TEMAS DE CAMPANHA, UMA QUESTÃO COMPLICADA!

A campanha presidencial, ainda no seu início, parece morna e sem maiores fatos ou circunstâncias que mereçam interesse mais significativo do eleitorado nacional. A não ser por questões episódicas como o resultado de pesquisas; a escolha ou, até mesmo, a não escolha de vices; a gangorra dos partidos pequenos em ora tender a apoiar um candidato ou outro, dependendo da pesquisa; além da precariedade das primeiras apresentações de idéias e propostas, por parte dos pretensos candidatos.

Diante de tais fatos e circunstâncias, ainda não se tem idéia do que, de fato, pensam os pré-candidatos acerca de temas fundamentais e de temas ditos como “tabus”. Tabus como é o caso da legalização do aborto; do casamento de pessoas do mesmo sexo; conflito estado versus religião; descriminalização de drogas; anistia e revisão dos processos tanto dos anistiados punidos como dos beneficiados com pensões, etc.

Deveria ser considerada, na opinião particular deste cenarista, como fundamentais “issues” a seguinte pauta:

1. Crescimento sustentável, ambiental e socialmente, além de se buscar menor vulnerabilidade a choques externos, menor fragilidade a desequilíbrios internos, máxime nos seus fundamentos além de garantir um dinamismo econômico apoiado na inovação, no empreendedorismo, na produtividade e na competitividade;

2. Redução da miséria e das desigualdades de renda;

3. Melhoria na qualidade de vida nas cidades, com prioridade ao combate às causas da violência urbana, aos transportes de massa, ao saneamento ambiental, entre outros aspectos;

4. Promover a verdadeira inclusão social, via revolução na educação, na prevenção às doenças, incluindo-se o saneamento ambiental e na previdência e nos projetos de assistência social.

5. Redução das discriminações de toda ordem.

Se tais poderiam ser as bases de uma agenda programática, é crucial chamar a atenção para quais mudanças instrumentais deveriam ser discutidas para poder lastrear os objetivos a serem perseguidos e buscados pelos candidatos.

Para tanto, os seguintes pontos deverão ser observados pelos pretendentes ao comando dos destinos do País:

1. Demonstrar como ampliar, dos atuais 17,5%, a taxa de poupança interna global, para 25% do PIB e estabelecendo em que horizonte de tempo tal se concretizaria;

2. Estabelecer políticas para superar o atual já quase estrangulamento externo;

3. Definir uma proposta para, urgentemente, vencer os gargalos logísticos – transporte, energia, comunicação, portos, aeroportos, ferrovias, etc. – que reduzem a competitividade nacional e ampliam o Custo Brasil;

4. Superar uma legislação trabalhista obsoleta;

5. Melhoria do ambiente empresarial, máxime quanto a criação e extinção de empresa, inovação tecnológica, burocracia, etc.;

6. Rever a idéia de descentralização do país, acompanhada de um verdadeiro federalismo fiscal;

7. Implantar o conceito de orçamento mandatório, com vistas a garantir previsibilidade dos gastos públicos;

8. Recuperar as agências regulatórias e o seu papel, desaparelhando-as, polìticamente;

9. Reduzir para 30% a relação dívida/PIB, com vistas a diminuir a vulnerabilidade das contas públicas e fortalecer os fundamentos da economia;

10. Garantir a segurança jurídica e reduzir a imprevisibilidade judicial;

11. Estabelecer uma maior sofisticação financeira na estrutura do sistema bancário e financeiro nacional.

Se tais objetivos forem cumpridos, através da definição mais clara das chamadas metas-desafio, será fundamental observar se os meios estão sendo, realmente, perseguidos, porquanto se os instrumentos não forem modernizados e melhorados, os objetivos nacionais, por mais que sejam proclamados pelos candidatos, não serão alcançados!

E é importante chamar a atenção para tais pontos porquanto, já hoje, o PMDB apresentará o elenco de propostas e idéias relacionadas ao País, como sua contribuição à candidatura de Dilma Roussef. Na verdade, o PMDB, por exemplo, vem com uma proposta de só permitir que o aumento dos gastos de custeio não supere, anualmente, dois pontos percentuais acima do crescimento do PIB.

A partir de tais idéias preliminares, poder-se-á ter uma dimensão do que o país pode objetivar e quais as exigências de mudanças de instrumentos e políticas públicas destinadas a garantir o alcance dos objetivos colimados para a sociedade brasileira.