PARA ONDE VAI A MÃE DE TODAS AS REFORMAS?

 

O Brasil enfrenta um momento político-institucional que está a exigir mudanças no quadro de referências da sua moldura de operação dentro do conceito de um estado constitucionalmente estabelecido. Na verdade, segundo uma avaliação empírica da história recente do Brasil, o estado brasileiro cobra uma atualização de suas instituições não apenas políticas mas, do próprio estado, em termos de seus mecanismos e políticas de gestão, além de sua estrutura tributária e fiscal, do seu aparelho judicial, enfim de seus marcos regulatórios básicos. E, se se exige tal agora, é bom lembrar que isto tem ocorrido em ciclos de, aproximadamente, trinta anos.

Nos anos trinta, por exemplo, subordinado ao governo autoritário de Getulio Vargas, empreendeu-se uma das mais profundas mudanças no aparato institucional brasileiro para ajustar a economia e a sociedade em face dos desafios e das exigências de modernização e de adequação que o mundo moderno demandava.  Ou seja , era necessário promover reestruturações da economia para transformá-la e ajustá-la aos pré-requisitos necessários para crescer e aproveitar as oportunidades apresentadas pela integração e complementariede da economia mundial.

Na verdade, não foi somente a criação da CLT e do DASP, da Previdência Social, aí incluindo todo um sistema de assistência à saúde para as populações trabalhadoras; a implantação do Salário Mínimo; a legislação de apoio à organização sindical, afora uma série de outras mudanças no perfil da estrutura administrativa e tributária do País, que tomaram corpo e modernizaram o Brasil para crescer, significativamente, no período de 1930 a 1945. Foi, também, a atuação de um novo estado empreendedor, investidor e facilitador das ações da iniciativa privada, que se fez presente naquele período.

Nos anos sessenta, trinta anos depois, subordinado também as regras do estado autoritário, mais uma vez, promove-se uma das mais profundas reformas e modernizações do estado brasileiro, criando todas as pré-condições para um crescimento firme e sustentado no período de 1967 a 1974, caracterizando-se como o período do chamado “milagre brasileiro”. Aí não só se promoveu uma ampla reforma tributária, administrativa, financeira, cambial além da  criação do Banco Central, do Banco Nacional de Habitação, entre outros instrumentos de gestão do País, como foram gestadas políticas micro-econômicas que abriram grandes perspectivas para a indústria manufatureira e  para o agronegócio.

Nos anos noventa, ao completar trinta anos de mais um ciclo, diante dos desequilíbrios internos, dos efeitos e exigências da globalização, não apenas econômica, financeira, política e cultural, os brasileiros mais antenados com as exigências e demandas por transformações do País, insistiam com o governo de Fernando Henrique Cardoso para que mostrasse determinação e vontade  no sentido de buscar implementar as exigências de mudanças ou até mesmo de quebra de paradigmas cobradas pela economia e pela sociedade brasileira!

Isto porque FHC, tendo sido o gestor da proposta abraçada por Itamar Franco de dar um basta, em definitivo, na inflação brasileira, tinha a credibilidade e, mais que isto, a percepção de que tais mudanças institucionais eram pré-requisitos para que o Brasil aproveitasse o momento virtuoso que  a economia mundial estava a oferecer. E isto era importante e oportuno e o Primeiro Mandatário do País, pela sua formação, pela sua qualificação e pela sua visão histórica e estratégica do processo de transformação das sociedades emergentes, era o líder político mais qualificado para entender e empreender o processo!

Mas, não se sabe por quais razões, FHC deixou passar tal oportunidade histórica e não implementou a tão sonhada reforma política como não buscou rever o pacto federativo, nem tentar a correção das distorções na estrutura tributária nacional, os desacertos na mastodôntica estrutura administrativa nacional e, nada buscou no sentido de diminuir  a insegurança juridica e nem a imprevisibilidade judicial brasileira.

O próprio ambiente para os negócios, as simplificações requeridas para facilitar a atração de investimentos externos e a busca no sentido de reduzir a instabilidade, a vulnerabilidade e a fragilidade da economia,  além de sua enorme dependência de recursos externos, foram objeto da esperada visão estratégica do Professor.

