REFORMA POLÍTICA? HÁ ALGUMA CHANCE DE PROSPERAR?
É lugar comum dizer-se que a reforma política é a mãe de todas as reformas. E há razões sobradas para tanto porquanto será pela redefinição das bases institucionais da atividade política que se poderá estabelecer o país que se quer e como chegar até tal desideratum.
A política define as bases, não apenas da convivência entre os contrários, como alimenta o diálogo e a discussão das idéias, as mais diferentes e díspares possíveis. Sendo a arte da controvérsia, a política é a base da transigência, da negociação, da solução de conflitos, da busca da convergência e da definição de um “modus vivendi” entre partes distintas e desiguais.
Sendo assim, não há como construir uma sociedade de desiguais, base da coexistência humana, sem que se faça uso dos instrumentos da atividade política.
Portanto, mais do que nunca, é preciso estabelecer um novo perfil da atividade político-parlamentar para que o processo democrático possa operar e favorecer a operaçào da ética do compromisso e da ética da responsabilidade social.
Dentro dessa perspectiva, é crucial começar a discutir que tipo de reforma o país quer e precisa. Quais os elementos e fundamentos que devem norteá-la? Para onde se pretende que ela dirija o País? Como ela pode garantir maior legitimidade a representação parlamentar? Até que ponto ela poderá favorecer a construção de um quadro de referências daquilo que melhor atenda a vocalização das aspirações, demandas e sentimentos do povo representado?
Dessa forma, é crucial discutir cada ponto da presumida reforma para que ela seja algo que fundamente a construção da sociedade que os brasileiros sonham, desejam e tem direito. Há que se discutir desde a base e fundamentação do voto facultativo, do voto aos dezesseis anos e do voto do analfabeto, avaliando até que ponto eles ajudam a construir a democracia que se deseja para o país até questões mais sofisticada como o fim do suplente de senador, o mandato executivo de cinco anos e a cláusula de barreira.
Porém não basta propor, por exemplo, o fim das coligações proporcionais se isto não estiver destinado a melhorar e legitimar mais a representação parlamentar porquanto as siglas de aluguél, hoje existentes, descaracterizam o processo político-eleitoral. Não tem sentido discutir a possível aplicação do voto distrital se, prèviamente, não se discutir a forma de cálculo da representação proporcional onde, hoje, pelo que estabeleceu a Constituição de 1988, um deputado de Roraima representa 58 mil cidadãos e o mesmo representante de São Paulo, representa 600 mil!
Nesse debate, deve-se estabelecer, por exemplo, que a proposta, de prevalência e aplicação da idéia de um Orçamento Mandatório, só terá sentido se a representação for proporcional e legítima! E tal revisão da representação parlamentar permitirá recolocar o Senado no papel que lhe compete como Casa da Federação e Entidade revisora da vontade popular expressa pelas decisões da Câmara.
De que adianta discutir-se financiamento público de campanha se vários vícios, não apenas da incapacidade de controle de gastos eleitorais que tornam as disputas desiguais, não forem sanados? O que interessa questionar se deve ou não haver o princípio da reeleição se o que se discute é como um dirigente eleito hoje já passa a pensar, exclusivamente, na sua reeleição, deixando de lado as prioridades do governo que assumiu?
Tem sentido discutir o voto distrital, puro ou misto, se há um desequilíbrio no número de representantes por estado como sói ocorrer agora?
Há muitas premissas a serem estabelecidas pois, sem tais premissas, sem se avaliar bem o que se pretende alcançar com a reforma como um todo e com cada mudança de per si, tal reforma não chegará a nada e será mais uma frustração para os brasileiros!
I thought it was going to be some dull old publish, however it actually compensated for my time. I’ll submit a website link to this web page on my weblog. I’m sure my guests will find that pretty helpful.