E AGORA, JOSÉ?

O que se previa aconteceu. O Ministro Celso de Mello, depois da leitura de
um voto, longo, exaustivo e marcado por uma empolada linguagem juridiquês, sepultou as esperanças dos brasileiros de que a impunidade dos mensaleiros náo iria prevalecer! Lamentavelmente prevaleceu! E, como era esperado, coerente com que o Ministro já havia manifestado em outras oportunidades. Ou seja, na sua interpretação, o STF, já tendo aceito os embargos declaratórios e, havendo diferentes interpretações, em face do confronto entre o Regimento e a legislação existente sobre a matéria, ele se sentia obrigado a aceitar tais embargos.

Antes o nobre Ministro, afirmou, em alto e bom som que, a aceitação dos embargos infringentes não significaria alterar as penas impostas aos mensaleiros mas, tão sòmente, o cumprimento de uma tecnicalidade que corresponderia a garantia de um direito de defesa, através de uma instância recursal, a quem se sentisse apenado a mais do que a dosimetria teria estabelecido. Ou seja, na verdade, a discussão, segundo o Ministro, pelo que se interpretou, não representaria reexaminar sequer a dosimetria aplicada aos réus porquanto não seria possível agregar fatos, documentos e testemunhas aos que já se encontram nos autos.

Claro está que, ao acolher os embargos, os prazos sofreram e sofrerão dilatação e, provavelmente, o julgamento final ficará para 2014! E o pior é que, nos últimos tempos, a sociedade vinha pondo fé nas iniciativas moralizadoras e na coragem moral do Presidente Joaquim Barbosa!

E isto é de doer para uma sociedade que já era descrentes de suas instituições! As atitudes do Presidente Joaquim Barbosa estavam conduzindo a que a sociedade começasse a acreditar que a justiça iria ser mais rápida, mais justa, menos tendenciosa e menos marcada por filigranas, chicanas, embargos e recursos, de caráter interminável.

Mas, como dizem alguns puristas, a Justiça não deve ouvir a voz das ruas mas apegar-se à letra da lei. E, fica parecendo que todos desconhecem estudo feito pelo FGV onde ficou provado que a maioria dos juízes decidem segundo o seu sentimento de justiça e não a partir da fria letra da lei!

Inclusive, é diante do comportamento dos juízes que seguem o seu sentimento e não o direito positivo e a letra da lei que se diz que no Brasil, além da insegurança jurídica também está presente a imprevisibilidade judicial!

O que fica do julgamento são algumas lições de gosto amargo mas, quem sabe, possam vir a inspirar tanto o Legislativo como o próprio Judiciário, a acelerar a revisão de preceitos legais, os códigos de processos, a forma de escolha de magistrados, a fixação de prazos fatais para questões serem terminadas e, até, o estabelecimento de decisão, em caráter terminativo, de certas matérias, para que não se estendam “per omnia secula, seculorum”.

Talvez venha ser despertado o interesse e, a indignação da sociedade leve a que se avaliem e se discutam os seguintes aspectos, mais visíveis, a um leigo, de melhoria no que ocorre nos meandros e desvãos da Justiça:

1. o processo de reexame dos autos, a partir da entrada de embargos infringentes, representa
medida procrastinadora e só vem a favorecer aqueles que, conhecem melhor os labirintos da
lei e,
os que podem mais, terão o privilégio de contarem com uma justiça célere ou, conseguirem
que os processos que lhe são contrários, dormitem em berço esplêndido, até a sua
prescrição;

2. a indicação de ministros dos tribunais superiores, bem como de desembargadores nos
estados, não pode mais se processar como atualmente ocorre porquanto, escolhidos pelo
Executivo, quer estadual, quer federal, tende a permitir que, um partido ou facção,
venha aparelhar o Poder, reduzindo os seus graus de liberdade e, praticamente, con-
todos ou quase todos os seus votos. E, diga-se de passagem, enquanto houver reeleição
para cargos executivos, a tendência é que haja a predominância de indicações de um mesmo
partido ou de determinado grupo, dos desembargadores e dos ministros. É fundamental que
se mude o processo de indicação dos referidos juízes, fazendo-a a partir de uma lista
tríplice, indicada por órgãos ou associações de magistrados, juízes, OAB, o próprio
Supremo, de tal forma que, os indicados seriam sabatinados pelo Senado e a escolha
terminaria ali;

3. cada vez mais se requer uma faxina no Judiciário, em todos os níveis pois, se no Supremo
as coisas ocorrem dessa forma, imagine-se em instâncias inferiores onde compras de
sentenças, medidas procrastinadoras, escritórios de filhos de ministros atuando nos
próprios tribunais, representam o que Joaquim Barbosa chamou de conluio entre advoga-
dos e os juízes;

Diante disso, pouco se pode esperar das instituições do Brasil. É um país em desencanto, porquanto o Executivo está manchado de tantos escândalos, o Legislativo é um poder que não dá a respeito e se perde em miríade de escândalos e o Executivo é a síntese de tudo que há de nefasto nos outros poderes, então é difícil recuperar o entusiasmo, a crença e, daqui a pouco, até a auto estima dos brasileiros.