EXPeECTATIVAS, AJUSTES E O “DAY AFTER”!

Depois das “trapalhadas” homéricas na votação do “impeachment”, com um fatiamento da matéria gritantemente inconstitucional, como bem revelaram os depoimentos dos ex-presidentes do STF, Sidney Sanches, que comandou o processo de quase impeachment de Collor, bem como do ex-presidente também do STF Carlos Velloso, dos Ministros Celso de Melo e Gilmar Mendes, além de outros juristas renomados país afora; da reação do próprio PSDB, pela atitude do Presidente Renan Calheiros e de cerca de dez parlamentares do partido (PMDB) que, contrariamente aos seus parceiros de empreitada, do PSDB e do DEM, votaram, inexplicavelmente, pelo tal fatiamento; após o virulento discurso de despedida da ex-presidente; do choro e ranger de dentes e, agora, do desespero dos líderes petistas, o País aguarda, com expectativa e ansiedade, as decisões do novo governo, para saber “para onde as malas batem”!

Ou seja, qual será a agenda a ser cumprida pelo novo governo? Quais são as prioridades de curto prazo para o enfrentamento do grave desequilíbrio fiscal? Quais as medidas relevantes e mais urgentes para forçar a uma retomada do processo de dinamização da economia e de criação de empregos? Quais as iniciativas destinadas ao enfrentamento do pesado endividamento das empresas brasileiras, máxime das pequenas e médias?

O que fazer, sem preferências e sem tratamentos paternalistas, para que os estados e municípios equilibrem as suas contas, num espaço de tempo o mais curto possível? O que fazer e como negociar para não conceder os reajustes salariais pretendidos pelo Judiciário e por outras categorias que explodiriam os cmpromissos e as exigências de controle das contas públicas?

Portanto, o índex das prioridades do dito “Novo Governo”, têm como providência  mais relevante e urgente, com certeza, o estabelecimento do teto dos gastos públicos bem como a sua forma e mecanismo de reajuste anual. Esta deve representar a primeira manifestação a ser percebida pelo mercado e pela sociedade, do compromisso de Temer no estabelecimento de uma nova ordem fiscal para o País.

Se o novo Presidente também conseguir convencer o Congresso Nacional de que algumas reformas essenciais à retomada da expansão estável e continuada, da economia, se vinculam ao objetivo prioritário de equilíbrio das contas públicas, pois que, por exemplo, a alteração da idade mínima para a aposentadoria para homens e mulheres , a desvinculação do ajuste de pensões e aposentadorias do aumento do mínimo e o fim de certas regalias e privilégios do sistema previdenciário, as quais serão providências cruciais para que o.ajuste dê certo, então será um excelente começo!

Da mesma forma que a proposta, já aprovada na Câmara, que define os termos da  renegociação  das dívidas estaduais e municipais, objetivando permitir que esses entes do poder se integrem ao esforço comum de reorganização do estado e de criação das pré-condições para a retomada da economia, então representarão  os primeiros e fundamentais passos para o País voltar a estabilidade e ao crescimento normais.

Todas as questões das inconstitucionalidades e diatribes cometidas pela dupla do barulho, Renan e Levandowsky, durante a votação do impeachment só deveriam ser preocupações dos tribunais e de alguns políticos mas não poderão atrapalhar a agenda nacional, marcada por urgências e premências. A questão agora é ampliar, substancialmente, a confiança dos agentes econômicos e investidores nas instituições e propiciar a segurança jurídica dos marcos regulatórios para que se garanta a necessária confiança para que os agentes econômicos possam tomar as suas iniciativas.

É bom sempre lembrar que a economia funciona à base de expectativas e credibilidade e essas são garantidas pelo ambiente econômico, pela estabilidade das instituições e pelas perspectivas que são geradas para a economia.

O “feeling” é que, mesmo com as divergências na base de apoio à Temer no Parlamento, essa polêmica do “rasgar a Constituição” criada por Renan e Levandowsky e as frustrações com o que ocorreu no Senado, pelo “discurso” de Temer, o País vai voltar a debater o que é sério e relevante para a retomada da economia e a recuperação dos empregos perdidos por muitas famílias!