O BRASIL TEM QUE SER E PARECER UM PAÍS SÉRIO!

O País está sendo posto a nú e passado a limpo! E parece ser uma atitude que não tem caminho de volta. Começam a ser levantados os mais variados desvios de conduta, notadamente aqueles que criminalizam homens públicos e empresários com eles envolvidos. São diversos e estão presentes nas várias esferas e nos vários níveis de poder. Agora mesmo o Ministério Público resolveu examinar a conduta dos políticos e agentes públicos na compra e no uso de passagens oferecidas para o exercício da função. São mais de 450 parlamentares para os quais orientam-se as investigações!

As operações Lava Jato, Acrônimo e outras tantas, vão, mais do que quaisquer outros tipos de investigação a que se tem notícia, desvendando os mais bem urdidos esquemas de desvios de recursos. Como, por exemplo, os que se desenharam no caso do Petrolão, não só aqueles associados as empresas de fabricação de sondas petrolíferas; a produção, no país, de equipamentos cm alto conteúdo de nacionalização, como também o desenvolvimento de tecnologias nacionais! Tudo bem concebido e procurando sugerir “ganhos” excepcionais para o País, para que, o apoio da opinião pública “pelo aplauso e sustentação de tais teses e idéias”, tão caras aos brasileiros, fossem o ponto alto de tais decisões.

Fortalecer e fazer crescer o orgulho nacional que era a Petrobrás; recuperar e ampliar as dimensões da indústria naval; explorar a “chamada riqueza que garantiria a autonomia brasileira que surgiria com o pré-sal”, tudo sendo desenvolvido com equipamentos com parcela significativa de nacionalização e o estímulo ao desenvolvimento de tecnologias nacionais. Isto tudo representava a bela e aparentemente convicente “embalagem” de uma proposta que embutia, em si, o mais bem engendrado projeto de arrecadação de propinas já visto no País.

Ou seja, uma embalagem bem montada e bem apresentada para, ao mesmo tempo em que garantia a  presumida seriedade e honestidade das ações, estimulava os “incautos” a acreditarem que o que se fazia era em nome do Brasil e dos brasileiros!

O comentário de dia 04/11, postado no Correio Brasiliense, de autoria do colunista Luiz Carlos Azedo, é um dos mais didáticos e lúcidos roteiros para a compreensão de como o esquema montado pelos “homens de ouro” do Petrolão, comandados, outrora por José Dirceu e operacionalizado até recentemente, pelo ex-ministro Antonio Pallocci, era de uma competência que só o acaso, o medo e a delação premiada de alguns participantes, permitiram que se fosse a fundo e no âmago do processo.

Assim, esses ventos que sopram País afora, onde e, a toda hora, são apresentados comportamentos, atitudes e desvios de conduta os mais variados, dão a sensação de que o processo não vai e não pode parar. As ameaças estão sendo, aos poucos, afastadas uma a uma. Agora mesmo a decisão do STF sobre quem fica impedido de participar da linha sucessória é uma boa mostra disso. Por outro lado, a forma como a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que examina as dez medidas anti-corrupção ora em análise, dá a entender que não será feita qualquer concessão a desvios de conduta e nem o outrora “ingênuo” Caixa Dois merecerá qualquer tipo de “compreensão” e de “leniência” por parte dos membros da referida comissão.

Parece que nada está sendo esquecido. Dá, a muitos, a sensação de que se está construndo um novo país e uma nova história. Não é que se esteja criando o “império da delação e do dedo-durismo” pois qualquer cidadão, com um mínimo de seriedade e compromisso, acharia abjeta a idéia. Mas que, o que se assiste é que, até mesmo os privilégios, as discriminações, as condutas socialmente inaceitáveis estão sendo questionados e se está disseminando uma consciência de que os mesmos devem ser abolidos de vez e não mais aceitas como práticas normais na convivência democrática.

E, mais uma vez, vai-se forjando uma nova ética na sociedade como um todo. Parece que, em breve, não existirá espaço para prosperar, como regra, os chamados pecadilhos, os pequenos crimes e contravenções. A corrupção será, possivelmente, menor e menos arraigada por se disseminar na sociedade a idéia de que a impunidade não mais prosperará. As pessoas voltarão a sentir que honestidade não é uma virtude mas uma obrigação e que o crime não compensa.

Ness quadro que se assemelha deveras sonhador e otimista, há que se estabelecer, como condição “sine qua non”, uma atitude que há que prosperar. A volta a idéia do respeito ao que foi tratado, acordado e contratado não se subordinará a qualquer conveniência de momento. Não se admitirá mais que a esperteza e a enganação volte a se estabelecr como prática na socidade.

Agora mesmo alguns veículos de comunicação levantam a hipótese de que o Ministério Público deverá mover ação contra quem repatriar recursos sob o argumento que a lei que lhes garantiu tal direito representou apenas uma mera anistia de uma ação ilegal de natureza fiscal não as isentando das penas derivadas da ação criminal alí embutida! Ah!, essa ninguém irá engolir! Isto não poderá ser admitido e a justiça do país, se tal atitude acolher, passará um atestado de total descrédito e desmoralização. E isto porque se assemelhará a uma espécie de “pegadinha” de mau gosto e de má-fé onde as instituições constituidas propuseram algo aos cidadãos e, espertamente, estavam aprontando uma armadilha! Nenhuma sociedade opera e sobrevive a partir de sujos subterfúgios como este. Espera-se que isto não venha a ocorrer!

É bom que todos tenham consciência de que a razão maior da desconfiança de agentes externos e investidores, tanto nacionais como internacionais, está assentada nisto que se caracteriza como a insegurança jurídica e a imprevisibilidade judicial, razões que criam um ambiente de total instabilidade pois que as regras mudam, não só quando “o jogo já está em andamento” ou ao sabor das circunstâncias e do poder de plantão.

Aliás, nesse itinerário de passar a limpo o Brasil, está na hora de dar um basta nessas atitudes inconsequentes, oportunistas e levianas, porquanto as pessoas de bem ainda se lembram dos tempos em que os trataos eram sacramentados pela palavra empenhada, pelo aperto de mão ou, até mesmo, pelo fio do bigode! O direito consuetudinário deve se constituir na base do direito formal. Ou não?