DESIGUALDADES, UM TEMA RECORRENTE!

De repente, um tema que estava hibernando, embora não devesse, o da desigualdade de renda, volta à tona a partir dos efeitos, considerados, por muitos, nefastos, gerados pelo ENEM/SISU. Ou seja, os estados do norte e do nordeste estão antecipando os efeitos deletérios do uso dos resultados do exame nacional do ENEM, como critério para ocupação das vagas, das universidades, em substituição aos vestibulares. O balanço dos resultados está a mostrar que, para as vagas de Engenharia, Medicina, Arquitetura, Direito, etc., a maioria das vagas, no Norte e Nordeste, está sendo ocupada por estudantes do Centro-Sul do País. E, em isto ocorrendo, uma política pública nacional, como sói ocorrer com várias outras, que deveria ser destinada a reduzir desigualdades e abrir oportunidades para os mais desvalidos, está produzindo um aumento da própria desigualdade de renda entre pessoas e entre regiões.

As desigualdades de renda são fruto de distorções do sistema capitalista, de causas históricas, de ações políticas e de políticas públicas que, aparentemente, destinadas a reduzir tais desigualdades, tendem a aprofundá-las!

Os processos de descapitalização das regiões mais deprimidas, antes promovidas pelo comércio externo e pelo câmbio, pelo sistema financeiro e bancário e por vários outros mecanismos, foram a base de alargamento do hiato entre, por exemplo, a região Nordeste e a região Sudeste do País. Migravam os recursos materiais e humanos, das regiões mais pobres para as regiões mais desenvolvidas, em busca de oportunidades mais promissoras, ampliando a descapitalização regional e alargando o fosso a ser vencido, das diferenças de renda.

Na verdade, para se ter uma idéia de tal processo, basta verificar o fato de que hoje o Nordeste Brasileiro, embora tenha 28% da população do País, só detém 12% da renda nacional! E isto porque, não só caíram bastante as taxas de fertilidade feminina, com notável impacto sobre o crescimento populacional da Região, como, nos últimos anos, O Nordeste vem crescendo a taxas superiores as do País.

A questão das desigualdades requer uma retomada da discussão porquanto, agora mesmo, relatório da ONU relativo ao “5º Fórum Mundial da ONU: O Estado das cidades do mundo 2010/2011- unindo o urbano dividido”, mostra que Fortaleza e Belo Horizonte estão em 13º lugar como as cidades mais desiguais do mundo, enquanto Brasília em 16º, Curitiba em 17º, Rio em 28º e, São Paulo, a melhor ranqueada cidade brasileira, em 39º! E isto implica no fato de que existe um vínculo entre distâncias sociais e disfunções e problemas sociais. E aí, violência e desigualdade de renda têm algo a ver.

Por outro lado, no sentido de ajudar a aprofundar tais desigualdades, é fundamental mostrar que, em termos de qualidade de ensino, o Brasil não conseguiu cumprir três das principais metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação para 2010 e está anos-luz dos indicadores da OCDE. Em termos de analfabetismo, a meta era chegar em 2010 em 4%, igual ao nível dos países europeus da OCDE e, o que se conquistou foi ficar em 10%, muito além da meta. Em repetência, a meta era 10,7%, o estágio atual é 13% e a OCDE está em 3%! Em termos de ensino superior, os matriculados entre 18 e 24 anos eram para alcançar 30%, ficaram em 13,7% e, na OCDE, o nível alcançou 39%!

Pelo que se pode observar do que ocorre na educação, em termos de país, e o que se reflete nos indicadores no Norte e Nordeste, bem piores que as metas nacionais, a contribuição do ENEM vai ser muito significativa para piorar, ainda mais, tais desigualdades e complicar a vida de milhões de severinos espalhados pelo Norte e Nordeste do País.