ESTADO VERSUS CIDADÃO: UMA RELAÇÃO COMPLICADA!

 

 

Já se afirmou que a relação de quem pode mais com quem pode menos é una relação de natureza cruel. Mas, pior do que tal, é a relação de quem pode tudo com quem não pode quase nada. Essa é uma relação do tipo pescoço com a guilhotina que é o sentimento que se tem quando se fala da relação do estado brasileiro com os seus cidadãos.

É bom que se ressalve que, para alguns privilegiados que fazem parte da elite, segundo o conceito do sociólogo Luis Inácio Lula da Silva, ou seja, supostamente aqueles que fazem parte do chamado conluio advogados e juizes, denunciados por Joaquim Barbosa; ou do outro conluio, de empreiteiras de obras públicas e  governo; ou ainda daqueles lordes do sistema financeiro   bem como dos empresários que recebem benesses do poder, além dos funcionários públicos que representam a nata dos que controlam órgãos e instituições, tal relação impiedosa, para eles pode ser bastante suavizada.

Para se ter uma idéia dos constrangimentos que o Estado impõe ao cidadão, só o excesso de burocracia, o “criar dificuldades para vender facilidades” e o que a insegurança jurídica e a imprevisibilidade judicial promovem de dramas e problemas, jå se pode ter uma idéia do quanto custa de aborrecimentos e de desperdícios que são criados ao cidadão.

No Brasil, por exemplo, diferentemente de qualquer país sério, “todo cidadão é desonesto até prova em contrário” o que contraria qualquer principio de uma boa convivência de um estado que deveria estar aí para servir ao cidadão mas que, ao contrário, se serve dele. Se isto não bastasse, toda vez que o cidadão tem uma disputa com o estado, o cidadão tem que, em primeiro lugar, pagar para poder ingressar com algum questionamento sobre decisões do estado que lhe prejudicam. Ou seja, ele é obrigado a depositar o devido ou cobrado pelo estado, se procedente ou improcedente, só  para poder começar a ter o direito de se propor a discutir.

E,  por outro lado, quando reconhecida uma dívida do estado para com o cidadão, o pagamento é feito com o uso dos chamados precatórios, fato  que se apresenta, ao cidadão,  como algo que ele não sabe nem quando e nem como serão honrados tais débitos pelo estado reconhecidos!

Por outro lado, o governo se apropria do que é de direito dos cidadãos, através de manobras e chicanas do tipo relativo a, por exemplo, o FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, um direito e um patrimônio do trabalhador. O governo, autoritariamente, estabeleceu que a coreção dos valores do Fundo, diante da desvalorização da moeda, ocorreria na base da metade da inflação oficial atingida! Ademais, além dessa apropriação indébita ou dessa garfada no patrimonio dos trabalhadores, é duro observar que o FGTS, que é administrado pela União, tem servido para favorecer financiamentos, a taxas reais de 1 a 3%, para investidores e investimentos de alto risco como aqueles dados a Eike Batista!

Também, uma outra fonte de expropriação da renda do trabalhador, o imposto de renda, cobrado na fonte, o que lhe impede de tirar proveito da sonegação fiscal tão espraiada e difundida no País ou se beneficiar do chamado planejamento tributário, tem a sua tabela corrigida na base da metade da inflação anual,  o que já, nos dias que correm, já acumula uma defasagem de mais de 30%.

Pouca gente se dá conta de que, a classe média, sempre buscando fugir dos preços exorbitantes praticados no Brasil, quando busca fazer suas aquisições nos Estados Unidos, está limitada a uma cota pessoal de 500 dólares, não tributáveis. Sem julgar o mérito e nem o desvio de comportamento de compras no exterior, é estranho que faz mais de vinte anos que o limite é de 500 dólares quando a inflação acumulada nos Estados Unidos já supera os 75% em tal período.  Ou seja, o valor da cota, deveria ser no mínimo, de uns 900 dólares mas, o governo faz ouvidos de mercador quando se fala em atualizar o valor monetário da franquia.

Há situações extremamente constrangedoras como é o caso de questões judiciais de direito, notadamente oriundas de pessoas da classe média e baixa  que, não tendo poder para exercer a pressão legítima, tais ações se estendem por anos a fio, sujeitando-se as mesmas a todo tipo de recursos, chincanas e manobras levando, em muitos casos,  ao desespero pessoas e famílias que vem os detentores de referidos direitos falecerem sem terem tido a chance de receber o que lhes era devido.

São inúmeros as situações em que a leniência do poder judiciário cria situações dramáticas, como é o caso dos professores universitários  do Estado do Ceará que, por duas vezes, tiveram transitado em julgado, no Supremo, o seu direito ao piso salarial e, os recursos, os embargos e as manobras do Governo do Rstado, tem impedido ao seu direito líquido e certo ao piso salarial aprovado, por lei, lá pelos idos de 1986!

São inúmeros os casos onde a relação entre o Estado e o cidadão é impiedosa. A Receita Federal no Brasil, adota, como prática, o princípio de que, mesmo que, administrativamente, o cidadão tenha reconhecido um direito líquido e certo, ela se dá ao desplante e ao luxo de só pagar o que é devido ou só cumprir o estabelecido em lei,  quando de decisão irrecorrível da justiça.

E por aí vai a truculência da do estado que, controlando tudo, açambarca direitos, afoga interesses e oprime o próprio ir e vir do cidadão. E, até agora, por incrível que pareça, nenhum  aspirante à presidência apresentou qualquer comentário sobre como superar ou pelo menos, suavizar, tais relações tão impiedosas!