FICHA LIMPA, TEMER E OUTRAS…

Este cenarista, em comentários aqui e para o programa Cid Carvalho, procurava demonstrar a sua descrença sobre os efeitos moralizadores do processo político eleitoral do projeto “ficha limpa”. Segundo avaliações mais ponderadas, fundamentadas em notório saber jurídico e na arraigada experiência política, o referido projeto talvez não resolva nada para melhorar o processo político eleitoral, por três razões fundamentais. A primeira é que, segundo um dos princípios do direito, consagrado na carta constitucional brasileira, a lei não pode retroagir para prejudicar ninguém. Logo, quem tem, ao invés de currículo, folha corrida na polícia, face as suas diatribes na vida política, profissional e pessoal, não poderia ter barrado as suas pretensões de concorrer a qualquer cargo eletivo. Aliás, a lei, se sancionada como está, não atingirá os malfeitos passados nem tampouco os processos que ainda estão em andamento e não transitaram em julgado, em qualquer que seja a instância, parece que é interpretação quase consensual. A emenda redacional, colocada pelo Senador Dornelles, deixou clara a interpretação sobre a cobertura do espírito da lei. A ficha suja, segundo a interpretação do Ministro Levandovsky, só vai prevalecer para aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei. Aí, parecerá que foi pregada uma grande peça à sociedade, e, de muito mau gosto!

O princípio da anterioridade, próprio da legislação eleitoral, coloca em questão se tal diploma legal poderia ser aplicado, já para este pleito. Ou seja, para que servirá mesmo a lei, é a pergunta que fica no ar. Se tal se deu com as expectativas da sociedade de privar o processo político-eleitoral de “personae non grata”, outra decisão do Congresso, saudada com foguetório do entusiasmo daqueles que ainda mantém a crença na seriedade dos homens públicos, qual seja, os aposentados, provavelmente terão o amargo sabor da frustração se Lula fizer o que prometeu, que é vetar o aumento de 7,7% e o artigo que acaba com o Fator Previdenciário.

Talvez ainda consigam os aposentados, o que é justo, que, em face do ano eleitoral e dos interesses de Lula nos votos de Dilma, que venha a ser mantidos os 7,7%. Mas, o que querem as Centrais Sindicais, qual seja, acabar com o fator previdenciário, isto é quase impossível de ocorrer. Finalmente, outra decisão tomada pela Executiva Nacional do PMDB, relativa à indicação de Michel Temer para compor a chapa de candidatura presidencial como vice de Dilma, para muitos especialistas, na altura dos acontecimentos, não representa elemento que ajude a resolver os conflitos entre PMDB e PT, na montagem das chapas majoritárias nos estados; não agrega votos, em qualquer lugar para Dilma e nem garante a confiança que ela deveria buscar conquistar junto aos conservadores do País, notadamente o sistema financeiro e as grandes empresas, como um Meirelles poderia agregar.

No mais, só o que Michel poderá agregar é a sua polidez, educação e conhecimentos jurídicos, além, é claro, do G-8, na sua caracterizada esperteza como elemento de “sensibilização dos pragmáticos do partido”, a partir da promessa de posições de poder futuras ou, até mesmo, o estímulo através de algum “lubrificante cívico”. No mais, nada poderá somar à candidatura de Dilma.