QUALQUER DADO OU CIRCUNSTÂNCIA NOVA …

Três fatos positivos marcaram a semana que se finda. O pacto dos governadores em prol do equilibrio fiscal,  a aprovação pelo Senado da proposta de reforma política e a aprovação da PEC 241, agora designada como PEC 55, do Senado. Afora isto, algo alvissareiro que foi a convocação dos líderes empresariais ao chamamento de integrar-se a luta do governo para promover a retomada da economia, ocorrida durante a reunião do Conselhão. Não será viável a  retomada da economia sem que haja uma atitude proativa do empresariado bem como não é possível esperar o governo alcançar popularidade para tomar medidas amargas! A hora é agora!

O pacto dos governadores com eles mesmos, com o governo central e com a sociedade civil, tem como maior objetivo redefinir regras de equilíbrio e disciplina fiscal e poderá representar o início de uma nova era para o País. Isto porque, se a União der o exemplo, adiantando-se e apresentando uma montagem de uma proposta capaz de rearrumar as contas públicas; se os estados definirem esse novo paradigma de comportamento e atuação frente à gestão das contas públicas e se os novos prefeitos iniciarem os seus mandatos imbuídos de propósitos de austeridade fiscal e busca de eficiência gerencial, tais fatos poderão estabelecer uma nova ética no trato da coisa pública.

Além do mais, se a decisão ou o compromisso da União, em termos de socorro aos estados, já estabelecido,  poderá vir a  suavizar a dramática situação das finanças dos entes federativos nesse final de ano extremamente difícil. Tal fato também  deverá ajudar a melhorar o ambiente econômico pois  injetará uma “graninha” extra no bolso das pessoas como um todo.

Se a União, além de repartir o bolo dos impostos fruto da repatriação, de forma mais equilibrada e justa entre a União e as unidades da Federação e decidir agregar a parte das multas sobre os valores repatriados, aos estados, então o horizonte clareia e gera perspectivas mais saudáveis para a economia como um todo! Inclusive mais ainda agora quando o Senado aprovou novos prazos e critérios de repatriação!

Admite-se que, com a utilização dos recursos do Bndes, pertencentes a União –100 bilhões de reais! — a serem utilizados para o saneamento das finanças estaduais, aliada à aprovação da MP de renegociação das dívidas dos estados, será possível redefinir a situação de suas finanças, avaliados os seus problemas não apenas conjunturais mas, também,  estruturais, como são os casos mais complexos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.

Aliás, o caso do Rio Grande do Sul é estrutural pois, nos últimos quarenta e oito anos, apenas em sete deles a receita foi maior do que a despesa! Ou seja, ali a irresponsabilidade é estrutural, diferentemente do Rio que, se não fora a irresponsabilidade conjuntural dos últimos anos, a situação não teria ficado tão dramática!

Assim, dentro das expectativas gerais, o que se imagina é que, diante das demandas da sociedade, da onda de austeridade e maior seriedade no trato da coisa pública que domina a vida nacional nos dias que correm, a tendência é que surjam políticas de austeridade fiscal por parte dos estados e dos municípios,  condizentes com os novos tempos.

Dentro do quadro que se avizinha, conforme se pode antecipar, é provável que o processo de reorganização das finanças dos estados, com as duras medidas que serão adotadas, só esteja concluído em 2020. Não importa. O que importa é que uma nova lógica estará sendo  montada capaz de mudar o processo de gestão das finanças públicas sinalizando para a economia que o ambiente para os negócios garante maior segurança jurídica e maior estabilidade de regras e marcos regulatórios.

Assim, a partir de agora, muita coisa sobre os instrumentos destinados a favorecer a retomada do crescimento deverá assumir ritmo mais acelerado e a garantia de uma exploração mas organizada das potencialidades da economia nacional.

Para que não se cria a errônea idéia de que prevalecerá uma espécie de céu de brigadeiro, sexta-feira virá com um fato novo que, segundo alguns anslistas promete no sentido de gerar um grande rebuliço no meio político pois mais de 150 cidadãos viverão momentos de grande intranquilidade com o anúncio dos achados da delação premiada de todos os executivos de ponta da Odebretch. Ninguém sabe quem será atingido mas, com certeza, PT, PMDB e PP, estarão entre os que o maior número de atingidos se verificará. Mas “tudo  passa, oh. Grande Deus” e, mesmo com todo o grande número se atingidos, a sociedade brasileira e as suas instituições, sobreviverão.

Assim, diante de qualquer novo dado ou nova circunstância, os ânimos tendem a se mostrar mais otimistas e o entusiasmo parece querer renascer. Não que se exerça um otimismo irresponsável e sem razão de ser mas, qualquer fio de esperança conduz a uma forma diferente de ver as coisas.