O RIO CONTINUA LINDO…

O Rio continua e continuará lindo, apesar da incompetência e da ineficiência dos governos; apesar do consumo acentuado de drogas, pelas próprias elites que clamam por mais segurança; apesar da violência apoiada e estimulada pelo narcotráfico e apesar da corrupção que toma conta de todos os poderes públicos, alí constituídos! Basta verificar que seu ex-governador está preso, seu presidente da Assembleia Legislativa também e seus conselheiros de contas ou foram presos ou estão sendo processados! Apesar de tudo,  o Rio continua lindo!

O poder publico, talvez muito tardiamente, vem propor ações emergenciais diante do verdadeiro caos, em termos de segurança pública, que se instalou no Rio  o qual retrata o problema que ocorre, nacionalmente, pois que o Rio é apenas uma amostra dessa realidade intolerável. É certo que, por razões óbvias, a situação do Rio é,  sem duvidas,  a mais emblemática,  em relação ao domínio do crime organizado e da ampla e generalizada violência no Pais!  E isto teria que ocorrer e ser  como era, esperado, num país onde não há sequer politica de segurança pública!

O imediatismo e o pragmatismo irresponsáveis  que dominam a cena politico-institucional do Brasil, surgem, agora, com duas medidas ou propostas “salvadoras”. A primeira, de caráter mais imediatista, sugere uma intervenção no estado diante do caos instalado e da comprovada incompetência do poder público local para enfrentar a crescente onda de violência em  todo o estado. Cresceram, em demasia, os índices de homicídios, de roubos de cargas, de assaltos a mão armada, de assaltos nas ruas, de arrastões em praias, de roubos de carros, entre outros!  Diante disso, o Governo Federal decidiu, embora tardiamente, decretar intervenção federal no estado.

A segunda proposta ou medida é a criação  de um ministério específico para cuidar da segurança  pública no Pais. Tal ministério integraria e coordenaria as ações hoje dispersas dos vários órgãos federais — Policia Federal, Policia Rodoviária Federal, etc — além  de  buscar implantar um modelo de ação integrada com as polícias civil e militar de Estados e municípios! Também, tal decisão já vinha sendo motivo de especulação das razões que levavam o Governo Federal a não ter tomado qualquer ação, no passado, de forma mais pronta e objetiva. Isto porque as demonstrações de força, de destemor e de ousadia, por parte do crime organizado, em vários estados brasileiros, onde a prática de matança em alta escala ocorreu, de forma chocante, sinalizavam que era preciso dar um basta em tal situação.

O que se espera, a partir de agora, é a apresentação do plano do general responsável pela ingente e complexa tarefa vez que, ao apresentar a sua proposta de ação, talvez venha o mesmo a alegar que lhe venham a  faltar alguns instrumentos e dispositivos que seriam fundamentais a garantir maior eficiência e eficácia a ação da intervenção. Um deles seria aquele que permitiria punir, de forma quase imediata, a parcela de militares comprometidos  com o crime organizado. Isto seria crucial pois basta chamar a atenção para o fato de que as ações de forças federais no combate ao crime no Rio de Janeiro, nos últimos tempos, tiveram resultados pífios em face de “vazamentos” de informações sobre as ações que seriam tomadas.

Também, deverá ser cobrada uma ação articulada com o Conselho Nacional de Justiça e com a OAB, para que se permita afastar, de forma rápida e objetiva,  juízes e procuradores que tenham ou venham a demonstrar conivência com os delinquentes.  Ainda no âmbito da população carcerária não se falou de um possível mutirão para concluir processos criminais de inúmeros presos que se acham trancafiados, sem julgamento ou, pior ainda, sem processos sequer instaurados.

É claro que medidas destinadas a, emergencialmente, aumentar as vagas nos presídios e permitir o isolamento de grandes condutores e líderes do crime organizado no país, ajudaria a garantir maior eficiência à ação interventora. Também nada se disse em relação ao que fazer com essa fábrica de criminosos que são as entidades correcionais de menores. Nenhuma ação nem legal, nem de política ou de caráter mais  objetivo se ouviu sobre o assunto. Afora medidas menores como essa do bloqueio de celulares nos presídios ou a interessante propostas das UPP’S, desde que, acompanhadas das medidas complementares fundamentais ao seu êxito que deveriam e mereceriam  ser rapidamente implantadas, foram sequer mencionadas.

Por outro lado, a criação do ministério deveria vir acompanhada de um planejamento estratégico sobre o que se vai fazer no que respeita as causas da violência que se instaurou no País. Será que a discriminalização das drogas não deveria ser objeto de discussão? Será que a política destinada a menores delinquentes, não deveria ser revista? Será que a idade mínima para a punição de crimes, não mereceria um reexame mais sério e profundo? Será que a discussão sobre a instauração da pena de morte para crimes hediondos não mereceria uma avaliação mais séria e criteriosa? Por que será que um estado como São Paulo consegue reduzir muitos dos índices de criminalidade mais que a quase totalidade dos estados brasileiros, sendo o de maior tamanho populacional? Quais experiências criativas e engenhosas foram desenvolvidas em alguns municípios brasileiros que poderiam ser reproduzidas no País? O que fez a Colômbia para desestruturar o crime organizado? O que faz Nova York para ter um índice tão baixo de criminalidade?

A argumentação de que os recursos para combater a criminalidade são reduzidos não basta para explicar o tamanho da ineficiência que domina o setor no país. Também buscar explicações amplas e genéricas como estabelecer que os desequilíbrios sociais de renda e a pobreza cultural do País respondem por essa avalanche de crimes, não atendem a que se compreenda, efetivamente, a situação. Faltam dados ou elementos para compor um quadro que possa permitir a formulação de uma ação estratégica capaz de alcançar resultados objetivos.

Assim, os temores que pairam sobre as duas propostas é que, diante da pressão das circunstâncias, sejam promovidas ações de afogadilho que em nada resolvem o problema e tendem a consolidar a convicção do crime organizado de que ele foi capaz de criar um estado dentro do próprio estado. Além disso, “last but not least”, qual será a política adotada para que os criminosos do Rio tirem uma folga, fujam para os estados vizinhos e reforcem a estrutura do crime organizado em tais regiões? Os governadores de São Paulo, Minas e Espírito Santo já foram ao Presidente Temer pedir amparo para medidas que inviabilize essa ação dos criminosos. Mas, não só eles mas outros estados também irão pedir tal socorro. Talvez, a partir daí surja uma política nacional de segurança pública.

Está na hora de enfrentamento das grandes questões nacionais pois não satisfaz a sociedade estabelecer culpas e elaborar densos e complexos diagnósticos. Nem tampouco fazer avaliações apoiadas nas causas mais profundas da violência e da criminalidade que discorrem sobre o contexto social de desigualdade que favoreceria a delinquência. Não basta falar, de maneira genérica, sobre impunidade. Também demonstrar que sem investimentos pesados nas áreas de informação e de “Inteligentzia”, nada irá prosperar, representa um lugar comum que em nada irá contribuir para o encaminhamento do problema. A ação há que ser compreensiva, ampla, envolvendo todo o poder público e a sociedade civil, para que resultados objetivos sejam alcançados.

Do contrario, será uma frustração só para uma sociedade indignada com o poder público e revoltada com a classe política.