BAIXOU A “SOBRIEDADE E O BOM SENSO”?

A par da incontinência verbal do Presidente Lula, ao chamar os jordanianos de “turcos e mascates”, esquecendo o sangrento domínio do Império Otomano sobre aquelas plagas, alguns fatos recentes demonstram que “baixou” um pouco de sobriedade, equilíbrio e bom senso, em alguns segmentos governamentais.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, depois de muito refletir sobre o que foi “a farra do boi”, nos últimos dois anos, em termos de gastos públicos correntes, notadamente para aumentar o aparelhamento do estado e fazer uma “boa média” com os funcionários públicos federais, via aumentos salariais generosos, resolveu ouvir o clamor de muita gente sobre conter tais gastos para que não enfrente, a sociedade brasileira, uma elevada pressão de preços no ano de 2010.

Consciente de que só o déficit da Previdência já agrega preocupações maiores, neste ano, claro que suavizadas pelo aumento do emprego, a formalização das ocupações e o próprio dinamismo da economia o que, com certeza, aumentará, significativamente, as receitas da previdência, o MPO resolveu tomar medidas adicionais de contenção
de gastos.

E a motivação maior é que, se medidas na área fiscal não forem tomadas para conter a aceleração, já observada, da inflação brasileira, nos meses iniciais deste ano, a única alternativa é a subida, talvez até um tanto íngreme, da taxa básica de juros. Ou seja, o único caminho que restará será a utilização dos já tradicionais instrumentos de política monetária.

Mas, antes que isto venha a ocorrer e, vez que, a decisão do COPOM, na base “do 5 a 3” do Colegiado do BACEN, já sinalizava, com tal decisão, que os juros iriam, necessariamente, aumentar na próxima reunião, O MPO anunciou que iria cortar ou contingenciar 21,8 bilhões de reais do Orçamento deste ano. E a decisão do MPO de postergar concursos e nomeações de funcionários públicos, além da criação de novos cargos no setor público federal, merece o aplauso dos que temem a aceleração da inflação. Ademais, o Ministro do Planejamento garantiu que a meta de 3,5% para o superávit primário, para este ano, será mantida.

Diante de tais providências e considerando que no “enxugamento” de liquidez, o Banco Central recolheu 71,8 bilhões de reais e pode recolher mais, a tendência é que, talvez não seja necessário um aumento na taxa básica de juros para os esperados 9,25% já na próxima reunião do COPOM.

Se a lucidez “bateu” nos que fazem a política econômica do governo, estabelecendo essa “quase sintonia fina” entre a área fiscal e a monetária, espera-se que medidas como a não alteração – a não ser para ajustar aos novos dados de “esperança de vida ao nascer” da população – do fator previdenciário, na forma de reajuste de aposentadorias, não sejam apoiadas por Lula para garantir votos para Dilma.

Por outro lado, caso se consiga estabelecer um equilíbrio e maior ponderação no que respeita a distribuição de royalties do pré-sal, então mostrar-se-á que, vez por outra, “baixa” nos homens públicos brasileiros, o bom senso e o espírito público.

Espera-se que, na discussão da distribuição dos royalties do pré-sal, entre estados e municípios ditos produtores (de que, mesmo?) e o resto da Federação, três questões devam ser ponderadas:

a) mantenha-se o critério de distribuição da exploração de petróleo do que já havia sido acordado antes do pré-sal;

b) que se estabeleça que a proposta da emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto para os royalties oriundos da exploração do pré-sal irá prevalecer e que, se houver, de mais imediato, prejuízos para os ditos estados e municípios produtores, que sejam compensadas, tais perdas, com os 40% que ficam com a União;

c) que se aproveite a discussão dos royalties do pré-sal e os critérios de distribuição para usá-los como base para o estabelecimento da distribuição de royalties da mineração a partir de seu novo marco.

Se houve lucidez e se poderá esperar mais lucidez no que respeita às questões econômicas, deve-se parabenizar o governo por haver resolvido rever o amontoado de questões polêmicas contidas no seu famigerado Plano Nacional de Direitos Humanos.

Claro que esperar lucidez e equilíbrio no que respeita à política externa brasileira é “sonho de uma noite de verão”, vez que a sua ideologização é fato consumado e difícil de ser superado, pois a coisa está mais do que “encroada”, nos escalões superiores da antiga Casa de Rio Branco, como dizem os cearenses.