TRÊS TEMAS, TRÊS POLÊMICAS!

MEA CULPA SOBRE A SURPRESA DA ESCOLHA PAPAL!

O novo Papa, no último Conclave que elegeu Bento XVI, foi o segundo mais votado pelo Colégio Cardinalício. Logo, já tinha inúmeros cabos eleitorais e, tendo, na negociação entre os dois mais votados — ele e Ratzinger — aberto mão da vaga para o companheiro mais velho, deu uma prova de grandeza e humildade e se cacifou para o futuro. Ninguém vai aqui com teorias conspiratórias para tentar especular que Bento XVI tenha devolvido a gentileza mas, parece que isto não ficaria tão distante da realidade das circunstâncias. Então, embora na forma de uma manobra diversionista, Bento XVI houvesse propagado, aos quatro cantos, que seu candidato, “in pectore”, seria o Cardeal Scola, nas articulações e conchavos, Bento deve ter trabalhado, arduamente, para pagar “a fatura de sete anos atrás!”

Ademais, sendo Francisco ou o Cardeal Bertoglio, culto, humilde e jesuíta, para quem a Igreja tinha uma velha dívida e, sabendo do estilo quase militar e severamente disciplinado e disciplinador dos jesuítas, acreditou que para o momento em que vive a Cúria Romana, um cidadão espartano no comando e com tempo apenas suficiente para por ordem na casa, seria o ideal. Por outro lado embora pareça estranho a escolha de um  argentino — porém, como todo bom argentino, descendente de italianos, a volta dos romanos ao comando da Cúria, de forma indireta, estaria ocorrendo com a eleição do portenho.

Por outro lado, o que se estranha é porque não patrocinar um país com um número tão grande de católicos como o Brasil e sim uma Argentina onde apenas 11% dos cidadãos são católicos? Também o que chama a atenção é que, se se queria mudar o eixo da história da Igreja, dever-se-ia buscar um papa menos conservador como se admite que seja o cardeal argentino.

De qualquer forma, os brasileiros sentiram-se, em parte frustrados, pois achavam que Odilo seria a bola da vez, pela idade, pelo tamanho da Diocese, pela cultura e pelo equilíbrio — nem conservador ao extremo nem tão progressista que assustasse os cardeais tradicionais –. Por outro lado, ficaram aliviados pois um papa brasileiro, escolhido num dia treze de um ano treze, seria bem provável que o presidente-adjunto Lula, se atribuísse a capacidade de ter feito a cabeça do Colégio Cardinalício ou, no mínimo, a cabeça de Bento XVI!

PACTO FEDERATIVO: A DISPUTA E UMA ESPERANÇA!

Do jeito que foi a reunião dos governadores com os presidentes da Câmara e do Senado e com os líderes partidários nas duas Casas, com a presença de 18 dirigentes estaduais, e com uma firme posição da maioria de que não haveria tempo, espaço e condições para voltar à discussão de uma nova proposta de distribuição dos tais royalties, como pretendia o governador Eduardo Campos, objetivando  apaziguar os ânimos entre os estados produtores e os demais, bem como capitalizar, polìticamente, como candidato em potencial à Presidência da República, a coisa parece que vai abrir espaços para uma revisão nas relações entre União e estados e municípios.

Os estados lançaram quatro propostas interessantes e  bem fundamentadas.  A  primeira proposta seria a redução em 33% do percentual de pagamento mensal das dívidas dos estados, que hoje está em torno de 12% de suas receitas, recursos esses destinados a investimentos que alavancam o crescimento dos estados. A segunda, ao propor  um aumento no limite de endividamento dos estados, elevando-o dos atuais de 16% para 30% (Emenda Rollemberg), recursos adicionais que,  destinados a investimentos, dinamizaria, em muito, suas economias. Por outro lado,  o repasse para os governos estaduais de 13% da verba arrecadada com a Cofins e a CSLL, para compensar as perdas derivadas das desonerações de IPI que impõem um redução da base de cálculo do FPE e a obrigatoriedade de que o Congresso defina fontes de recursos para que, despesas criadas  pelo Legislativo Nacional, para serem honradas pelos estados,  como o piso salarial do magistério, dos bombeiros e policiais militares, entre outros, possam ser adequadamente cobertas por referidas provisões orçamentárias.

Finalmente, os estados querem que  o governo zere a alíquota do PASEP a ser paga pelos mesmos.

Pelo que se vê, se se combinadas tais propostas com aquelas aqui já comentadas, relativas à  isenção da cesta básica, não apenas de alimentos e produtos de higiene, mas também dos serviços de utilidade pública — água, esgoto, energia elétrica, telecomunicações — então será possível fazer a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS, como quer o Governo Dilma,  além de permitir uma convivência menos atritada entre os membros da União.

E, considerando o efeito das candidaturas presidenciais já na rua, os palanques estaduais se erguendo e os presidentes da Câmara e do Senado ansiosos por melhorarem os seus conceitos junto a opinião pública, acende-se um luz de que agora a reforma tributária vai!

A JUDICIALIZAÇÃO DA ATIVIDADE POLÍTICO-LEGISLATIVA!

A existência de qualquer divergência de interesse de partes em conflito no Congresso ou em brigas por espaço entre os partidos ou ainda por dificuldades de administrar conflitos federativos, a tendência do Congresso é judicializar a matéria. Encaminha a questão à Procuradoria da República, entra com uma ADIN no Supremo e transfere a competência de solução dos problemas para as Cortes Judiciais. E,depois, fica se queixando da invasão de suas competências por parte do Executivo, da asfixia causada ao Legislativo pelo Poder Judiciário e da maneira impiedosa como a mídia cobra e discute a ética de compromisso e comportamento do Parlamento. Durma-se com um barulho desses quando a cassação de mandatos de parlamentares, os critérios do fundo de participação, a legalidade e constitucionalidade da lei dos royalties e uma série de outras coisas que são, única e exclusivamente da competência do Legislativo, ele está sempre a recorrer ao Supremo! Aí é dose ter que ouvir a lenga-lenga e as queixas do Congresso!