UMA SEMANA GORDA!

O fim de ano vai chegando e as questões mais latentes vão exigindo definições impostergáveis. Não é só a votação do Orçamento da União que exige que se respeite essa premência de tempo. No calendário de Lula, a votação dos quatro projetos que definem o marco regulatório do pré-sal, deve ser concluída esta semana para que haja tempo para o Senado definir a aprovação dos projetos, antes de ser encerrado o ano legislativo.

Se estes dois assuntos requerem essa urgência legal – Orçamento da União e política, no caso o marco regulatório do pré-sal -, três outros assuntos vão ser bastante discutidos no Congresso Nacional. O primeiro deles diz respeito ao reajuste dos aposentados que ganham mais que um salário mínimo e a proposta de revisão do fator previdenciário. O Presidente Lula já decidiu, em entendimento com as centrais sindicais, que o reajuste será a atualização monetária dos valores mais a metade da taxa de crescimento do PIB de dois anos anteriores à data do reajuste. No caso em discussão, o reajuste ficará em 6,5% e não se fala mais no assunto. Quanto à mudança no fator previdenciário, a tendência do Governo é de não abrir mão dos atuais critérios, sob pena de levar a Previdência a uma situação insustentável. Alguns petistas mais afoitos e outros críticos do governo defendem a tese de que a idéia de quebra da Previdência é balela e que o déficit de quase 50 bilhões é devido a uma série de fatores relacionados à apropriação de recursos da Previdência por parte da União; de pagamentos de gastos com assistência social feitos, indevidamente, com dinheiro da Previdência, como as aposentadorias do meio rural, de pessoas com necessidades especiais e de idosos; de corrupção e má gestão. Toda a argumentação é procedente, mas, infelizmente, enquanto não forem atacados tais pontos, o déficit continuará aumentando.

Se tal agenda já não fosse suficientemente difícil de digerir, ainda restam assuntos bastante polêmicos. O primeiro diz respeito ao voto de Minerva do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo, para o desempate da votação relativa à extradição de Cesare Batistti, onde o que se espera é que o voto do Ministro seja pró-extradição, deixando a “batata quente” na mão de Lula que, somente ele, poderá contraditar tal manifestação. E, pelo andar da carruagem, Lula dirá: decisão da justiça não se discute. Cumpre-se. E não assumirá o ônus de tão indigesta decisão. Talvez Lula tenha  antecipado a Sílvio Berlusconi a sua posição, afirmando  que cumprirá o que o Supremo decidir!

Ainda haverá muito ruído em relação ao “apagão ou blackout”, onde a conclusão que está se consolidando junto aos formadores de opinião é a de que o problema tem origem  na gestão do sistema, na incapacidade atual de “ilhamento” do local e das áreas onde ocorrer contratempos dessa natureza; na redução dos investimentos em linhas de transmissão e fruto da precariedade e da ineficiência  na operação das subestações, além da exigência de um processo de modernização nas áreas de produção, transmissão, distribuição e integração dos sistemas energéticos, para que se minimizem riscos futuros de novos apagões.

Afora isto, fica ainda o País no aguardo  da solução do “imbroglio” de Honduras em que o Brasil “meteu a colher” onde não deveria ter metido o bedelho. De quebra, deve enfrentar todas as críticas relacionadas à proposta de legislação sobre mineração, segundo o empresariado, de cunho altamente estatizante e tendente a impor alta carga tributária à exploração. E, de resto, ainda terá que apresentar boa argumentação no tiroteio que a mídia estabeleceu contra o Governo que, de forma pouco sutil, pretende interferir na liberdade de imprensa do País.

Portanto, na agenda da semana, de bom mesmo só o que repercutirá, positivamente, em face da iniciativa do Governo Brasileiro de estabelecer compromissos em termos de redução da emissão de CO2, através de decisões relativas à redução do desmatamento, diminuição da poluição nas áreas urbanas, melhorias na matriz energética, entre outras ações, destinadas a atingir tal “desideratum”. Os aplausos de fora devem chegar. Já em casa, Dilma experimenta desgastes político-eleitorais enormes que podem abafar os aplausos externos.