E A MÃE DE TODAS AS REFORMAS, VAI OU NÃO VAI?

Há uma presunção da maioria dos analistas e, da própria sociedade civil da nação de que, com os parlamentares que hoje estão no exercício do poder, é extremamente difícil realizar uma reforma que melhore o quadro politico-eleitoral no que diz respeito a representatividade e a legitimidade dos eleitos. Dificilmente os deputados proporão uma reforma capaz de corrigir as disfunções e distorções mais descaracterizadoras do processo de escolha dos representantes do povo, notadamente, nos parlamentos, como um todo. E, o mais sério, sem uma reforma mínima, não  se sabe como se viabilizará o próprio pleito de 2018.

Por outro lado, o que os parlamentares estariam propensos a propor seria uma reforma mínima que garanta a auto-preservação dos mandatos dos que aí estão. Ou seja o que ião propor serå algo que garanta, o foro privilegiado. Adicionalmente tentariam  prover um mecanismo que resolveria o problema que mais angustia os políticos, qual seja, o  de anistiar os chamados crimes de Caixa Dois que, de uma certa forma, poderiam trazer embutidos outros crimes, inclusive o de corrupção.

A chamada mãe de todas as reformas, no caso a reforma política, ou melhor, a possível reforma politico-eleitoral, pode ser estimulada, facilitada ou mesmo, exigida, em função desse “tsunami” de denunciados pelo Ministério Publico Federal ou aqueles alcançados pela famigerada lista do Janot. Alguns analistas da cena política acham que a própria reforma  será uma chance de incorporar algo relativo a regulamentação de doações, a redefinição das bases do financiamento de campanha, o fim “relativo” do foro privilegiado e outros aspectos que podem  tornar mais legitima a vida e atuação dos atuais parlamentares.

Quais são os pontos prioritários dessa reforma que embora, parcial, do ambiente politico-eleitoral? Uma primeira proposta é que se se estabeleça o fim das coligações proporcionais. Isto porque esse é o principal instrumento de garantia de sobrevivência das chamadas siglas de aluguel e o principal mecanismo de descaracterização da representação porquanto, com tais coligações, nem se vota no parlamentar que se quer votar e nem no partido que se tem alguma simpatia ou afinidade doutrinária. Assim, é condição ” sine qua” acabar com tal instrumento para que se comece a falar em efetiva reforma político-eleitora

A outra base fundamental da mudança, vez que o fim das coligações proporcionais representará uma forma de estabelecer uma espécie de cláusula de desempenho dospartidos, seria aquela relacionada com o financiamento de campanha. Nesse campo a proposta em curso é que haja financiamento misto,  público e privado, na base de 70 e 30 por cento, respectivamente. A questão é quais os critérios que deverão ser respeitados ou seguidos pelos partidos para que não ocorra, como hoje ocorre com o fundo partidário,  onde os chamados donos dos partidos, apropriam-se de parcela fundamental desses recursos para fins pessoais e, para fins até mesmo, questionáveis.

Tal ponto da reforma incorpora controvérsia igual ao que se propõe para a sugestão de se estabelecer a chamada lista fechada para a escolha dos candidatos onde, mais uma vez, os caciques dos partidos escolherão, ao seu bel prazer e segundo as suas conveniências, os primeiros das listas. A única maneira de superar tal dificuldade seria não só submeter as listas às convenções partidárias como também estabelecer uma cota para indicação popular, igual a que ocorre com os projetos de iniciativa da população, subordinado a um limite aceitável e honesto de apoios.

Um outro aspecto da reforma que está sendo objeto de discussão diz respeito ao chamado voto distrital ou distritão que, dividindo os estados em distritos, estabelecer-se-ia a escolha dos representantes, segundo suas respectivas áreas, numa espécie de eleição direta. Talvez prevaleça a tese de que, metade dos candidatos seja escolhido na base do distritão e a outra metade na tal da lista fechada.

Alguma discussão deverá ocorrer sobre o voto facultativo, o fim da figura do suplente de senador e a volta à eleição direta do vice-governador, inclusive devolvendo-lhe a tarefa de comandar as casas legislativas e o Senado Federal.

Aliás, seria uma forma de superar problema que ora enfrenta o TSE em julgar as contas da chamada chapa conjunta de presidente e de vice. Fora tais discussões, as questões de fundo como o fim do voto obrigatório e talcez a revisão  do número de parlamentares nas casas legislativas e, atē mesmo, o fim da Câmara Distrital de Brasília, sejam objeto de especulação,  embora sem qualquer chance de aprovação.

O fundamental é que, ao fim e ao cabo, mesmo protegendo que tem mandato, acabe acontecendo algo de positivo na proporção em que, por exemplo, o foro privilegiado começa a ser discutido agora no Senado. Se o fim do foro for aprovado, ao lado das reformas mínimas mencionadas, já seria um grande avanço no processo político-eleitoral do País. É claro que não se poderia esperar uma reforma que enfrentasse as principais fragilidades e limitações com os representantes que hoje ocupam os assentos nas Câmara Federal e assemblēias legislativas. Mas “piano, piano se va lontano”! O País vai, aos trancos e barrancos, avançando não apenas no aperfeiçoamento das leis e das instituições como tambēm na correção de erros, malandragens e equívocos, de toda ordem, que se verificaram nos últimos anos.

Embora o Governo tenha conquistado uma vitória adicional no Parlamento com a aprovação da lei da terceirização, por outro lado, noticias ruins vem de fora, como a confirmação da suspensão de compras da carne brasileira pela União Européia além da decisão dos chineses de reestabelecer ou renovar um acordo com os australianos para a compra de carne daquele Paīs. Alëm dessas más notícias, o Ministro Henrique Meirelles, de forma inoportuna e, para  muitos, desnecessária, fez declarações que assustaram o mercado e desanimaram os agentes econômicos. Ou seja, Meirelles acabou potencializando as circunstâncias naturais e expontâneas que já, por si só, geram notícias ou más expectativas. Como sói ocorrer nos dias atuais,  as más notícias já são ampliadas e potencializadas pela Oposição, prescindindo, portanto, da contribuição de ministros do governo ou de ações da policia federal, como as da operação “carne fraca”,  para desgastar o governo.

 

PS: Para satisfação dos brasileiros e compensação pelo excelente, ágil e  oportuno trabalho do Ministro Blairo Maggi e a equipe de governo, China, Egito e Chile levantaram a suspensao à importacao das carnes brasileiras, hoje pela manhã!