FORTALECER O ESTADO? MAS, POR QUE E PARA QUE?

No último fim de semana, alguns temas dominaram a mídia nacional, afora, é claro, a folia carnavalesca e as reuniões partidárias. Quanto a estas últimas, o PMDB, numa  manobra para tentar impor, goela abaixo, de Lula e do PT, o nome de Michel Temer como o vice de Dilma, foi a que mais chamou a atenção. Também,  para tentar convalidar a vontade e decisão de Lula e, por consequência, do PT,  o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores deverá reunir-se para empossar o novo comando partidário nacional, bem como ungir Dilma Roussef, como sua candidata à Presidência. E, na mesma ocasião, é propósito de tal encontro, aproveitar a chance para Dilma fazer conhecer, pelos militantes e dirigentes petistas, os termos do seu discurso de candidata, defendendo, como é esperado, a ideologia  do nacionalismo desenvolvimentista e a de um estado forte. Na verdade, este o tema do chamado estado forte é o que mais preocupa e requer esclarecimentos fundamentais da candidata sobre o que ela entende por estado forte.

Se estado forte for aquele destinado cumprir, de maneira mais eficiente, as suas funções constitucionais fundamentais, então estão todos os brasileiros de acordo. A segurança, não só interna – um descalabro face os índices de violência contra todos e contra tudo, diante da inépcia e da inação do poder público – bem como a segurança externa, onde, caracterizadamente, falta proteção da enorme fronteira terrestre, marítima e aérea do País, na verdade, mais uma vez,  seria aceitável a idéia de fortalecer o estado. Se for para atuar, incisiva e efetivamente, em situações emergenciais  de crise, como ocorreu no ano passado, também todos apoiam a idéia de um estado forte. Se for para reduzir os embaraços que a burocracia e o cipoal de normas geram em termos de infernizar a vida dos cidadãos brasileiros, todos também estariam de acordo. Mas, se for para o que se está assistindo, através de uma série de iniciativas que tornam o estado mais pesado, mais caro, mais ineficiente e mais burocratizado e marcado por um cipoal de normas que infernizam a vida e reduzem a  liberdade de ir e vir dos cidadãos brasileiros, aí ninguém estará de acordo.

Seria de muito maior proveito, ao invés de tal proposta,  discutir assuntos e temas do fim de semana como foi o caso da divulgação dos resultados de pesquisa do IPEA, sobre os notáveis ganhos, em termos de crescimento da classe média, entre 2003 a 2008. São tão significativos referidos resultados que a soma dos rendimentos da classe média, hoje, supera os rendimentos das classes A e B, somadas! Ademais, o mais interessante é que os maiores ganhos e avanços da classe média não derivaram de um maior consumo – aumento de 14,8% no período! – mas do aumento de 28,6% nas fontes geradoras de renda e de produto, tais como o empreendedorismo, a formação de poupança, através dos fundos de previdência privada, escolas privadas, acesso a computadores, entre outras ações destinadas a aumentar a capacidade da classe média, de produzir e gerar renda e riqueza. Realmente como consolidar tal conquista e ampliá-la, construindo as bases de uma democracia estável e sólida como é capaz de produzir uma classe média orgânica, é isto que o país precisa e quer.

Também foi foco da mídia recente, a discussão do enorme patrocínio explícito e envolvimento direto, do Governo Federal, na fusão de grandes grupos nacionais ou com associação de grupos nacionais com grupos estrangeiros – Brasquem e Quattor; Sadia e Perdigão; Oi e Brasil Telecom, como “players” internacionais e, segundo o Governo, com isto garantir a soberania nacional??? E, para criar tais grandes conglomerados, o Governo usou de seu poder coercitivo de regular ou de até mudar a regulação, para permitir certas fusões e associações, como foi o caso da OI/BrasilTelecom.  Usou, amplamente, os recursos de financiamento do BNDES e dos Fundos de Pensão, participando, ousadamente, da capitalização de tais grupos. A pergunta que se faz é se tal esforço do Governo seria tão necessário, pois em segmentos mundialmente muito mais competitivos, como foi o caso do segmento de bebidas, a AMBEV, conseguiu se transformar num gigante internacional, sem as “muletas oficiais”. Será que não teria sido muito mais prioritário, eficaz e urgente  tal esforço de investimento, não para atuar em áreas de competência do setor privado, mas em segmentos de responsabilidade constitucional do setor público, diante das dramáticas urgências e demandas quanto aos gargalos que hoje comprometem o crescimento brasileiro?   O gargalo portuário, por exemplo – o país vai perder um bilhão de dólares, pelo menos, diante da  falta de portos adequados e suficientes,  para a exportação da safra deste ano – ou os problemas aeroportuários tendentes a comprometer a melhor e maior expasão do turismo no país? Ou, nas comunicações, onde a banda larga não chega, sequer as unidades de educação, saúde e segurança pública do país? Ou na área de energia, entre outras? Tais urgentes carências deixam dúvidas se a política industrial mais correta seria esta ora sendo praticada ou não seria aquela de apenas destinada a garantir a infra-estrutura e a logística requerida para o ambiente dos negócios e permitir melhor desenvoltura da iniciativa privada, via diminuição de encargos sociais, carga tributária e burocracia excessiva?

Veja-se, por exemplo que, agora mesmo em socorro aos argumentos ora colocados, outro grupo nacional, a COSAN, da área de bioenergia, se associa a Shell, para ganhar mercados internacionais, de forma mais agressiva, sem que o governo tenha vindo em seu socorro.

Outro assunto que também tomou conta da mídia, no último fim de semana,  voltou a ser a questão de qual seria o novo modelo de desenvolvimento para o país a ser estruturado ou que virá a ser proposto pelos pretensos candidatos a Presidência. Em face da nova ordem econômica mundial que está a estruturar-se e, em razão das limitações institucionais severíssimas que enfrenta o País; dos gargalos logísticos seríssimos, além dos gravíssimos problemas urbanos, das grandes cidades brasileiras, qual deverá ser a proposta do Brasil que queremos e que precisamos que os candidatos irão apresentar aos brasileiros? Essas são questões mais objetivas e relevantes que reclamam respostas, relativamente urgentes, por parte das elites brasileiras.

Não se tem idéia de qual é o conceito defendido por Lula e Dilma sobre o que eles entendem por fortalecimento do Estado, já que não se trata do velho conceito de Estado máximo nem tampouco de Estado amplamente intervencionista. Com as manifestações relativas ao PNDH; a nova proposta sobre legislação mineral; a legislação sobre o pré-sal, a nova taxação sobre lucros; a legislação sobre acidentes do trabalho, além do fato do governo ter buscado fortalecer, enormemente, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, e, agora propor a ressurreição da Telebrás, reflete a tentativa de reproduzir o modelo getulista do nacional desenvolvimentismo dos anos 37 a 45 ou o modelo neonacionalista do regime militar de 64 a 85.É isto que dá a entender os movimentos e as declarações dos que definem os contornos do governo do Presidente Lula.

Na verdade, diante da omissão da sociedade civil brasileira, o “experimentalismo” do comissariado petista, motivado pelo modelo socialista e revolucionário e bolivarista de Chavez, pode conduzir a distorções ainda mais graves que as atuais, do modelo brasileiro de desenvolvimento. O intervencionismo, ora proposto por Lula e Dilma, difere do pensamento moderno do papel do Estado nas sociedades livres e está distante das propostas daqueles que buscam um novo arranjo no equilíbrio entre sociedade civil, mercado e estado, a partir dos novos arranjos da suposta ordem econômica, que começa a ser estruturada nesse novo tempo, após a grande crise econômica mundial.