“O QUE ASTRAVANCA O POGRESSO DO PAÍS É …”

Existe uma espécie de redução conceitual sobre o que atrapalha e entrava o País, atribuindo-se à burocracia excessiva, o porquê das coisas não andarem, das decisões de governo se complicarem e das dificuldades criadas ao ir e vir do cidadão, serem aumentadas e difíceis de serem superadas.

Para muitos essa característica marcante do estado cartorial brasileiro, que tem um pouco do centralismo e do formalismo herdados da tradição lusitana, bem como o “jeitinho brasileiro” de “criar dificuldades para vencer facilidades”, explicaria a ineficiência que domina a gestão da coisa pública. E, por incrível que pareça, ineficiência essa que já se imiscui de maneira muito forte, na administração das grandes empresas privadas. Ou seja, o setor privado, acaba sendo contaminado pelos vícios e pelo excesso de normas, procedimentos, instâncias decisórias, etc que toma conta da administração pública, país afora.

As pessoas, de um modo geral, se perguntam, por exemplo, por que uma decisão judicial, aparentemente fácil de ser resolvida, por se tratar “de um direito bom”, chega a demandar, coisa como 30 a 50 anos para ser resolvida! Vide a questão que representa mais um problema a ser enfrentado pelo STF, no início do próximo ano, que é a devolução de recursos apropriados indevidamente, de poupadores, pelos bancos, quando da implantação dos planos Verão, Bresser e Collor. Caso acolhida a demanda dos poupadores, representará uma fatura de mais de 200 bilhões a serem pagas pelos bancos com implicações na própria política econômica do Brasil. É bom lembrar que faz mais de vinte anos que os prejudicados entraram com a ação e que, só agora o STF vai apreciar!

Se tal caso é triste, há coisas piores como a questão que envolve os professores do ensino superior do estado, no caso o Ceará, que tiveram o seu piso salarial aprovado em 1986 e, pasmem os leitores, já tiveram, por duas vezes, “o trânsito em julgado pelo STF” e, por incrível que pareça, depois de o governo do estado ter sido caracterizado como litigante de má fé pelo TST, numa votação unânime do pleno, tendo perdido as suas demandas procrastinadoras por 12 a zero, volta, incompreensível e inusitadamente a matéria ao STF e o Ministro Luis Fux concede liminar permitindo que o Governo do Estado procrastine, mais uma vez, a execução da sentença.

Por que, por exemplo, uma mera restituição de imposto de renda ou o reconhecimento de um direito fiscal do cidadão, muito claro e explícito na lei, não consegue que a Receita Federal cumpra, administrativamente, no tempo e no prazo devidos, tal obrigação?

Por que, tantas coisas que são de fácil, direta e objetiva solução, são dificultadas ou postergadas a sua definição, e, ficam, para indignação geral, sem um desfecho?

O que parece ocorrer é que, muitas vezes, as pessoas se cansam e, no mais das vezes, confessam que não querem sequer que as coisas sejam resolvidas favoravelmente mas, tão somente, que se decida se sim ou não!

Alguns gestores públicos argumentam que as decisões não são céleres e objetivas por causa da burocracia que requer trâmites, procedimentos e carimbos intermináveis. Outros arguém que, o excesso de órgãos de controle — auditorias internas, controles internos e externos, órgãos de controle ambiental, procuradorias, ministério público, TCU, Polícia Federal, CGU e, a própria mída –, respondem não só pela maioria dos atrasos e postergações como também, levam a que gestores públicos, temerosos, não tomem iniciativas, não exercitem a criatividade e não dêem celeridade as suas ações.

Outros argumentam ainda que, o excesso de ministérios, de agências governamentais, instâncias autárquicas, etc, geram uma profunda confusão e impasses diante das interfaces e interdependências que ficam a exigir a manifestação e, às vezes, uma desnecessária aprovação por alguém que muito pouco tem a ver com o caso ou o problema colocado.

