DE VOLTA A DIFÍCIL, PROBLEMÁTICA E COMPLEXA AGENDA PARA O PAÍS!

Depois do Carnaval, da apresentação ou da decretação de intervenção no Rio; da sugestão de criação do Ministerio da Segurança Pública; da desistencia de Cristiana Brasil da nomeação para Ministra do Trabalho; da demissão da Ministra Luislinda do ministério  de Temer; da desistência do Governo de insistir na aprovação da reforma da Previdencia, ufa!, só faltava uma noticeazinha “mar ou meno”, qual seja, a confirmação de um crescimento de 1,04% do PIB em 2017!

E isto conduz a qualquer analista a concluir que não há nada mais desafiador do que o desfiar de problemas, de dificuldades e de impasses de um país como o Brasil. Isto também,  por ser um país emergente, marcado pela singularidade de seu tamanho, pela sua diversidade étnica e pelas peculiaridades de seus específicos problemas regionais. Mas, mesmo diante da pausa promovida pelo período carnavalesco e da atitude de natureza absurdamente emergencial do estabelecimento de uma intervenção na seguranca  pública do Rio de Janeiro, não há como não refletir sobre essa questão tremendamente urgente. E, diga-se de passagem, que, de há muito, estava a requerer ima série de decisões de governo a demonstrar a sua preocupação e, como era e é prioritária para os cidadãos como um todo!

É, portanto, fundamental aqui caracterizar, de maneira bastante incisiva, que a questão da violência que assola todo o país e, consequentemente, a questão da insegurança pública, na verdade nunca se constituiu, de fato, em  uma prioridade nacional. Basta avaliar o tamanho do seu orçamento de gastos e a sua evolução ao longo dos tempos. Chama a atenção também para o fato de que a evolução, para não falar em involução dos recursos alocados, que nunca houve um destaque para gastos com qualquer segmento da área de segurança!

Também, da mesma forma, quando se examina a evolução do número de vagas, por exemplo, nas casas correcionais para menores, dá uma tristeza enorme o desrespeito para com essa questão tão dramática. Chama a atencao o fato de que nao há nada que revele qualquer preocupação com questão tão séria e urgente. E isto  porqueaqui só são objeto de comentários os chamados  aspectos quantitativos da questão, não sendo preocupação maior, as questões de políticas específicas, da formulação de programas e de projetos especiais, a proposta sempre adiada de integração das polícias e órgãos e programas federais com os estaduais, que, de fato, nunca foram objeto de uma ação mais incisiva. Também nunca se deu a prioridade necessária a implantação de um documento único de identidade, só agora desengavetado e nem a ideia de integração dos vários bancos de dados policiais e criminológicos do país para facilitar a identificação de criminosos e a sua movimentação.

Se isto já não bastasse, até hoje não passa de um discurso retórico a preocupação com o sistema de informação e o desenvolvimento do capítulo de inteligência das polícias chegando-se ao cúmulo de que, da totalidade dos crimes cometidos no país, apenas pouco mais de 5% são objeto de abertura de inquérito investigativo. Ou seja, o criminoso já sabe que a probabilidade dele ser apanhado por qualquer processo investigatório policial não vai além dos 5%! Afora isto, recentemente foi divulgado uma estatística de que o número de detentos atuais que tiveram seus processos abertos e concluídos é quase insignificante o que leva ao cometimento de injustiças as mais graves quando muita gente que foi privada da sua liberdade não deveria estar a cumprir pena.

Ademais, tal descomprometimento responde, também, em parte, pela superlotação dos presídios gerando situações em que, qualquer objetivo de recuperação de presidiário e a sua reinclusão ou reinserção social não tem qualquer possibilidade objetiva de ocorrer. Uma outra questão extremamente difícil de ser conduzida, diz respeito à corrupção que grassa, náo apenas nos presídios mas, também, no meio da força policial. Não resta dúvida de que a intervenção começa pela substituição dos atuais comandantes policiais por nomes da confiança do comandante da intervenção, fato já declarado pelos que respondem pela comunicação da interventoria.

O rol dos desacertos, de omissões, de ineficiências e de falta de seriedade com tão grave questão beira as raias da total irresponsabilidade porquanto não há qualquer argumento a ser utilizado e, mesmo quando algum surge como aquele que informa que, “no respeito ao princípio federativo, como a questão da segurança é da competência dos estados, a intromissão da União em questões estaduais, feriria o princípio constitucional da federação”, junta-se aquela balela do argumento da chamada separação de poderes.  Tudo isto é um amontoado de bobagens, de erros, de incompetências e, até mesmo, de má-fé de quem destila tantas asneiras como forma de justificar a ausência ou a omissáo do estado e das suas elites.

A intervenção no Rio de Janeiro, se não for acompanhada de um forte esquema de divulgação e preparação da sociedade informando que a situação do país é de estado de guerra e o exército não exerce, pela sua formação e disciplina, poder de polícia mas poder de guerra, para que não venham depois representantes da mídia e dos direitos humanos impedir que o choque no crime organizado seja dado via manobras, protestos, ações judiciais ou esquema protelatórios. Portanto, espera-se  que a intervenção  possa ter consequências saudáveis para a sociedade civil desarticulando todo um esquema dos vários grupos que comandam essa verdadeira tragédia que se abate sobre a sociedade brasileira.