FINALMENTE, ROYALTIES DIVIDIDOS!

Finalmente, após discussões, confronto de idéias, questionamentos e conflitos de opiniões, a Câmara dos Deputados votou e aprovou, na sua inteireza, o relatório da distribuição dos royalties do petróleo, conforme ele veio do Senado Federal.

Não adiantou a interferência do Planalto. A derrota do Governo foi assemelhada a que ocorreu com a votação do Código Florestal. Porém, nesse caso, há um ingrediente muito mais relevante do que no Código Florestal que não se cinge a uma batalha entre os estados e municípios produtores e não produtores de petróleo, como no caso do Código, um enfrentamento entre produtores rurais e ambientalistas.

Aqui, há algo muito mais relevante. Inicia-se, de fato, uma verdadeira reforma tributária no que se considera como o ponto de maior polêmica e mais crítico da reformulação da estrutura de impostos do País, no caso, a distribuição das rendas públicas. Estabelece-se uma alteração na distribuição de rendas entre os entes federativos garantindo o fortalecimento de municípios e de estados, pela apropriação de parcela significativa de renda oriunda da exploração do pré-sal. Corrige-se uma injustiça com a Federação Brasileira, onde uns eram mais privilegiados que outros entes, sem razão maior de ser porquanto a exploração de petróleo ou outro qualquer mineral estratégico,  mar adentro, é direito de todos os estados e municípios brasileiros.

Se a Presidente Dilma e o Congresso tomarem gosto pelo processo de reformulação fiscal do País, além de medidas parciais de redução da carga tributária que vêm sendo adotadas pela Presidência, é possível avançar com providências na área de redução de impostos sobre a cesta básica, a diminuição de tributos sobre os chamados “Serviços Industriais de Utilidade Pública – Energia Elétrica, Transportes, Água e Esgoto, Telecomunicações, Lixo, etc. – e a diminuição de encargos sobre setores econômicos de maior relevância para a criação de emprego e renda. Aí então começará a se desenhar uma nova era na transformação econômica e social do País.

Claro que gargalos como o da infra-estrutura, da falta de mão de obra qualificada e de fatores que não favorecem ao ambiente econômico ainda continuarão a criar empecilhos e constrangimentos ao crescimento econômico do País. Mas a esperança crescerá quando algo de favorável, como tais medidas no campo fiscal, ocorrerem.