ambientais.

Sob os títulos de “Nordeste vive “Chináfrica”, com aceleração e gargalos” e “Portos da Bahia já estão com demanda saturada”, as matérias revelam que mesmo com um dinamismo oriundo de fatores endógenos, as políticas públicas de desenvolvimento regional não buscaram, ao menos, superar os entraves provocados pelos gargalos de infra-estrutura que abundam em vários pontos do Nordeste.

Seria de bom alvitre que um suposto Ministério do Planejamento (?) estivesse, via seu Instituto de Pesquisa e Planejamento (IPEA), atentos a tais estrangulamentos e propondo ações destinadas a superá-los. Por sinal, quando era bastante presente a discussão das várias teorias de desenvolvimento econômico, segundo uma delas, se este cenarista não está equivocado, Albert Hirschman buscou demonstrar que se se deseja quebrar o círculo vicioso do atraso, os investimentos em infra-estrutura promoveriam externalidades positivas que atrairiam atividades diretamente produtivas.

Na verdade, se já àquela época, chamava-se a atenção para o papel da infra-estrutura na atração de investimentos privados produtivos, agora, diante das deseconomias causadas pela falta de tais investimentos, faz-se mais urgente ainda a ação do estado para superar tais limitações.

Claro está que o desenvolvimento de áreas deprimidas vai além das exigências logísticas, pois requer capacidade empreendedora, mão de obra qualificada, ambiente econômico não hostil, além de fontes adequadas de financiamento, tanto em termos de custos como de prazos e carências.

Portanto, o tratamento da questão dos desequilíbrios espaciais e regionais deve fugir dos conceitos tradicionais, onde se propunha ações para uma região como o Nordeste, como um todo, sem se levar em conta a existência de vários nordestes bem como o “approach” institucional de entes como a SUDENE, como condutora do processo, sem os graus de liberdade que o centralismo orçamentário e fiscal, como o controle, pela União, de todos os instrumentos de política econômica, minimizava o seu papel de definidora e gestora de uma política de desenvolvimento para a área.

Por outro lado, aqueles que defendem uma “espécie de Abre-te Sésamo” para o enfrentamento dos bolsões de pobreza e atraso, crêem que uma reforma tributária, um reexame dos critérios de distribuição dos fundos constitucionais e, o modismo do momento, dos royalties do petróleo e de outros minerais, além de obrigação constitucional de aplicação de um percentual das receitas orçamentárias do país e a tão ansiada e desejada revolução na educação de base, mudaria toda a história de referidas áreas de miséria e atraso.

Agora, o que se requer, com urgência, são os investimentos em infra-estrutura para superar os problemas de portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, telecomunicações e energia; urgência na definição e execução dos projetos ditos estruturantes – transposição das águas do São Francisco; Circuito das Águas; conclusão e operação dos projetos de irrigação montados e em implementação; as ferrovias Norte-Sul e Transnordestina; a ampliação dos portos e a operação da navegação de cabotagem; a ampliação e adequação dos aeroportos; a duplicação da BR-101 e a rápida implantação dos projetos estruturantes como refinarias, siderúrgicas, usinas nucleares, aproveitamento do potencial de energia eólica e solar, além de termoelétricas já definidas –.

E, para não comprometer tal esforço, um ingente trabalho na área de formação técnico-profissional, via escolas técnicas e os esforços de SENAI e SENAC que poderiam ser potencializados, superaria, em muito, os gargalos atuais e daria um grande alento no processo de transformação econômica de regiões em atraso como alguns locais do Nordeste, no semi-árido, principalmente; o vale da Ribeira; a Baixada Fluminense; o norte de Minas; áreas críticas no Rio Grande do Sul, além de áreas altamente carentes no Norte do País.

Será que tal receituário é mais prático do que as propostas adjetivas ou excessivamente ricas de medidas que, polìticamente, não seriam executadas?