PRÉ-SAL: A ALTERNATIVA PARA O INÍCIO DE UM VERDADEIRO FEDERALISMO FISCAL!

De repente, diante de uma proposta simples, direta e oportuna, surgida da experiência e da vivência do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e do Deputado Humberto Souto, de Minas Gerais e ex-ministro do TCU, criou-se um grande tumulto na Câmara dos Deputados e abriu-se uma enorme perspectiva de iniciar-se um amplo processo de descentralização de receitas públicas, notadamente para estados e municípios.

A idéia que sensibilizou a maioria da Câmara foi a de que a partilha dos royalties do pré-sal, inclusive da parcela já licitada, deveria ser dividida entre os entes federativos, de conformidade com o preceito constitucional distributivista que estabelece a  forma como os estados e municípios apropriam as transferências constitucionais da União, através do FPE – Fundo de Participação dos Estados – e do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

A proposta tem um impacto tão importante e fortalece as finanças de estados e, principalmente, de  municípios paupérrimos que, para dar um exemplo, no caso dos 184 municípios cearenses que hoje, em média, recebem em torno de 300 mil reais/ano, com o novo critério de partilha, receberiam, pela emenda, em média, cerca de 4 milhões/ano! O estado do Ceará, por exemplo, que segundo os atuais critérios definidos pelo relator do  projeto de lei do Governo sobre os royalties do pré-sal, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), receberia cerca de 300 milhões/ano, pelo critério da emenda de Ibsen/Souto, receberá cerca de um bilhão e oitocentos milhões de reais!

E os argumentos da emenda são de uma verdade cristalina e irretocável. Riquezas a 300 quilômetros da costa, explorada com recursos tirados da sociedade como um todo, através de fundos garantidos pela União às pesquisas da Petrobrás, não pertencem a ninguém a não ser ao povo do País. E a melhor forma de respeitar tal princípio é se valer daquilo que já é critério distributivista do texto constitucional.

É de se crer que venha a ocorrer uma enorme pressão dos municípios junto aos seus deputados, notadamente em um ano eleitoral.