LIBERDADE, LIBERDADE, ABRE AS ASAS SOBRE NÓS …

Existem valores que, conquistados pelas sociedades, ficam, como que, cristalizados e não se admite sequer temer que um dia eles possam ser perdidos ou ser usurpados. Para um país como o Brasil que, só agora, de 1985 até os dias atuais, experimenta o mais longo período de ampla prevalência das liberdades, não só individuais como de imprensa e de organização da sociedade civil, sem restrições, é inalienável o valor de tais conquistas. E, tal ambiente, tem garantido espaço ao efetivo exercício da cidadania.

No entanto, sociedades jovens e emergentes como a brasileira, por não disporem de instituições consolidadas, tendem a correr riscos de verem conquistas, tão dificilmente obtidas, sofrerem a possibilidade de serem atropeladas ou por vontade de algum líder populista ou ainda por crises econômico-sociais e políticas. Tais crises levam, muitas vezes, a que muitos acreditem que só se mantém a ordem, após vividas e experimentadas as agruras e sobressaltos de instabilidades institucionais e, portanto, só se retoma uma vida sem sobressaltos, se o governo for suficientemente forte para reprimir abusos de toda ordem.

Ou seja, muitos acreditam na máxima “do triste do poder que não pode”, o que convalidaria a tese de que, “é preferível um governo, mesmo que faça restrições às liberdades individuais e de grupos, do que uma autoridade que é leniente com a desagregação social, com a desordem e com a desorganização das instituições”! Essa tese, embora esdrúxula e absurda, passa pela cabeça de muita gente, notadamente quando se instala uma crise econômico-social que acaba gerando, em consequência, uma crise político-institucional, como ocorreu em 1963/64, a qual gerou uma mobilização da classe média, de tecnoburocratas, de empresários e de militares que, respaldaram, entusiasticamente, o golpe militar!

Claro, todos sabem e é notório que, governos autoritários, estão presentes em todos os momentos da história da humanidade. Títeres, ditadores sanguinolentos, monarquias absolutistas tirânicas, repúblicas de fachada com denominação, no seu título, de democráticas, além de republiquetas como as da América Latina e da África, dominadas por caudilhos ou lideres populistas, sem visão estratégica e sem princípios, ainda marcam os dias que correm.

No Brasil, começam a preocupar a muitos os indícios de que as liberdades civis, a liberdade de imprensa, o direito de livre associação, a própria independência do Judiciário, tendem, nos tempos bicudos que vive o Brasil, a serem ameaçados por atitudes, opiniões e gestos do governo instalado no País.

O último de tais gestos foi a condenação pública de um funcionário do Banco Santander que, ao produzir um relatório de rotina, para a clientela a ele vinculado, chamava a atenção para aquilo que o mercado já havia sinalizado por mais de uma vez. Ou seja, os riscos de não haver, com a reeleição da atual governante, qualquer mudança na economia, tão exigida diante do quadro de crise que ora experimenta o País. E mais, que a desconfiança que hoje existe nas instituições poderia vir a crescer, fazendo com que aumentassem, bastante, as incertezas relacionadas ao quadro econômico nacional.

A atitude do funcionário foi objeto de duras manifestações de Lula e companhia, pedindo a imediata punição do servidor, bem como ameaçando a instituição bancária com retaliações de toda ordem.

Tal fato olhado isoladamente, nada significaria e nem insinuaria qualquer dúvida e indagação sobre os seus desdobramentos. Mas, para quem cultiva o hábito de relembrar outros fatos relacionados com essa ânsia dos governantes de controlar a sociedade, é bom lembrar a proposta de cercear a livre manifestação da imprensa, apresentada e defendida pelo Jornalista Franklin Martins, faz alguns anos, o que, segundo lideres do setor, representaria uma verdadeira Lei da Mordaça na imprensa nacional. Aliás a proposta recebeu o entusiástico apoio do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado José Guimarães, dizendo que o instrumento era fundamental ao bom funcionamento do Executivo Federal!…

Se estas duas atitude já representavam tentativas explícitas de controle da sociedade, a proposta de decreto governamental, assinado recentemente pela Presidente Dilma Rousseff, de criação dos chamados Conselhos Comunitários Sociais, significaria a implantação de verdadeiros “sovietes” que, se sobrepondo ao poder do próprio Congresso, viriam a ser o instrumento legitimador das ações do poder público, sobrepondo-se, perigosamente, à instância legítima e própria, no caso, as Casas Legislativas.

Ademais, em função do centralismo fiscal e da total dependência de estados e municípios da União, o Congresso já representa, por essa razão, na verdade, um poder de cócoras, avacalhado, achincalhado e controlado pelo Executivo. Mas, o mais grave é a situação da Suprema Corte onde, diante do sistema de escolha dos ministros, Dilma e o PT, deverão ter ampla e qualificada maioria, subordinando, assim, os interesses maiores da sociedade aos ímpetos e humores do Poder Central.

Se tais já são ameaças à ordem institucional e a prevalência do direito de ir e vir dos cidadãos, o fato de que o governo foi, em todos os seus quadros, aparelhado por sindicalistas e lideranças petistas, esquecendo-se, com isso, o respeito a hierarquia do mérito e agredindo a auto-estima dos profissionais dos vários órgãos públicos, então as preocupações crescem. E, o que se sente, é um evidente desejo de próceres petistas de ver implantado uma versão tupiniquim do chamado estado bolivariano, como sempre desejou Lula, Zé Dirceu, Marco Aurelio Garcia, Gilberto Carvalho, entre outros.

Aliås, esse desejo de implantar um estado a moda e ao feitio dos remanescentes rebeldes dos anos sessenta, fica claro até nas opções estabelecidas na proposta de política externa. No caso a alternativa escolhida pelo diálogo Sul-Sul ou pela política terceiromundista, onde se desperdiça energia, oportunidades de negócios e se desprestigia a própria tradição diplomática brasileira. Ademais, tal comportamento mostra o viés ideológico de um governo que abre mão de acordos bilaterais, muito mais proveitosos do que a opção em favor de um projeto quase assistencialista, de solidariedade internacional, notadamente a governo de viēs de esquerda, sem qualquer resultado pragmático e sob nenhum pretexto, em favor dos interesses nacionais.

Portanto, quando se assistem a tais atitudes e posturas, fica difícil não temer a possibilidade de riscos que correm as instituições democráticas e as liberdades civis no País. Ou seja, num país onde, em condições normais, tudo depende do governo central, pois ele controla, diretamente, mais de 36% do PIB, representados pelas receitas tributárias, afora as compras e investimentos públicos, além do poder de intervenção do estado, via políticas públicas, aí se tem idéia do grau de controle do estado sobre a sociedade.

Sendo assim, juntando pedaços e, considerando a atitude autoritária que está, naturalmente, incrustada na cultura e no comportamento do poder no Brasil, tais indícios de expectativas ideológicas e doutrinárias de instalação de uma república democrática socialista no País, não são apenas meros insinuações mas tendências, aparentemente perigosas, de sobressaltos na estrutura das instituições democráticas do Brasil.