Se não fora o legado de haver institucionalizado o que passou a ser chamado dos fundamentos da economia — lei de responsabilidade fiscal, câmbio flutuante, superávit primário e metas de inflação — o qu deixou, em termos de mudanças institucionais do período, foi pouco significativo. Nada do essencial foi institucionalizado ou pelo menos tentado por FHC!

E o pior é que, a seguir, o estado provedor de Lula, totalmente desprovido de visão estratégica, não teve qualquer preocupação com a modernização institucional  do País. Apenas aproveitou o ciclo virtuoso da farta oferta de recursos financeiros externos, a custo baixo, além de fluxos generosos de recursos internacionais, buscando remunerações também  singularmente generosas de mercado bursátil brasileiro, para levar adiante o seu projeto de reduzir não só a miséria como as desigualdades interpessoais de renda. Nisso conseguiu enormes e relevantes resultados. Mas, providências para propiciar alterações da envelhecida e esclerosada base institucional do país, nada, na verdade, foi feito.

Agora está o Brasil a ter que enfrentar complicadas situações de sua estrutura institucional envelhecida e envilecida que hoje já comprometem, sobremaneira, as transformações necessárias ao atendimento das aspirações da sociedade nacional. Faz-se urgente empreender algumas reformas institucionais básicas sendo que a primeira dela, como é notório e uma quase unanimidade é aquela que é chamada a mãe de todas as reformas, a reforma política.

O PT tem uma proposta e um conceito que se define na base de  procurar manter o atual sistema eleitoral com as chamadas coligações proporcionais, admitindo, no máximo, a famigerada lista ou listão partidário onde impera a vontade, muitas vezes, autoritária dos dirigentes partidários. Ou seja, o partido elabora a lista dos que quer sejam eleitos e aí os votos são alocados segundo a classificação e a prioridade escolhida pelo partido. Fora isto insiste no financiamento público de campanha e quer o fim das doações financeiras por empresas para candidatos individualizados, embora admita a doação de empresas para os partidos. Rejeita até discutir o distritão como querem os tucanos e não quer nem ouvir falar no fim do voto obrigatório. Ainda, admite a ideia de discutir o fim da reeleição desde que revisto a duração dos mandatos.

Já o PMDB, inspirado nas idéias de seu Presidente Nacional, o Vice-Presidente Michel Temer, defende o fim das coligações proporcionais, o distritão misto, além de outras questões como ressuscitar a famosa cláusula de barreira de uma maneira que o TSE ou o STF não venha derrubar a decisão do Congresso. Ou seja, a idéia é estabelecer um limite mínimo de votos para que o partido tenha acesso ao Fundo Partidário e o tempo de rádio e TV.

Os tucanos vem com a proposta de um distrital puro numa versão concebida pelo Senador José Serra onde um candidato a deputado disputa no distrito até mesmo com um companheiro de partido, prevalecendo a ideia de quem venha ser o mais votado o eleito. E os distritos serão em número igual ao número de vagas da bancada federal. Ou seja, São Paulo seria dividido em 75 distritos enquanto Roraima, por exemplo,  em apenas 8!

Outros assuntos poderão vir a  ser objeto de discussão na pauta da reforma como o fim do suplente de senador, a coincidência de eleições majoritárias, a discussão do fim da figura do vice, além de outras questões como, por exemplo, o fim  da obrigatoriedade do voto.

Acredita-se que alguma coisa sairá do embate a ser travado no Congresso porquanto no confronto entre o PT e o PMDB, já se sabe que o partido que ora comanda as duas Casas têm uma preocupação especial de desmontar o PT e inviabilizá-lo para uma próxima disputa presidencial. Temer ficará fazendo o jogo que lhe pode render dividendos, qual seja, apoia DILMA mas subordina-se aos interesses maiores de seu partido bem como lutará  pela reforma política pois sempre foi uma bandeira sua.

Sendo a ssim, pelas mãos daqueles de quem menos se esperava — Eduardo Cunha e Renan — vai ser dada a largada para a reforma política. E, deverá  chegar até os brasileiros, algo que, dificilmente,  poderá ser pior do que a ilegitimidade e falta de representatividade do que aí está. E tem mais. Pode até ser que a onda da reforma política venha a favorecer, quem sabe, a abrir a possibilidade  para que uma reforma, mesmo limitada, do sistema tributário nacional, possa vir a ocorrer.