Também ocorre o fato singular de que, a não comunicação ou a não existência de canais de comunicação diretos entre os órgãos envolvidos e os limites da competência de cada um, leva a impasses imperdoáveis. Um exemplo típico é a hipótese de uma carga inflamável e tóxica ter sido roubada, bem como tendo sido roubado “o cavalo”, ficando, apenas, a carreta vazia e uma poça de sangue enorme junto a carreta!

A Polícia Rodoviária, em alí chegando, fica de mãos atadas porquanto, considerando que houve um crime — pela poça de sangue — caberia a primeira competência à polícia civil e, como houve roubo de cargas numa rodovia, à Polícia Federal. Também, como se trata de carga tóxica e inflamável, a polícia ambiental deveria estar no local. E para culminar o impasse, os sistemas de comunicação das várias polícias não falam entre si. Ou seja, não se comunicam! E aí? E aí só Deus sabe como se resolve o “imbroglio”?

No Brasil, o impasse no andamento de obras ou a tomada de decisões fundamentais, são travadas, adiadas e prejudicadas, em primeiro lugar, pela incompetência dos gestores e, particularmente, pelo centralismo excessivo da gestão pública no País. Não há uma federação e a autonomia municipal é uma farsa pois o controle dos fundos orçamentários, das finanças públicas e das competências gerenciais, fica tudo nas mãos do Executivo Federal.

E se, como sói ocorrer neste país tropical, à frente do Governo Federal, há alguém intrinsecamente centralizadora, como é o caso da Presidente Dilma, aí a coisa fica preta. Dilma esquece que é Presidente e, no mais das vezes, se torna ministra ou assessor. Por outro lado, o seu perfeccionismo e a sua insegurança fazem com que, querendo controlar todos os projetos de governo, a tendência é que tal atitude, tira a iniciativa de seus auxiliares, torna-os temerosos diante das possíveis admoestações ou críticas e impede-os de cumprir os prazos pelos temores os mais diversos.

Assim os impasses vão sendo construídos, nada anda e, diante do fato de Dilma não aceitar qualquer decisão, por mais insignificante que seja, que não passem pelo seu crivo e receba o seu “nihil obstat”, então as coisas emperram.

Até a política econômica sofre vícios e toma caminhos inadequados porquanto Mantega, cioso de manter o emprego, só faz o que Dilma quer e como ela quer, mesmo que, para isto, tenham sido criados grandes problemas de Mantega com o Banco Central e, agora, com a Petrobrás.

Também, debite-se a Dilma os atrasos, não apenas nas obras do PAC, pois segundo Lula ela “é, de há muito, a mãe do PAC”, nas concessões — “êste modelo é meu”, como afirmou recentemente — e, consequentemente, nos investimentos, por conta das suas visões equivocadas ou propostas de difícill aceitação pelo mercado.

Os investimentos em mineração já poderia estar a pleno vapor, caso o seu marco regulatório já tivesse sido definido. Os exemplos de adiamento de decisões relevantes como os acordos de livre comércio; os investimentos nos aviões da FAB; a questão da negociação das dívidas de estados e municípios; a redefinição dos critérios de distribuição do FPE; a nova conformação do ICMS; a construção do satélite brasileiro; as obras de Transposição das Águas do Rio São Francisco e as de mobilidade urbana, tudo isto e mais alguma coisa, vão ficar “esperando Godot”!

Nada anda, portanto, se não for examinado, visto e revisto pela Presidente que se sente como tendo o dom da onisciência, como provam as opiniões de seus auxiliares mais próximos como Padilha e Mercadante, externada nos jornais de Domingo, dia 08 de dezembro.

Assim, nesse clima, com essa visão e com a cultura de gestão que tem o País, é difícil encontrar caminhos para superar os impasses, os gargalos e permitir que o crescimento seja retomado, os desequilíbrios minimizados e as ineficiências reduzidas.