O PRÉ-SAL VAI QUE VAI!

O Governo Federal tem sabido agir de maneira, não apenas, politicamente sábia, mas esperta. Uma esperteza que, muitos analistas ingênuos não têm conseguido perceber as manobras de Lula para alcançar os objetivos desejados. A idéia de dividir o chamado marco regulatório do pré-sal em quatro projetos objetivou estabelecer uma jogada diversionista para tirar o foco daquilo que era interesse maior do Presidente. Ou seja, na exploração do pré-sal o governo objetivava duas coisas básicas: buscar o fortalecimento e a ampliação da  Petrobrás, promovendo um maior controle das explorações de petróleo nos vastíssimos – é o que se espera! – campos, a cerca de 300 quilômetros da costa; e, permitir à capitalização da Petrobrás a partir da cessão, pela União,  de campos capazes de produzir cerca de 5 bilhões de reais. Com isto a proposta de reestatização e a chance de maior aparelhamento do órgão estariam assegurados.

Dois dos quatro relatórios produzidos sobre o novo marco regulatório regulamentando a exploração do pré-sal, os relativos à criação da empresa para controlar e regulamentar (será?) a exploração e aquele relativo à criação do Fundo Social, com recursos de royalties e de participação da União, foram aprovados nas suas respectivas comissões especiais.  Este último projeto não tem maior relevância do ponto de vista político-ideológico-partidário, embora que, pelo tamanho do fundo, este bem que poderia resolver, por exemplo, o problema do saneamento básico do país. Mas não era propósito maior do governo fazer uma guerra para aprová-los, pois que tais projetos não eram relevantes para os propósitos de reestatização e aparelhamento de máquinas administrativas poderosas pelos petistas.

Na verdade, o Governo tem suas preocupações voltadas  para os projetos relativos à capitalização da Petrobrás e a forma de partilha dos royalties da exploração de petróleo em águas profundas. O projeto de capitalização da Petrobrás, embora havendo uma enorme boa vontade do relator, encontra uma série de pontos nebulosos, não apenas do ponto de vista jurídico bem como do ponto de vista político. Aliás, alguém, a propósito, indagou por que a Petrobrás teria que pagar pela exploração do pré-sal vez que toda a pesquisa realizada foi com recursos dos acionistas da própria Petrobrás, não cabendo a ela pagar pelos direitos de exploração. Há dúvidas cruéis relacionadas com a forma de transformação desse “campo”, pertencente à União, em valor emprestado pelo Governo Federal, para que a empresa transforme tal presumido campo em 5 bilhões de reais. Em assim fazendo, a Petrobrás pode levantar outros cinco bilhões de acionistas privados para garantir o aumento de capital inicial da empresa. Ou seja, transforma-se uma produção potencial em recebível para a contrapartida para promover o aporte de recursos por parte dos acionistas privados. Aí surgem duvidas sobre o valor que se vai atribuir ao preço futuro do barril de petróleo e, na verdade, se o campo tem mesmo a capacidade de produzir a quantidade de óleo que ora se estima.

Outra questão séria diz respeito a limitar aos trabalhadores a possibilidade de fazer valer o seu direito na subscrição das ações relativas ao aumento de capital, com parte de seu FGTS. A restrição imposta pela legislação vigente bem que poderia ser revisada, para que os trabalhadores pudessem estar fazendo a sua verdadeira previdência complementar, pois os rendimentos das ações compradas com dinheiro do FGTS foram muitas vezes superiores aos valores tradicionalmente pagos pela aplicação  tradicional do Fundo.

Já o relator Deputado Henrique Eduardo Alves, responsável pelo projeto de lei que define a forma de distribuição dos royalties da exploração na área do pré-sal, que está gerando a maior polêmica e conflito entre os que fazem a própria base do governo. Isto porque os estados e municípios produtores não aceitaram a partilha feita pelo Deputado, dentro de seu espírito distributivista, que quer aproveitar a oportunidade para garantir aos estados e municípios não considerados produtores, uma participação maior do que aquela que havia sido acordada em reunião com o Presidente Lula entre os governadores e prefeitos representantes dos estados produtores. Os estados produtores querem 38% para eles e 10% para os chamados municípios produtores. A proposta do relator foi estabelecer uma partilha de 26% e 8%, respectivamente. No modelo proposto pelo governo, a União ficaria com 60% da partilha, dentro de uma proposta considerada altamente concentracionista.

Antes os royalties eram de 10% sobre a receita bruta da exploração. A União ficaria com 3 pontos percentuais, os estados produtores com 2,625%, os municípios produtores com 2,625%. Os estados e municípios não produtores ficariam com 0,825, respectivamente.
Diante do impasse criado pela não aceitação da “má partilha” para estados e municípios produtores, a sugestão que se coloca é, aumentar de 10 para 15% a parcela de royalties na receita bruta total e reduzir de 3 pontos percentuais para dois pontos percentuais a participação da União na distribuição dos royalties.

Mas, o mais relevante de tudo isto é que, até a discussão dos royalties representa uma cortina de fumaça para fazer com que a capitalização da Petrobrás e a criação da Petrosal passem sem maiores problemas, como quer o Governo. Espere-se e ver-se-á que, no “frigir dos ovos”, o governo, espertamente, conseguirá atingir os seus objetivos nem que, para tanto, tenha que pagar as emendas que, por lei, teria que pagar. O governo é esperto!