É HORA DE PENSAR A POLÍTICA E OS MÉTODOS DE FAZÊ-LA!

Max Weber,  há mais de um século,  já afirmava que, na democracia, há dois tipos de políticos: os que veem a política  como negócio  e os que defendem o bem comum. Nos dias que correm, o processo se deteriorou de tal forma que aqueles que defendem o bem comum, como que, desapareceram do cenário. A política que antes era a arte da controversia, do embate de idéias e mesmo do confronto de interesses e do pontificar de posições que, mesmo subordinadas a quaisquer razões,  quer ideológicas, doutrinárias ou programáticas, estabeleciam as bases do bom e engrandecedor debate, hoje perdeu-se, não apenas numa espécie de pragmatismo irresponsável mas também  num jogo de oportunismos e espertezas.

E ainda há quem espere o surgimento de novos quadros e lideranças da política quer vindos ou surgidos das universidades, quer dos sindicatos, quer das organizações empresariais ou de segmentos organizados da sociedade civil. Mas, pelo andar da carruagem, não se antevê qualquer vislumbre de que algo positivo ou de alteração de tal quadro, venha a acontecer. Na verdade o que pode surgir são lideranças que nada tem a oferecer, ou, no mais das vezes, apenas um pacote bem embrulhado de idéias absurdas e inviáveis, prometendo o impossível ou um sonho totalmente distante da realidade.

Alguém consultava o cenarista em quem ele depositaria a confianca e a esperança de que tal líder poderia ser capaz de conduzir os destinos do País. O cenarista saiu-se dizendo que não acredita no futuro de um país que depende de salvadores da pátria. Talvez em função do período monarquista as pessoas cristalizaram conceitos e ideias e estabeleceram a crença de que existe uma espécie de poder divinal de um líder que venha, quase ungido desse  poder, ser capaz de conduzir  os dramas e sonhos de tantos e de todos!

O que se vive agora é esse vazio de homens e de idéias e essa crise ético-moral e institucional que não estanca e parece não ter fim. Nesse país da improvisação e do jeitinho, o temor é que o Congresso venha a propor alguma norma que “esqueça o passado de tanta gente que, de má fé, cometeu erros e crimes que nao deveriam ser aceitos pela sociedade” e aí se proporia um começar de novo ou um começar tudo outra vez.

Ocorre, porém, que o hoje execrado Caixa Dois — resumido ao “com nota ou sem nota” — que se universalizou como prática na sociedade, diante da omissão, da ausência de freios e de restrições por parte da justiça bem como diante da aceitação pacífica da sociedade como prática normal e corriqueira do comércio, da indústria e até a prática ampla e disseminada entre os profissionais liberais, o que gerou essa permissvidade e licenciosidade que hoje se pretende combater.

Quando das averiguações do mensalão e do petrolão, descobriu-se, ingênua e tardiamente, que o Caixa Dois poderia estar associado à propina, a desvio de recursos públicos, a troca de favores entre políticos e homens de negócios, além do encobrir processos de corrupção, de fato.  Diante desse processo de generalização do Caixa Dois como associado a atos de corrupção, então todos aqueles que receberam contribuições de empreiteiras envolvidas no Petrolão estariam sob suspeição! Generalizaçōes tão perigosas assim levariam a confusão que ora se assiste.

O chamado “sem recibo” representa um crime fiscal pois é o não pagamento do imposto devido na operação! Quem recebe, no caso um político,  uma colaboração para campanha eleitoral e é solicitado, pelo doador, a não lançar na sua prestação de contas, junto à Justiça Eleitoral, acaba sendo conivente com o crime fiscal e estará cometendo também,  um crime eleitoral!

Mas, não se pode estabelecer o mesmo tratamento para aqueles que receberam apoio financeiro e não sabiam se o dinheiro era oriundo de Caixa Dois ou era oriundo de propinas ou algo parecido. Eles não podem ser tratado da mesma forma que alguém que tinha negócios ou entendimentos ou troca de favores com empreiteiras. Na verdade, até mesmo aqueles que não lançaram os valores na contabilidade eleitoral, se não tinham antecedentes de desvios de conduta; se não favoreceram, com votos e atitudes, os interesses da empresa que lhe doou recursos; se não tinham conhecimento de falcatruas e atitudes reprováveis, no que tange a coisa pública, por parte da empresa doadora, não podem ser tratados da mesma forma que aqueles que assim agiram.

Na verdade, a dosimetria da pena deve ser de conformidade com a natureza do crime cometido. Assim, o crime eleitoral pode ser penalizado com multa ou até suspensão ou mesmo perda de mandato. O crime eleitoral associado ao crime fiscal talvez possa ser apenado até mesmo como suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Assim, a progressão da pena deverá ir ocorrendo quando o crime apresentar indícios de participação em crimes contra o patrimônio público,  caracterizados pelos mais variados eventos marcados por desvios de conduta.

Agora, não se pode admitir que alguém, tendo recebido conribuição de uma empresa a quem não prestou serviços de qualquer ordem e que não participou de qualquer evento que a tenha favorecido, inaqueda e desonestamente, não pode ser apenado com prisão, perda de mandato ou pena dessa dimensão ou quilate. Se, por exemplo, no caso do Senador Valdir Raupp, não ficar provado que ele favoreceu ou participou de algo desonesto que atendeu aos interesses da empresa que doou recursos para a sua campanha e ele os declarou na forma da lei, não se pode responsabilizá-lo criminalmente por isso, a não ser que existam outras acusações que caracterize uma atitude incorreta ou criminosa do senador.

O que se espera é que esse processo de denuncia dos oitenta do Janot siga tais principios; que o Supremo encontre fórmulas de apreciar, com mais celeridade os processos dos que teem foro privilegiado; que o Congresso acabe com essa excrescencia que é o tal foro privilegiado e que vote as reformas cruciais para que a economia retome o seu rumo. A partir dai, que o TSE defina ou julgue o processo Dilma/Temer e venha mobilizar a sociedade para a realização daquilo que é o básico ou o mínimo para melhorat e garantir representatividade e legitimidade ao processo politico.

Se tal for alcançado, a tarefa terá sido hercúlea e ter-se-á preparado o País para a sua verdadeira retomada do crescimento e da modernização de suas instituições!