TRÊS QUESTÕES POLÊMICAS!

Passada a eleição americana, com a vitória do bom senso e feito justiça a quem tanto se empenhou para debelar a crise econômica da maior nação do universo, no caso Barack Obama, é possível dedicar um pouco de tempo, refletindo sobre três questões que assumem preocupação maior dos brasileiros!

A primeira delas diz respeito as controvérsias relacionadas aos impactos do projeto de lei sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre os entes da Federação! Na verdade, o pomo da discórdia são os chamados estados produtores, particularmente o Rio de Janeiro, que identificaram perdas enormes de receitas potenciais, caso a Presidente não vete os artigos que redefinem os critérios de distribuição dos ditos royalties.

Os estados produtores reduzirão a sua participação de 26,5%  para 15% em 2013 e para 4% em 2020. Os municípios produtores, dos atuais 8,75% para 3% em 2013 e para 2% em 2020.  E por aí vai o impacto redistributivista de tal medida que consagra uma verdadeira reforma tributária no sentido do fortalecimentos de estados e municípios brasileiros.

Talvez para  compensar os estados produtores, dessa presumida perda,  é que o governo tenta emplacar uma mudança na cobrança do ICMS, buscando convencer aos governadores a reduzir de 12% – para alguns estados – e de 7% para outros –  para 4%, até 2020, o ICMS cobrado nas operações interestaduais, objetivando reduzir – a chamada, erroneamente,  guerra fiscal –  a competição fiscal entre estados por investimentos produtivos.

Na verdade, se o Brasil não fosse um país unitário e centralizado, não fosse esse arremedo de federação, onde a União interfere em tudo e, agora mesmo, quer determinar como os  municípios utilizarão os recursos do pré-sal, obrigando-os a aplicar em educação, aí a questão já estaria resolvida. Mas…

Esta é apenas uma das três questões polemicas. As outras estarão apreciadas nos próximos comentários!