POR QUE NÃO SE FAZ? POR QUE NÃO ACONTECE?

 

Tem certas coisas que não se sabe porque não acontecem ou por que não se fazem nesse País! São coisas como que, consensuais e, infelizmente, as autoridades, o poder constituido ou os representantes do povo não tomam qualquer decisão nem buscam quaisquer providências para superar tais imbróglios.

A violência grassa, a impunidade aumenta, o crime organizado toma conta de todos os segmentos da vida nacional e, infelizmente, uma decisão, aprovada pelo Congresso, faz mais de dez anos, não é implementada para que se possa intentar enfrentar tais problemas e desafios.

A existência da pssobilidade de um cidadão dispor de até 27 carteiras de identidades, 27 CPF’s e, com certeza, 27 carteiras profissionais além de 27 carteiras de habilitação para dirigir veículos, confundindo a todos e a tudo, ajuda a garantir a impunidade e a fazer a  zorra geral e irrestrita no que concerne ao controle da violência e da criminalidade, país afora. E, o pior é que, a autorização legislativa para se ter um só e único documento de identidade, incorporando, através de chips individualizados, o cpf, a carteira de motorista, a carteira  profissional e, até mesmo a sua inscrição e registro no SUS, entre outros dados da cidadania, foi aprovada, faz mais de dez anos, pelo Congresso Nacional! E por que não se implementa?

Se isto não bastasse, se porventura ocorrer, em uma rodovia, de preferência  federal, um evento criminoso onde se incorporam elementos como roubo de carga e,  no caso, por exemplo, de carga inflamável, incluindo-se aí o  roubo do próprio cavalo da carreta, além da possível ocorrência  crime de morte pois encontraramm-se vestígios de sangue no local, então a coisa fica deveras complicada. E fica complicada porque não há integração entre as várias polícias, os seus sistemas de comunicação não se falam ou falam linguagens distintas e então gera-se o impasse. A Polícia Rodoviária Federal ao chegar ao local, não se habilita a mexer na cena do crime pois há a presunção de um homicídio, já que na área há uma poça de sangue, portanto, como homicídio  não é sua área de competência, então fica no aguardo da autoridade competente;  houve, também, um roubo de carga e o roubo de um veiculo, que é da competência da Polícia  Federal; verificou-se que carga era tóxica ou inflamável, que é responsabilidade da polícia ambiental e, por aí vai para garantir que o impasse esteja montado!

Todos os sistemas de comunicação de cada uma dessas polícias não tem como se falar com os demais pois são exclusivos  de cada uma delas. E isto é deplorável pois gera a inação e abre os caminhos para a impunidade pela incapacidade de ação e de comunicação das polícias!

Se isto não bastasse os brasileiros se perguntam por que, se há um mercado tão próspero,  dinâmico e atraente como é o mercado de armas e de drogas, por que não há um cerco sério, responsável e eficiente, notadamente na fronteira, incorporando as Forças  Armadas, a Polícia Federal, a Guarda  Nacional, as polícias militares e todo um esforço integrado e harmonioso das instituições de repressão existentes no país, objetivando controlar a entrada de armas e drogas pela ampla fronteira brasileira? E a pergunta que não quer calar é por que isto não se faz e quais as limitações para que não se processe uma ação de tanta importância e repercussão para o País e para os brasileiros? 

O cidadão comum não entende, por exemplo, por que ações judiciais são intermináveis e levam uma eternidade para serem concluídas. Eles sentem que a justiça discrimina “pobres, pretos e putas”, como dizia Ulysses Guimarães mas que, nunca imaginavam que o acesso a justiça era tão difícil e estava tão longe de suas expectativas. E a pergunta que não quer calar é por que o Legislativa não estabelece um prazo fatal para uma ação terminar e para que ela não se prolongue “per omnia secula, seculorum”? Por que não estabelecer um freio nesse verdadeiro conluio que favorece as bancas de advocacia e os magistrados inescrupulosos que estão mais vinculados aos seus interesses pessoais do que aos interesses da coletividade?

Também tantos se perguntam por que as polícias não estão aparelhadas para investigar a maioria dos homicídios ou crimes violentos quando se sabe que os crimes sujeitos a investigação não ultrapassam a cifra ou o percentual de apenas 5 a 9% do total de violências cometidas por meliantes no País? Não seria possível, em enorme ousadia, aparelhar as polícias com a inteligência suficiente para a que elas prometessem ou cumprisssem um compromisso para com o País de que, dentro de dez anos, aumentariam em 90% o número de episódios criminosos investigados?

Por que, sem paixão e avaliando as circunstâncias  do país e as experiências internacionais não se discute, seriamente, a maioridade penal, a ressocialização dos pequenos meliantes e a sua reintegração à sociedade, via casas de correição e via profissionais, adequadamente treinados, para devolver esses jovens à  sociedade?

Do ponto de vista da busca da eficiência gerencial do setor público, quem  tem, por exemplo,  a coragem de propor o fim das vinculações de receitas da União para que se permita maiores graus de liberdade às políticas públicas federais e se examine, com seriedade, por onde e por que estão indo para o ralo as riquezas nacionais? Muita gente vai chiar pois os cartórios criados para a saúde, a educação, a ciência e a tecnologia, os estados e municípios, vão sofrer perdas e danos e não irão se conformar com a discussão de tal tresloucada idéia.

Quem se atreve a propor que não se poderá mais fazer uso de recursos que não são da União para tapar os seus buracos orçamentários, usando presumidos dividendos a receber dos bancos oficiais; ou recursos de depósitos judiciais; ou o abocanhar de recursos dos fundos de pensão; ou ainda, fazer movimentações e apropriação de recursos de entes oficiais, para que se acabe, de vez, com essa vergonhosa “farra do boi”?

Pouca gente sabe que, 99 das prisões previstas pelo governo federal para serem construídas no País, apenas 46 estão em curso e pouco se fez em termos de prover centros de ressocialização  e correição para menores o que agrava ainda mais sériamente o que ocorre no uso de tais menores pelo crime organizado, valendo-se  do instituto da impunidade, este patrocinado pelo próprio Estatuto do Menor e do Adolescente?

Finalmente, dói profundamente aos brasileiros, saber que 55% das doenças que afetam as crianças do Brasil e que respondem por percentual mui relevante dos índices de mortalidade infantil, são derivadas de contaminação hídrica! E que, a passos de cágado, andam as políticas de saneamento ambiental  pois, embora a “saúde preventiva seja prioritária no País”, nada ocorre e nada se faz para enfrentar tal descalabro. Imagine os Jogos Olimpicos Mundiais, onde talvez a bela Baia de Guanambara não venha ser usada ou venha a ser interditada para as provas de vela e outras mais pois a sua poluição ameaça a realização de tais disputas?

Já que se tenta passar o país a limpo, por que não busca dar respostas para algumas dessas perguntas?

Um homem comum do povo, indagava, diante da decisão da Indonésia de executar 10 cidadãos, entre eles, um brasileiro, por crimes que eles consideram hediondos, por que o Brasil não copia tal exemplo? Ou nao copia o costume de alguns países árabes de cortar a mão de ladrões? Por que só se copia aqui o que é ridiculo, ruim e sem agregação de valor para a sociedade, segundo tal cidadão?

AStravés da reflexão de um cidadão simples e pouco letrado, nota-se o cansaço do povo com a impunidade e a omissão do poder público diante de erros, de crimes e de desmandos!